BIOBIBLIOGRAFIA

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Cargos e Funções Universitárias

  • — Desde o ano lectivo de 1976/77 até à sua jubilação, foi sempre eleito para a Assembleia de Representantes da FDUC.
  • — Desde o ano lectivo de 1985/86 até 1995/96 foi sempre eleito, como representante dos doutores da sua Faculdade, para o Conselho Pedagógico da FDUC, órgão de que foi Presidente desde 15 de Março de 1991 até fins de Março de 1996.
  • — Desde Janeiro/1990 até Março/1996 foi sempre eleito para a Assembleia da Universidade de Coimbra, em representação dos seus pares da Faculdade de Direito. Integrou a Assembleia, por inerência de funções como Presidente do Conselho Directivo (Director) da FDUC, de Março/1986 até Maio/2000. Em 2002, voltou de novo a ser eleito para a Assembleia da Universidade pelos doutores da Faculdade de Direito.
  • — No ano lectivo de 1991/92 exerceu as funções de Vice-Presidente do Conselho Directivo da sua Faculdade.
  • — De Março de 1992 até Junho de 1994 foi membro do Senado da Universidade de Coimbra, eleito como representante dos doutores da Faculdade de Direito. Integrou de novo o Senado, por inerência de funções como Presidente do Conselho Directivo da FDUC, de Março/1996 até Maio/2000. Foi de novo membro do Senado, na qualidade de Vice-Reitor da Universidade, entre Fevereiro/2003 e Dezembro/2009 (data da sua Jubilação).
  • — Entre 1991 e 1995 foi Subdirector do Boletim de Ciências Económicas, publicação periódica especializada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (o Director era o fundador do Boletim, Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro).
  • — A partir de 1995 assumiu as funções de Director do Boletim de Ciências Económicas, funções que cessou, a seu pedido, em finais de 2012.
  • — Por proposta do Reitor da Universidade, foi eleito para o primeiro Conselho Executivo da Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (1995), cargo que abandonou, a seu pedido, em 1996.
  • — Em Fevereiro de 1996 efetuou uma missão em Luanda, mediante convite da Universidade do Porto, para colaborar no Projecto Educação, financiado pelo Banco Mundial (analisou e elaborou o relatório sobre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, perspectivando o ensino do Direito na UAN).
  • — Em Março de 1996 foi eleito Presidente do Conselho Directivo (Director) da FDUC, tendo sido reeleito para um segundo mandato em Março/1998. Tendo decidido não se candidatar a um terceiro mandato, cessou funções em 25 de Maio de 2000.
  • — Por Despacho do Ministro da Educação de 24.10.97, foi nomeado membro da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros (DL nº 216/97, de 18 de Agosto).
  • — Mediante convite do Ministério da Educação do Brasil, participou, em 2001, em 2004 e em 2007, como observador estrangeiro, nos trabalhos da Comissão de Avaliação Trienal dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no âmbito da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior).
  • — Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra desde 12 de Fevereiro de 2003 até à sua Jubilação, em 16 de Dezembro de 2009.
  • — Em Junho/2005 fez parte de uma Comissão de Avaliação do Departamento de Direito Económico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
  • — Em representação da Universidade de Coimbra, foi, durante vários anos, membro do Conselho Científico do Centro de Estudos Ibéricos.
  • — Participou em vários júris de provas de Mestrado, Doutoramento e Agregação e em júris de concurso para Professor Associado e Professor Catedrático, tendo assegurado a presidência de vários deles, como Vice-Reitor da Universidade, por delegação do Reitor.
  • — É Vice-Presidente da Direcção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro.
  • — É Membro Correspondente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
  • — É Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
  • — Em Março/Abril de 2011 regeu, na Università Degli Studi di Foggia, um curso de quinze horas sobre “O estado capitalista e as suas máscaras”, destinado a jovens docentes e a estudantes de Mestrado e de Doutoramento das Faculdades de Economia e de Direito.
    Por esta altura, proferiu uma palestra para estudantes da Pós-graduação na Universidade Aldo Moro, em Bari.
  • — Em Outubro/Novembro de 2011 regeu, na Universidade Federal do Paraná, um Curso de Altos Estudos, destinado a estudantes dos Cursos de Mestrado e Doutorado, com a duração de dois meses (com seis horas de aula por semana, transmitido on line em directo para todo o Brasil), patrocinado e financiado pelo Ministério da Educação do Brasil através da CAPES.
  • — É membro fundador do Instituto Latino-Americano sobre Direito, Política e Democracia (Fortaleza – CE - Brasil).
  • — Em Fevereiro/2015 participou num júri de concurso para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário – Área de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
  • — Em Março/2015 regeu um módulo no Curso de Doutoramento em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.
  •  — Tem proferido conferências, e tem feito cursos sobre temas da sua especialidade em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Angola, no Brasil, na Espanha, na Itália e em Macau, a convite de instituições universitárias, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Angola, da Advocacia Geral da União do Brasil, de Associações de Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
  • — No Brasil tem sido professor convidado de vários Programas de Pós-Graduação, onde tem proferido Aulas Magnas e dirigido seminários.
  • —  É membro dos Conselhos Consultivo, Científico ou Editorial das seguintes revistas: Revista da Universidade Federal do Paraná; da Quaestio Iuris (Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro); da Revista da Faculdade de Direito da USP; da Revista de Direito do Estado; da Revista da Faculdade de Direito da UFRJ; da NOMOS – Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará; da Revista de Estudos Jurídicos (Unesp – Franca); da Revista DEMOCRACIA, DIREITO E CIDADANIA (Universidade de Uberaba); revista PANÓPTICA (Vitória - Espírito Santo); da Revista Semestral de Direito Empresarial (Publicação do Departamento de Direito Empresarial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), da Revista de Concorrência e Regulação (Lisboa); da Revista Systemas (editada pelo Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul); da Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; da revista PENSAR – Revista de Ciências Jurídicas; da revista Trabalho Vivo - Revista Crítica de Direito do Trabalho; da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza; da Revista Jurídica em Pauta (Urcamp).