• Home
  • Dossiers Temáticos
  • Eventos
  • Publicações
  • Parcerias
  • Estrutura OrgÂnica

  • Legislação


Taxas & Contribuições na Produção Vitivinícola



  • Tributos sobre as vinhas
  • Taxas pela atribuição de direitos de novas plantações e de replantação
  • Taxas sobre a legalização das vinhas
  • Taxas por vistorias
  • Taxas devidas pelos serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no CNV e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de materiais vitícolas destinados a comercialização

  • Taxas de coordenação e controlo, promoção e certificação de produtos vínicos
  • Taxa de coordenação e controlo
  • Taxa de certificação
  • Taxa de promoção

    Taxa de verificação

    Estampilhas especiais

 


Copyright © 2016 - All Rights Reserved - Observatório das Taxas & Contribuições