COLÓQUIO

COLÓQUIO ENCERRAMENTO
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
15 dezembro 2018 ·  10h00 às 17h00
Sala 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Evento sujeito a limite de inscrições

 

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Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais

7 dezembro 2018
Auditório do Centro Cultural de Amarante

EVENTOS REALIZADOS

SEMINÁRIO

MODELO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA
VISÃO COMPARADA NA PENÍNSULA IBÉRICA

2 de novembro de 2018 | FDUC

 

Cartaz - 31 outubro 2018

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INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PORTUGAL E ESPANHA
LA RECUPERACIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS LOCALES EN PORTUGAL Y ESPAÑA
31 de outubro de 2018 | Colégio da Trindade

 

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ATIVIDADE SANCIONATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRA-ORDENAÇÕES
23 de junho de 2018 | Auditório da FDUC

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REFORMA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC

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Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal

[ DEPOIMENTOS e TEXTOS]
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC
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A realização de uma Sessão Pública para debater a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal apresentou-se oportuna, já que, de muitas origens, tem crescido o número de vozes no sentido da unificação das jurisdições e da abolição da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal. A este respeito, veja-se, em termos simbólicos e sintomáticos, o designado “Pacto de Justiça”, que, a coroar o elenco de 89 propostas, inclui o “estudo da unificação da jurisdição comum com a jurisdição administrativa e fiscal, criando uma ordem única de tribunais, um único Supremo Tribunal e um único Conselho Superior da Magistratura Judicial”.
Além de um precioso legado histórico, profundamente enraizado na cultura jurídica do nosso Estado de Direito democrático, a autonomia da jurisdição administrativa e fiscal constitui uma realidade presente e protegida na generalidade dos Estados europeus e constitui um valor constitucional da modernidade que importa preservar e até aprofundar.
O CEDIPRE, centro universitário que, desde há muito tempo, se vem dedicando ao estudo da justiça administrativa e fiscal, procura, desta forma, contribuir para estimular a reflexão e, sobretudo, para promover a divulgação dos fundamentos históricos e, sobretudo, das exigências atuais da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal.

CONFERÊNCIA

REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS DE ENCERRAMENTO DO
IX CURSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Reflexões de Síntese sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos
2 de dezembro de 2017 | Auditório da FDUC

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Conferências sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos
16 e 23 de setembro de 2017 | Auditório da FDUC

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CONFERÊNCIAS SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Conferências sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos realizadas nos passados dias 16 e 23 de setembro

Publicado por CEDIPRE | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação em Segunda-feira, 2 de outubro de 2017

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A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto
17 de setembro de 2016 | Auditório da FDUC

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Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução
20 de fevereiro de 2016 | Auditório da FDUC

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II CONGRESSO INTERNACIONAL

DE LA RED INTERNACIONAL DE DERECHO EUROPEO
Las Nuevas Disciplinas del Procedimento Administrativo: Una Perspectiva Comparada y Comunitaria
3 de dezembro de 2015 | FDUC

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 “REGULAÇÃO E CONSUMIDOR: PROBLEMAS ATUAIS E DESAFIOS”
organizado em conjunto com a generalidade das Entidades Reguladoras nacionais, realizado em Lisboa.

04 de maio de 2015 · Nave Central do edifício sede do Banco de Portugal, largo de S. Julião, Praça do Comércio
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CURSO BREVE

O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
14 de fevereiro de 2015

Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

CURSO BREVE

O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
7 de fevereiro de 2015
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

Apresentações:
Fernando Oliveira Silva | Novas Diretivas da Contratação Pública
Joana Neto Anjos | Análise de Jurisprudência Portuguesa

VIII Encontro de Professores de Direito Público

30.janeiro. 2015
Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

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CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

do VII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública

Aula/Revista de Contratos Públicos
Jurisprudência Portuguesa e Europeia sobre Contratação Pública

1 de março de 2014 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

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Os novos contratos na Saúde e na Educação
14 de dezembro de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO INTERNACIONAL

A Reforma do Poder Local
22.novembro. 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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A Nova Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
25 de outubro de 2013 · Auditório do Instituto da Construção e do Imobiliário · INCI | Lisboa
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A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
29 de maio de 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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O novo Regime das Associações Públicas Profissionais
4 de maio de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

do VI Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
9 de março de 2013 · Sala 6 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

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A Nova Lei das Empresas Locais
24 de Novembro de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

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A Nova Lei da Concorrência e suas Implicações
23 de Novembro de 2012 · Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa

Programa

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DO V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3 de Março de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

Programa

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“O Novo Modelo de Regulação e Gestão do Sistema de Abastecimento Público de Água em Portugal”
28 de Janeiro de 2009 | Centro Cultural de Belém

Cartaz

SESSÃO DE DEBATE PÚBLICO

“Regime de Exercício da Actividade Industrial”
11 de Abril de 2008 · Sala 7 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa · Cartaz

Para aceder ao projecto de Decreto-Lei: http://www.licenciamentos.ama.pt/

Apresentações:

CONFERÊNCIA

“A regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal”

 

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“A Nova Lei de Bases do Desporto”
25 de Novembro de 2006  · Sala 4 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Cartaz

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“Reforma e Regulação da Saúde”
24 de Setembro de 2004 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Services of General Interest – Pillars of the European Model”
5 a 7 de Março de 2003 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Jornadas sobre a Regulação das Telecomunicações”
5 e 6 de Novembro de 2002 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“A Regulação Financeira em Portugal num Mercado em Mudança”
15 e 16 de Novembro de 2001 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Energia e Direito – A Regulação da Electricidade e do Gás”
5 e 6 de Abril de 2001
Programa