Taxas & Contribuições na Produção Agrícola
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Quotas para a ordem dos médicos veterinários
- Medicamentos veterinários
- Taxas devidas pelos actos e serviços prestados pela DGAV no âmbito dos medicamentos veterinários
- Taxa de comercialização de medicamentos veterinários
- Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
- Taxa devida pela atribuição da numeração dos meios de identificação electrónica
- Alimentação animal
- Taxa aplicável aos controlos oficiais dos alimentos para animais Sistema de recolha de animais mortos nas explorações (SIRCA)
- Taxa devida pelos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos Taxas devidas no âmbito do Novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária (NREAP)
- Taxas devidas pelos actos prestados no âmbito do NREAP Produtos de uso veterinário
- Taxas devidas por serviços prestados pela DGAV no que respeita a produtos de uso veterinário