Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo

ENCONTRO LUSO BRASLEIRO DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

EVENTOS REALIZADOS

Conferência de Encerramento

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO XIII CURSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Conferências CEDIPRE

CONFERÊNCIAS CEDIPRE

5  junho 2021

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ESGOTADO

 

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

XII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
Temas de Contratação Pública

 

WEBINAR

Regimes excepcionais: consequências nas relações de emprego público

 

WEBINAR

Contratação Pública e Justiça Administrativa no Estado de Emergência

 

O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO
Emprego Público e Proteção de Dados

 

CONFERÊNCIA

Contratação Pública e Tribunais

14.dezembro.2019
Auditório da FDUC

 

 

Além de uma conferência de abertura sobre a “contratação pública em Espanha” pelo Prof. Ricardo Rivero Ortega, Reitor da Universidade de Salamanca, o Colóquio ocupa-se de dois temas fundamentais e de flagrante atualidade em matéria de contratação pública: por um lado, as formas de controlo judicial das decisões administrativas em procedimentos de formação e na execução de contratos públicos, em que se procura promover o debate sobre os limites do âmbito e da intensidade desse controlo, e, por outro lado, as relações entre contratação pública e crime, com o propósito de refletir, além do mais, sobre as fronteiras entre infração de regras administrativas e violação de valores jurídico-criminais, bem como sobre mecanismos de prevenção da criminalidade na contratação pública.

SEMINÁRIO

CONCESSÕES E REGULAÇÃO DO JOGO: NOVAS PERSPETIVAS

 

COLÓQUIO

SEMINÁRIO
Procedimento Concursal e Vínculo de Emprego Público: As Novidades da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril

 

 

COLÓQUIO

SEMINÁRIO LUSO-ESPANHOL
Boa Administração, ética e contratação pública
Buena Administración, ética y contratación pública

 

 

COLÓQUIO

COLÓQUIO ENCERRAMENTO
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
15 dezembro 2018 ·  10h00 às 17h00
Sala 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

 

COLÓQUIO

COLÓQUIO
Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais

7 dezembro 2018
Auditório do Centro Cultural de Amarante

SEMINÁRIO

MODELO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA
VISÃO COMPARADA NA PENÍNSULA IBÉRICA

2 de novembro de 2018 | FDUC

 

Cartaz - 31 outubro 2018

COLÓQUIO

INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PORTUGAL E ESPANHA
LA RECUPERACIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS LOCALES EN PORTUGAL Y ESPAÑA
31 de outubro de 2018 | Colégio da Trindade

 

COLÓQUIO

ATIVIDADE SANCIONATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRA-ORDENAÇÕES
23 de junho de 2018 | Auditório da FDUC

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COLÓQUIO

REFORMA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC

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Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal

[ DEPOIMENTOS e TEXTOS]
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC
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A realização de uma Sessão Pública para debater a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal apresentou-se oportuna, já que, de muitas origens, tem crescido o número de vozes no sentido da unificação das jurisdições e da abolição da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal. A este respeito, veja-se, em termos simbólicos e sintomáticos, o designado “Pacto de Justiça”, que, a coroar o elenco de 89 propostas, inclui o “estudo da unificação da jurisdição comum com a jurisdição administrativa e fiscal, criando uma ordem única de tribunais, um único Supremo Tribunal e um único Conselho Superior da Magistratura Judicial”.
Além de um precioso legado histórico, profundamente enraizado na cultura jurídica do nosso Estado de Direito democrático, a autonomia da jurisdição administrativa e fiscal constitui uma realidade presente e protegida na generalidade dos Estados europeus e constitui um valor constitucional da modernidade que importa preservar e até aprofundar.
O CEDIPRE, centro universitário que, desde há muito tempo, se vem dedicando ao estudo da justiça administrativa e fiscal, procura, desta forma, contribuir para estimular a reflexão e, sobretudo, para promover a divulgação dos fundamentos históricos e, sobretudo, das exigências atuais da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal.

CONFERÊNCIA

REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS DE ENCERRAMENTO DO
IX CURSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Reflexões de Síntese sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos
2 de dezembro de 2017 | Auditório da FDUC

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COLÓQUIO

Conferências sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos
16 e 23 de setembro de 2017 | Auditório da FDUC

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COLÓQUIO

A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto
17 de setembro de 2016 | Auditório da FDUC

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COLÓQUIO

Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução
20 de fevereiro de 2016 | Auditório da FDUC

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II CONGRESSO INTERNACIONAL

DE LA RED INTERNACIONAL DE DERECHO EUROPEO
Las Nuevas Disciplinas del Procedimento Administrativo: Una Perspectiva Comparada y Comunitaria
3 de dezembro de 2015 | FDUC

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COLÓQUIO

 “REGULAÇÃO E CONSUMIDOR: PROBLEMAS ATUAIS E DESAFIOS”
organizado em conjunto com a generalidade das Entidades Reguladoras nacionais, realizado em Lisboa.

04 de maio de 2015 · Nave Central do edifício sede do Banco de Portugal, largo de S. Julião, Praça do Comércio
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CURSO BREVE

O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
14 de fevereiro de 2015

Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

CURSO BREVE

O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
7 de fevereiro de 2015
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

Apresentações:
Fernando Oliveira Silva | Novas Diretivas da Contratação Pública
Joana Neto Anjos | Análise de Jurisprudência Portuguesa

VIII Encontro de Professores de Direito Público

30.janeiro. 2015
Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

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CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

do VII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública

Aula/Revista de Contratos Públicos
Jurisprudência Portuguesa e Europeia sobre Contratação Pública

1 de março de 2014 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

COLÓQUIO

Os novos contratos na Saúde e na Educação
14 de dezembro de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO INTERNACIONAL

A Reforma do Poder Local
22.novembro. 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO

A Nova Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
25 de outubro de 2013 · Auditório do Instituto da Construção e do Imobiliário · INCI | Lisboa
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COLÓQUIO

A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
29 de maio de 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO

O novo Regime das Associações Públicas Profissionais
4 de maio de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

do VI Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
9 de março de 2013 · Sala 6 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

COLÓQUIO

A Nova Lei das Empresas Locais
24 de Novembro de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

COLÓQUIO

A Nova Lei da Concorrência e suas Implicações
23 de Novembro de 2012 · Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa

Programa

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DO V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3 de Março de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra

Programa

COLÓQUIO

“O Novo Modelo de Regulação e Gestão do Sistema de Abastecimento Público de Água em Portugal”
28 de Janeiro de 2009 | Centro Cultural de Belém

Cartaz

SESSÃO DE DEBATE PÚBLICO

“Regime de Exercício da Actividade Industrial”
11 de Abril de 2008 · Sala 7 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa · Cartaz

Para aceder ao projecto de Decreto-Lei: http://www.licenciamentos.ama.pt/

Apresentações:

CONFERÊNCIA

“A regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal”

 

COLÓQUIO

“A Nova Lei de Bases do Desporto”
25 de Novembro de 2006  · Sala 4 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Cartaz

COLÓQUIO

“Reforma e Regulação da Saúde”
24 de Setembro de 2004 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Services of General Interest – Pillars of the European Model”
5 a 7 de Março de 2003 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Jornadas sobre a Regulação das Telecomunicações”
5 e 6 de Novembro de 2002 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“A Regulação Financeira em Portugal num Mercado em Mudança”
15 e 16 de Novembro de 2001 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA

COLÓQUIO INTERNACIONAL

“Energia e Direito – A Regulação da Electricidade e do Gás”
5 e 6 de Abril de 2001
Programa