BIOBIBLIOGRAFIA

 

Atividade Profissional. Carreira Docente

  • Tendo visto recusada, por razões políticas, a sua nomeação para o lugar de acesso da carreira da Magistratura (Novembro/Dezembro de 1962), iniciou o estágio com vista ao exercício da advocacia. Abandonou completamente esta actividade logo que, convidado para assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, regressou a Coimbra e à sua Universidade.
  • Entre Setembro/1963 e Maio/1966 cumpriu o serviço militar obrigatório na Marinha de Guerra portuguesa. A polícia política (Pide) enviou para a Escola Naval (onde decorreu a instrução) uma informação que justificava a transferência para uma unidade disciplinar do Exército e o cumprimento do serviço militar como soldado raso. O Conselho Escolar e o Comandante da Escola Naval, porém, decidiram arquivar o processo, sem mais consequências.
  • Convidado para assistente da FDUC por deliberação do respectivo Conselho Escolar (18.11.1965), viu o seu contrato recusado por motivos políticos durante mais de um ano. Ultrapassados os obstáculos levantados pela Pide, graças ao empenho pessoal do Director da Faculdade, Doutor Afonso Queiró, veio finalmente a tomar posse em janeiro/1967.
  • Em Abril de 1976 tomou posse como investigador da FDUC (Secção de Ciências Económicas).
  • Mediante proposta do Conselho Científico da sua Faculdade, votada por unanimidade, foi contratado como Professor Auxiliar da FDUC a partir de Junho/1984.
  • Em Abril de 1988 foi aprovado por unanimidade no concurso para uma vaga de Professor Associado do 2º Grupo (Ciências Económicas) do quadro da FDUC.
  • Em Julho de 1993 o Conselho Científico da sua Faculdade deliberou por unanimidade propor o seu provimento como Professor Associado de nomeação definitiva, lugar de que tomou posse em 13 de Setembro de 1993.
  • Professor Associado de nomeação definitiva com agregação do quadro da FDUC, desde 15 de Dezembro de 1994.
  • Professor Catedrático de nomeação definitiva do quadro da FDUC desde Julho de 1995, após concurso público em que foi aprovado por unanimidade.
    Chegou ao topo da carreira universitária atingindo o seu grande objectivo desde que entrou no corpo docente da FDUC: usar plenamente a liberdade de investigar e de ensinar (sempre no respeito pela liberdade de aprender dos alunos), ocupar plenamente o seu lugar na Universidade sem abdicar das suas ideias. Isto só foi possível porque a Faculdade de Direito de Coimbra procurou sempre afirmar-se, mesmo durante os anos de chumbo do fascismo, como uma Escola Plural, uma Casa de Cultura e uma Casa de Liberdade.
  • Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 16.12.2009.