O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – vem dedicando, há alguns anos, uma especial atenção ao tema dos contratos da Administração Pública. O resultado dessa dedicação está materializado em várias edições do Curso de Contratação Pública, nos Estudos de Contratação Pública, com quatro volumes publicados, bem como na Revista de Contratos Públicos (RCP), publicada desde 2011. Dirigida aos juristas e, em geral, aos agentes, públicos ou privados, interessados ou intervenientes no mercado da contratação pública, a RCP pretende constituir uma sede de divulgação de estudos doutrinais, de análise e de comentário da regulamentação portuguesa e europeia dos contratos públicos, bem como, na medida do possível, um observatório das práticas das entidades adjudicantes; procura, além disso, assumir-se como um espaço de reflexão crítica sobre a jurisprudência pertinente dos tribunais administrativos, do Tribunal de Contas, e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Pedro Costa Gonçalves

Estatuto Editorial

A revista é propriedade do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e a edição é da Almedina.
A revista tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito Administrativo da Contratação Pública, a que pretende associar um sentido prático com vista a constituir uma espécie de guia orientador ou auxiliar para as entidades adjudicantes e para os operadores do mercado.
Para este efeito, a revista rege-se exclusivamente por critérios técnico-científicos.
A prossecução deste desígnio é, também, assegurada através da presença, no seu Conselho de Redação, dos mais conceituados especialistas na Contratação Pública, quer do universo académico, quer judicial, incluindo do Tribunal de Contas.
A revista conta igualmente com uma lista de colaboradores permanentes especialistas na área da Contratação Pública.

O Cedipre convida os interessados à submissão de artigos para publicação na Revista de Contratos Públicos, com sujeição a processo de “double blind peer review“, para análise prévia à respetiva publicação.
O regulamento da RCP pode ser consultado aqui
A submissão dos artigos deve ser feita para o seguinte email: cedipre@fd.uc.pt
Indicações técnicas quanto à elaboração de textos para a secção de Doutrina e Comentário Máximo
: não ultrapassar, em princípio, 30 páginas A4, com tipo de letra times new roman (tamanho 12 em texto e 10 em nota)

RCP n.º 17 - Última Publicação

Editora: Almedina
Ano: 2018
ISBN 9782182164176

SINOPSE

DOUTRINA E COMENTÁRIO


Avaliar e substituir recursos humanos: da fase dos receios à sua concretização
Carla Machado
Diogo Duarte de Campos

Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato: novidades do CCP revisto
Pedro Matias Pereira

Da adjudicação à celebração do contrato. Reflexões sobre a revisão ao Código dos Contratos Públicos
Rui Mesquita Guimarães

Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos revisto
Paulo Linhares Dias

As novas tendências do mercado público e o revisitar das relações in house horizontais
Ricardo Maia Magalhães

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)

A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
C - Jurisprudência do Tribunal de Contas

RCP n.º 16

Editora: Almedina
Ano: 2018
ISBN 9782182164169

DOUTRINA E COMENTÁRIO
Incumprimento e cessão da posição contratual: alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP
Paulo Otero

O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos: uma norma que continua a aplicar-se "consoante o caso"
João Amaral e Almeida

A Tutela do Ambiente na Fase de Preparação do Procedimento de Contratação Pública
Ana Raquel Gonçalves Moniz

Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos
Pedro Santos Azevedo

O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública: conceito, procedimento e deveres da entidade
Débora Melo Fernandes

A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol
Miren Sarasíbar Iriarte

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
C - Jurisprudência do Tribunal de Contas

RCP n.º 15

Editora: Almedina
Ano: 2017
ISBN 9782182164152

SINOPSE

Doutrina e Comentário

A Aplicação aos Projectos de Engenharia do Regime de Erros e Omissões do CCP
José Manuel de Oliveira Antunes

Breves considerações sobre a assinatura electrónica na contratação pública
Sara Augusto de Matos / Pedro Santos Azevedo

O esgotamento do preço contratual antes de decorrido o prazo de vigência nos contratos mistos de locação de bens móveis e aquisição de serviços
Paula Adrega Flor

O âmbito de aplicação subjetivo no novo Acordo da OMC sobre Contratos Públicos
Gustavo Sousa Botelho

A crescente relevância da fase de preparação dos procedimentos de formação de contratos públicos – breves notas à luz da Diretiva 2014/24/UE
Jorge Faria Lopes

Políticas horizontais Ambientais e Sociais e Concorrência na Contratação pública: Uma leitura em face do caleidoscópio ambiental e social reforçado pela Diretiva 2014/24/UE e pelo Anteprojeto do Código dos Contratos Públicos
Carolina Ferreira da Silva

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)
A – Jurisprudência do TJUE
B – Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
C – Jurisprudência do Tribunal de Contas

RCP n.º 14

Editora: Almedina Ano: 2017.
ISBN 9782182164152 .

DOUTRINA E COMENTÁRIO
Un problema pendiente: la ineficácia de los contratos afectados por actos de corrupción
Carlos Aymerich Cano

A Centralização das compras públicas: a propósito (mas não só…) das Directivas de 2014
Marco Caldeira

Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro. De necessidade de sintonia comunicativa entre o direito financeiro e o direito administrativo.
Joaquim Freitas da Rocha / Pedro Cruz e Silva

Acórdão Ambisig: A queda de um mito ou a admissibilidade da avaliação da experiência da equipa técnica a afetar à execução de um contrato como fator do critério de adjudicação.
Ana Robin de Andrade/Débora Melo Fernandes

Contratação pública sustentável no direito europeu e português: Reflexões sobre a sua evolução e a diretiva 2014/24/EU
Rafael Lima Daudt D’ Oliveira

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)
A – Jurisprudência do TJUE
B – Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
C – Jurisprudência do Tribunal de Contas

RCP n.º 13

Editora: Almedina

Ano: 2016

ISBN 9782182164138 | 252 págs.

SINOPSE

Apresentação

Os Conflitos de Interesses e a Participação Prévia de Candidatos ou Proponentes | FRANCISCO NORONHA

Os "Motivos de Exclusão" na Diretiva 2014/24/UE | JOSÉ AZEVEDO MOREIRA

A Divisão de Contratos em Lotes na Directiva 2014/24/UE | DAVID COELHO

Critérios de Adjudicação - O (novo) Conceito de Oferta Economicamente mais Vantajosa | TERESA ALMEIDA

Os Acordos-Quadro nas Directivas de 2014 sobre contratação pública | MARCO CALDEIRA

Procedimento por Negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso | JOANA DUARTE COSTA . CÁTIA SOUSA

Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos | LUÍS VERDE DE SOUSA

Regimes Especiais de Contratação Pública | LICÍNIO LOPES MARTINS

RCP n.º 11

Editora: Almedina · Ano: 2016

ISBN 9782182164114 | 192 págs.

Apresentação

A Reforma Europeia da Contratação Pública | PEDRO COSTA GONÇALVES

Princípios da Contratação Pública | ANA RAQUEL GONÇALVES MONIZ

Novas Diretivas e tópicos de despesa pública | HUGO FLORES DA SILVA

Políticas estratégicas na nova Diretiva 2014/24/EU - objetivos sociais e ambientais | PEDRO CERQUEIRA GOMES

A contratação pública electrónica na "nova geração" de Directivas | RUI MESQUITA GUIMARÃES

As exclusões do âmbito de aplicação da Directiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos | JOÃO FILIPE DE OLIVEIRA GRAÇA

A contratação pública entre entidades no sector público | PEDRO SANTOS AZEVEDO

RCP n.º 12

Editora: Almedina

Ano: 2016

ISBN 978218216412 | 208 págs.

SINOPSE

Apresentação

A execução dos contratos na Diretiva 2014/24/UE | PAULO LINHARES DIAS

Traços essenciais do Regime Jurídico da Subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre Contratação Pública - Notas Breves Acerca do Presente e do Futuro da «Subcontratação Pública» no Ordenamento Jurídico Interno | ANTÓNIO MALHEIRO DE MAGALHÃES

Modificação e Rescisão do Contrato | PEDRO MATIAS PEREIRA . CARLA MACHADO

A Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão | VASCO MOURA RAMOS

A Nova Diretiva sobre os Setores Especiais - primeira leitura | DIOGO DUARTE DE CAMPOS

Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais: Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias | JOANA NETO ANJOS

RCP n.º 10

Editora: Almedina · Ano: 2014

ISBN 9786120001080

SINOPSE

Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas | MARK KIRKBY

A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura | PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ

Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções | PEDRO MATIAS PEREIRA

Contrato administrativo e soberania do estado: referência ao problema do «outsourcing de funções de soberania» nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional | JORGE ANDRÉ ALVES CORREIA

Uma primeira análise das novas directivas (Parte II) | MIGUEL ASSIS RAIMUNDO

A contratualização de políticas públicas sociais | WINNICIUS PEREIRA DE GÓES

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)

JURISPRUDÊNCIA DO TJUE

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

RCP n.º 9

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra · Ano: 2013

SINOPSE

Primeira Análise das Novas Directivas | MIGUEL ASSIS RAIMUNDO

Alguns Problemas Colocados pela Assinatura Electrónica das Propostas | LUÍS VERDE SOUSA

A Sujeitabilidade dos Títulos de Utilização do Domínio Público Marítimo ao Código dos Contratos Públicos em Face da Nova Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo | FRANCISCO NORONHA

Gestão de Contratos Administrativos | ANDRÉ LUÍS VIEIRA

RCP n.º 8

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra · Ano: 2013

SINOPSE

Project Finance e Medidas de Reequilíbrio Financeiro: Uma Nota Analítica | ANTÓNIO MARTINS

Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas | CRISTIANA FORTINI

O Contrato de Investimento e o Código dos Contratos Públicos: uma Relação Bipartida? | JOÃO FILIPE DE OLIVEIRA GRAÇA

A Adjudicação em Caso de Empate entre Propostas (Republicação a pedido do autor) | JOÃO AMARAL E ALMEIDA

RCP n.º 7

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra · Ano: 2013

SINOPSE

A Adjudicação em Caso de Empate entre Propostas | JOÃO AMARAL E ALMEIDA

Desastres Naturais E As Contratações Emergenciais | DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO

Pagamentos a Realizar na Sequência de Recusa de Visto Prévio pelo Tribunal da Contas | RUI GUERRA DA FONSECA

O Aproveitamento da Capacidade Financeira de Terceiros para Efeitos de Participação num Concurso | DÉBORA MELO FERNANDES

The Portuguese Debarment System for those Convicted of Corruption | PEDRO CERQUEIRA GOMES

O Projecto de Arquitetura Valor Jurídico nos Erros e Omissões (Nótulas) | MARIA CRISTINA GALLEGO DOS SANTOS

RCP n.º 6

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra Ano: 2012

SINOPSE

Reflexões Sobre o Regime Legal das PPP | PEDRO LEITE ALVES

Contratos de Concessão de Obras Públicas e Força Maior | PEDRO MELO

A Quem Presta Contas o Tribunal de Contas? | JOSÉ PUJOL

Reduções Remuneratórias nas Prestações de Serviços: Há Limites para a Austeridade (Anotação ao Acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12) | MIGUEL ASSIS RAIMUNDO

O Regime Excecional e Temporário de Liberação de Cauções em Empreitadas de Obras Públicas | LINO TORGAL

RCP n.º 5

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra

SINOPSE

Contratação Integrada: Um Novo Regime de Execução para os Contratos Administrativos no Direito Brasileiro | EGON BOCKMANN MOREIRA . FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

Direitos de Autor e Contrato Administrativo | LICÍNIO LOPES MARTINS A Nova Redacção do Artigo 127.º do CCP: como, para Alterar um Único Artigo, se Conseguem Cometer Dois Lapsos e Quatro Erros | JOÃO AMARAL E ALMEIDA

Contratação Pública com Países Terceiros | LOURENÇO VILHENA DE FREITAS

Actos Administrativos Sujeitos a Procedimentos Adjudicatórios de Contratação Pública — O Artigo 1.º, n.º 3 do Código Dos Contratos Públicos | MARK KIRKBY

Concurso Público Urgente – O Regime do Código dos Contratos Públicos e o Posterior Alargamento do Seu Âmbito De Aplicação | MIGUEL LUCAS PIRES

A Regulação das Parcerias Público-Privadas no Código dos Contratos Públicos | JOÃO CANTO E CASTRO

As Fundações Como Entidades Adjudicantes no Código dos Contratos Públicos: Algumas Considerações | DOMINGOS SOARES FARINHO

RCP n.º 4

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra

SINOPSE

Contratação Integrada: Um Novo Regime de Execução para os Contratos Administrativos no Direito Brasileiro | EGON BOCKMANN MOREIRA . FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

Direitos de Autor e Contrato Administrativo | LICÍNIO LOPES MARTINS

A Nova Redacção do Artigo 127.º do CCP: como, para Alterar um Único Artigo, se Conseguem Cometer Dois Lapsos e Quatro Erros | JOÃO AMARAL E ALMEIDA

Contratação Pública com Países Terceiros | LOURENÇO VILHENA DE FREITAS

Actos Administrativos Sujeitos a Procedimentos Adjudicatórios de Contratação Pública — O Artigo 1.º, n.º 3 do Código Dos Contratos Públicos | MARK KIRKBY

Concurso Público Urgente – O Regime do Código dos Contratos Públicos e o Posterior Alargamento do Seu Âmbito De Aplicação | MIGUEL LUCAS PIRES

A Regulação das Parcerias Público-Privadas no Código dos Contratos Públicos | JOÃO CANTO E CASTRO

As Fundações Como Entidades Adjudicantes no Código dos Contratos Públicos: Algumas Considerações | DOMINGOS SOARES FARINHO

RCP n.º 3

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra


SINOPSE


Sobre o Equilíbrio Financeiro das Concessões e a Taxa Interna de Rendibilidade (TIR)Accionista: Uma Perspectiva Económica | ANTÓNIO MARTINS


Os Eléctricos de Marselha não Chegaram a Sintra: O Tribunal de Contas e os Limites à Modificação dos Contratos | TIAGO DUARTE


O Regime da Invalidade Derivada nos Contratos Administrativos. Da Alteração Operada pela Transposição da Directiva 2007/66/CE | RAQUEL CARVALHO


As Parcerias Estado/Autarquias Locais: breves Considerações Sobre o Novo Modelo de Gestão de Serviços Municipais de Águas e Resíduos | FERNANDA MAÇÃS


O Concurso de Concepção: Alguns Apontamentos | VASCO MOURA RAMOS

RCP n.º 2

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra


SINOPSE


Apontamento Sobre o Contrato Administrativo no Código dos Contratos Públicos | MÁRIO AROSO DE ALMEIDA


As Competências Decisórias nos Procedimentos de Contratação Pública Municipal | JOÃO PACHECO DE AMORIM . CARLA GRANJO


O Poder De Modificação Unilateral do Contrato Administrativo com Regime de Project Finance | BERNARDO DINIZ DE AYALA


Empresas em Relação de Grupo e Contratação Pública | RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA


Contratos entre Entidades Adjudicantes (Ac. no Proc. n.º C-480/06 do TJUE) | ALEXANDRA LEITÃO


Condições de Participação em Procedimento Concursal (Ac. no Proc. N.º 1327/09 do TCA-N) | DIOGO DUARTE DE CAMPOS . CARLA MACHADO

RCP n.º 1