Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

1.  Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1976. Sep. de: Revista de Direito e Economia, Coimbra, Ano 2 (1976).

2. «As teorias da anomia e da subcultura». In: Ciências criminais. Sumários das lições proferidas ao Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito. Coimbra, 1976, p.29 e s. Dactilografado.

3.  «As teorias do conflito de cultura e de associação diferencial». In: Ciências criminais. Sumários das lições proferidas ao Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito. Coimbra, 1976, p. 51 e s. Dactilografado.

4.  A caução de bem viver. Um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal. Dissertação para exame do Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra: Faculdade de Direito, 1980. Sep. de: Boletim da Fa­culdade de Direito da Universidade de Coimbra. Suplemento, Coimbra, Vol. 21 (1974, publ. 1980). Texto da versão dactilografada, com introdução de algumas notas com­­plemen­tares.

5.  «Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objec­tiva no direito penal português». In: JORNADAS ITALO-FRANCO-LUSO-ESPAÑOLAS DE DERECHO PENAL, 2, Avila-Alcalá de Henares, 5-8 Jun. 1980 - Interrupcion voluntaria del embarazo. Responsabilidad penal objetiva. Ávila-Alcalá de Henares: Société Internationale de Défense Sociale, 1981, p. 137 e s.

6.    Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português. Coimbra: Faculdade de Direito, 1981. Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Número especial: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro, Coimbra (1983). Estudo baseado na comunicação apresentada nas II Jornadas Italo-Franco-Luso-Españolas de Derecho Penal, mas profundamente alterado, nomeadamente com a introdução de notas de rodapé. Publicado também na Revista de Direito Penal e Criminologia, Forense/Rio de Janeiro, vol. 35 (Jan. /Jun.1983), p. 16 e s.

7.  «Aspectos fundamentales de la problematica de la responsabilidad objetiva en el derecho penal portuguès». Doctrina Penal, Buenos Aires, Año 6, n. 22 (Abr./Jun.1983), p. 221 e s. Tradução do texto apresentado nas II Jornadas Italo-Franco-Luso-Españolas de Derecho Penal, da autoria de Luis Fernando Niño.

8.  «Formas do crime». In: CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - Jornadas de Direito Criminal. O Novo Código Penal Português e legislação complementar. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1983, p. 153 e s.

9.  A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilícito penal e o ilícito de mera ordenação social. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1983. Sep. de: Revista de Direito e Economia, Coimbra, Ano 9 (1983).

10.  «O direito penal económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude». In: CENTRO DE ESTUDOS JUDI­CIÁ­RIOS - Ciclo de estudos de direito penal económico. Coimbra: Centro de Estudos Judiciários, 1985, p. 43 e s.

11.  Diversão (desjudiciarização) e mediação: que rumos? Coimbra: Faculdade de Direito, 1986. Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 61 (1985).

12.  Tentativa e dolo eventual (Ou da relevância da negação em Direito Penal). Coimbra: Faculdade de Direito, 1987. Sep. de: Boletim da Facul­da­de de Direito da Universidade de Coimbra. Número especial: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia, Coimbra (1984).

13.  Les problèmes juridiques et pratiques posés par la différence entre le Droit Criminel et le Droit Administratif Pénal. Coimbra: Faculdade de Direito, 1988. Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade  de Coimbra, Coimbra, vol. 62 (1986). Publicado também na Revue Internationale de Droit Pénal, Pau, 59. année (1988), p. 347 e s. Relatório nacional apresentado no Congresso Preparatório de Estocolmo tendo em vista o XIV^ème Congrès International da AIDP a realizar em Viena.

14. O perigo em Direito Penal (Contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas). Coimbra: Coimbra Editora, 1992. Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Univer­sidade de Coimbra.

15.  «Responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas, à luz do direito pe­nal)». Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Ano 2 (1992), p. 537 e s. Também em separata. Publicado posteriormente na revista Polícia e Justiça, 2. Série, n.6-7 (Dez. 1993-Jun.1994), p.31 e s.

16.  O direito, a fragmentaridade e o nosso tempo. Porto: s.n., 1993.

17. «Contributo per una legittimazione della responsabilità penale delle persone giuridiche». Trad. de Silvia Larizza. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, Anno 36, Fasc. 4 (1993), p. 1238 e s. Reelaboração, com o acrescentamento de notas, de um texto utilizado em duas conferências na Faculdade de Jurisprudência de Milão e de Florença.

18.  «Les crimes informatiques et d'autres crimes dans le domaine de la technologie informatique en Portugal». Revue Internationale de Droit Pénal, Pau, 64. année (1993), p. 517 e s. Relatório nacional apresentado no Colloque Pré­paratoire, Section I, em Würzburg (Alemanha), de 5 a 8 de Outubro de 1992, promovido pela AIDP.

19.  «O valor do silêncio do legislador penal e o problema das transplantações». Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 69 (1993, publ. 1995), p. 201 e s.

20.  «As definições legais de dolo e de negligência enquanto problema de aplicação e de interpretação das normas definitórias em Direito Penal». Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 69 (1993, publ. 1995), p. 361 e s.

21. «El blanqueo de capitales (Algunas reflexiones a la luz del Derecho penal y de la politica criminal)». Trad. de Paz Arenas Rodrigañez. In: Hacia un derecho penal economico europeo: Jornadas en honor del Professor Klaus Tiedemann. Madrid: Boletin Oficial del Estado, 1995, p. 655 e s.

22.  «O círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação». In: Estudos comemorativos de 150.º Aniversário do Tribunal da Boa­Hora. Lisboa: Ministério da Justiça, 1995, p. 185 e s.

23.  «Die strafrechtliche Haftung des Unternehmens und seiner Or­gane. Eine strafrechtliche Untersuchung zum Vertreterbegriff bei Verbandspersonen». In: Bausteine des europäischen Strafrechts:   Coimbra­-Symposium für Claus Roxin. Hrsg. von Bernd Schünemann, Jorge de Figueiredo Dias. Köln, etc.: Carl Heymanns Verlag, 1995, p. 337 e s.

24.  «La responsabilidad juridico penal de la empresa y de sus órganos (o una reflexión sobre la alteridad en las personas colectivas a la luz del derecho penal)». Trad. de Alejandro Freeland López Lecube. In: Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Libro-Homenaje a Claus Roxin. Barcelona: Bosch, 1995, p. 425 e s.

25.  «Le definizioni legali del dolo e della colpa quali esemplificazioni delle norme definitorie nel diritto penale». In: Omnis definitio in iure periculosa? Il problema delle definizioni legali nel diritto penale. Trad. de Silvia Larizza. Padova: CEDAM, 1996, p. 247-274.

26.  «As relações entre o Ministério Público e a Polícia: a experiência portuguesa». Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. 70 (1994, publ. 1996), p. 221 e s.

27.  «O direito penal, a informática e a reserva da vida privada». In: Comunicação e defesa do consumidor. Actas do Congresso Internacional organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de 25 a 27 de Novembro de 1993. Coimbra: IJC, 1996, p.  303 e s.

28. Relatório: (Justificação do programa, do conteúdo e dos métodos do ensino teórico e prático da disciplina de Direito Penal Patrimonial). Coimbra: s. n., 1996. Policopiado.

29. «Relações entre a Parte Especial e a Parte Geral do Código Penal». Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 71 (1995, publ.1997), p. 117 e s.

30.  «Viagem ao Oriente através da Dogmática – Um passeio pela região da omissão». Boletim da Faculdade de Direito, Macau, ano 1, n. 3 (1997), p. 49 e s.

31.  «O papel da Universidade na formação dos juristas (advogados): (Brevíssima apreciação crítica). Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 72 (1996, publ.1997), p. 411 e s.

32.  «Um olhar cruzado entre a Constituição e o Processo Penal». In: A Justiça nos dois lados do Atlântico. Teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América. Lisboa: Fundação Luso­‑Americana para o Desenvolvimento, 1998, p. 187 e s.

33.  «Os meios de comunicação: (correios, telégrafos, telefones ou telecomunicações) o segredo e a responsabilidade penal dos funcionários». Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 72 (1996, publ. 1998), p. 133 e s.

34.  «Algumas reflexões sobre o estatuto dogmático do chamado ‘Direito Penal Informático’». Revista Jurídica da Universidade Moderna, Porto, ano 1, n. 1 (1998), p. 47 e s.

35   . Direito Penal da comunicação: Alguns escritos. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.

36.  «Omissão (Reflexões em redor da omissão imprópria)». Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 72 (1996, publ. 1998), p. 411 e s.

37.  «Ler Beccaria hoje». In: BECCARIA, Cesare – Dos delitos e das penas. Tradução de José de Faria Costa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998, p. [5]  e s.  Publicado também em sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 74 (1998).

38.  «A linha (Algumas reflexões sobre a responsabilidade em um tempo de “técnica” e de “bio-ética”)». In: O Homem e o Tempo. Liber Amicorum para Miguel Baptista Pereira. Porto: Fundação Engenheiro António de Almeida, 1999, p. 397 e s. Também em separata.

39.  «Quem é afinal o chefe da aldeia?». Notícias do Milénio. Lisboa, (8. Jul. 1999), p. 580 e s.

40.  «À qui appartient le cadavre. Quelques réfle­xions (in)opportunes». Le Fait de l’Analyse (Les Morts), F. a, n. 7 (Oct. 1999), p.139 e s.

41.  «Artigo 139.º (Propaganda do suicídio)» In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 126 e s.

42.  «Artigo 180.º (Difamação)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 601 e s.

43.  «Artigo 181.º (Injúria)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 629 e s.

44.  «Artigo 182.º (Equiparação)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 635 e s.

45.  «Artigo 183.º (Publicidade e calúnia)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 639 e s.

46.  «Artigo 184.º (Agravação)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 651 e s.

47.  «Artigo 185.º (Ofensa à memória de pessoa falecida)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 655 e s.

48.  «Artigo 186.º (Dispensa de pena)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 667 e s.

49.  «Artigo 187.º (Ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 675 e s.

50. «Artigo 188.º (Procedimento criminal)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Edi­tora, 1999, p. 686 e s.

51. «Artigo 189.º (Conhecimento público da sentença condenatória)». In: Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I. Artigos 131.º a 201.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 692 e s.

52. «Artigo 202.º (Definições legais)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.1 e s.

53.  «Artigo 203.º (Furto)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 24 e s.

54.  «Artigo 204 (Furto qualificado)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.54 e s.

55.  «Artigo 207.º (Acusação particular)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.123 e s.

56   . «Artigo 208.º (Furto de uso de veículo)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.134 e s.

57.  «Artigo 272.º (Incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.ºa 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p.865 e s.

58.  «Artigo 273.º (Energia nuclear)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 881 e s.

59. «Artigo 274.º (Actos preparatórios)». In: Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II. Artigos 202.º a 307.º. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 884 e s.

60. «As telecomunicações e a privacidade: o olhar (in)discreto de um penalista».  In: As telecomunicações e o direito na sociedade da informação. Actas do Colóquio organizado pelo IJC em 23 e 24 de Abril de 1998. Coimbra: IJC, 1999, p. 49 e s.

61. «Nuovi orizzonti in tema di mezzi di communicazione di massa e giustizia (ovvero la vertigine di Hermes)». In: Criminalidad, medios de comunicación y processo penal. VII Jornadas Greco-Latinas de Defensa Social. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2000, p. 113 e s.

62. Ilícito-típico, resultado e hermenêutica (ou o retorno à limpidez do essencial). [Texto provisório]. Lisboa: Universidade Lusíada, 2000.

63. «O papel da Universidade na formação dos magistrados». Revista do Ministério Público, Ano 21, N.º 82 (Abr./Jun. 2000), p. 27 e s.

64. «Leggere Beccaria oggi». L’Indice Penale, Nuova Serie, Anno III, N. 2 ( Mag.-Ago. 2000 ), p. 1037 e s.

65   . Código Penal, 2.ª ed. revista e actualizada, Coimbra: Quarteto, 2000.

66. «Habeas Corpus: ou a análise de um longo e ininterrupto “diálogo” entre o poder e a liberdade» Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 75 (1999, publ. 2000), p. 537 e s.

67. «A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas, à luz do direito penal)». In: Temas de direito penal econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 158 e s.

68. «O direito penal económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude». In: Temas de direito penal econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p.136 e s.

69.  «Imunidades parlamentares e direito penal (ou o jogo e as regras para um outro olhar)» Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 76 (2000, publ. 2001), p. 35 e s.

70.  «Um olhar doloroso sobre o direito penal (ou o encontro inescapável do homo dolens, enquanto corpo­próprio, com o direito penal). In: Mal, Símbolo e Justiça (coordenação de Maria Luísa Portocarrero), Coimbra: Faculdade de Letras, 2001, p. 27 e s.

71.  «O fenómeno da globalização e o direito penal económico». In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 531 e s. Publicado também in: Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 9 (2001), p. 9 e s.

72. «Crimes e contra‑ordenações», Questões Laborais, 8 (2001), p. 1 e s.

73. «O art. 187º do Código Penal: uma norma incriminadora opaca». Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 134, N. 3926 (Set. 2001), p. 139 e s.

74. «Consenso, verdade e direito». Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 77 (2001), p. 421 e s. Publicado também in: Autoridade e consenso no estado de direito: Colóquio Internacional/ Coord. Luís Filipe Colaço Antunes. Coimbra: Almedina, 2002, p. 195 e s.

75. «Ilícito-típico, resultado e hermenêutica (ou o retorno à limpidez do essencial)», Revista Portuguesa de Ciências Criminais, Ano 12, 1, (2002), p. 7 e s.

76. O direito penal e o tempo: algumas reflexões do nosso tempo e em redor da prescrição. Coimbra: [s. n.], 2002. Separata de: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. comemorativo, tomo 75.

77. «Tribunal Penal Internacional: um fio de esperança?». In: Boletim da Ordem dos Advogados, N. 21 (Jul./ /Ago. 2002), p. 11 e s.

78. Direito penal económico: Relatório para provas públicas de agregação. Coimbra: [s. n.], 2002

79. «A globalização e o direito penal (ou o tributo da consonância ao elogio da incompletude)». In: Globalização e Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 181 e s.

80. O direito penal e o tempo (Algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição. [s.l.]: Servicio de Publicacións da Universidade de Santiago de Compostela, 2002. Separata de: Dereito. Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Vol. 11. N. 1 (2002).

81. «O Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: um pedaço da história da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Algumas palavras). Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, Volume comemorativo (2003), p. 3 e s.

82. O direito penal e a tutela dos direitos da propriedade industrial e da concorrência (Algumas observações a partir da concorrência desleal). [Coimbra]: Almedina, 2003. Separata de: Direito industrial, Vol. 3.

83. «O fim da vida e o direito penal». In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 759 e s.

84. O direito penal económico, Quarteto, 2003.

85. «Em redor do nomos (ou a procura de um novo nomos para o nosso tempo». In: Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. Organizadores: António José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 77 e s., também publicado sob o título «Em jeito de abertura», In: Delfim F. Leão, Livio Rossetti, Maria do Céu Fialho (eds.), Nomos. Direito e Sociedade na Antiguidade Clássica, Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Clásicas Madrid, 2004, p. 11 e s.  

86. Direito penal especial (Contributo a uma sistematização dos problemas “especiais” da Parte Especial), Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

87. «Vida e morte em direito penal (Esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 14 (2004), Coimbra, 2004, p. 171 e s.

88. «Algumas breves notas sobre o regime jurídico do consumo e do tráfico de droga”, Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 134, N.º 3930 (Janeiro 2002), p. 275 e s.

89. «Reato impossibile: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 13 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Délit impossible: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 103 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Unmögliches Verbrechen: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 26 e s.

90. «Ai confini fra dolo e colpa: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 41 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Aux confins du dol et de la faute: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 145 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Auf der Grenze zwischen Vorsatz und Fahrlässigkeit: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 52 e s.

91. «Legitima difesa: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 71 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Légitime défense: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 25 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Notwehr: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 80 e s.

92. «Stato di necessita: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 104 e s., também publicado em língua francesa sob o título «État de nécessité: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 47 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Notstand: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 111 e s.

93. «Omicidio su richiesta: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 126 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Homicide sur demande: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 64 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Tötung auf Verlangen: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 132 e s.

94. «Ubriachezza: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 145 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Ivresse: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 165 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Trunkenheit: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 151 e s.

95. «Errore di diritto: Potogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 166 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Erreur de droit: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 182 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Rechtsirrtum: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 172 e s.

96. «Tentativo: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 193 e s.Publicado ainda em língua alemã com o título «Versuch: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 199 e s.

97. «Concorso di persone: Portogallo», In: Casi de diritto penale comparato, a cura di Jean Pradel e Alberto Cadoppi, Milano: Giuffrè Editore, 2005, p. 216 e s., também publicado em língua francesa sob o título «Complicité: droit portugais», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Droit Pénal Général Comparé, Paris: Editions Cujas, 2005, p. 120 e s. Publicado ainda em língua alemã com o título «Teilnahme: Portugal», In: Jean Pradel, Alberto Cadoppi, Fälle und Lösungen zur Strafrechtsvergleichung, trad. Manfred Maiwald/Parastu Bahramsari, Frankfurt: Peter Lang, 2009, p. 223 e s.

98. «Construção e interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: duas questões ou um só problema?», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 134, N.º 3933 (Abril 2002), p. 354 e s.

99. Linhas de Direito Penal e de Filosofia: alguns cruzamentos reflexivos, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

100. Temas de Direito Penal Económico (Coord.), Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

101. «A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 135, N.º 3934, (Setembro 2005), p. 26 e s.

102. «La fine della vita ed il diritto penale», In: L’Indice Penale, Nuova Serie, Anno VIII, N. 2 (Mag.-Ago. 2005 ), p. 417 e s.

103. «O Direito Penal e a Ciência: as metáforas possíveis no seio de relações "perigosas"», In: Studi in Onore di Giorgio Marinucci, I: Teoria del Diritto Penale, Criminologia e Politica Criminale, a cura di Emilio Dolcini e Carlo Enrico Paliero, Pubblicazioni dell'Instituto di Diritto Penale e Processuale Penale, 37, Milano: Giuffrè Editore, 2006, p. 197 e s., também publicado no Anuario de la Faculdad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid, Número Extraordinario, organizado por Agustín Jorge Barreiro e dedicado ao tema «Derecho y Genética: Un reto de la sociedad del siglo XXI», Madrid, BOE, 2006, p. 107 e s.

104. «Entre Hermes e Creonte: um novo olhar sobre a liberdade de imprensa», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 135, N.º 3936, (Janeiro-Fevereiro 2006), p. 136 e s.

105. «Leben und Tod im Strafrecht (Skizzierung einiger Probleme und Versuch der Bestimmung eines neuen Rechtsgutes)». Trad. de Andreas Dornseifer. In: Wolfgang Frisch (Hrsg.), Gegenwartsfragen des Medizinstrafrechts. Portugiesisch-deutsches Symposium zu Ehren von Albin Eser in Coimbra, Baden-Baden: Nomos, 2006, p. 143 e s.

106. «Un regard douloureux sur le droit pénal ou la rencontre inévitable de l'homo dolens, en tant que corps propre, avec le droit pénal», In: Répliquer au Mal. Symbole et justice dans l'ouvre de Paul Ricoeur, sous la direction de Jérôme Porée et Gilbert Vincent, Col. Philosophica, Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2006, p. 99 e s.

107. «Poder e Direito Penal», In: Reflexões. Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto, Ano 1, n.º 1, 2006, p. 291 e s., também publicado na Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 136, N.º 3942 (Janeiro-Fevereiro 2007), p. 151 e s.

108. As Linhas Rectas do Direito, Porto: Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, 2007.

109. «Das Ende des Lebens und das Strafrecht» (versão adaptada para tradução alemã do texto «O fim da vida e o direito penal»). Redacção para a língua alemã de Urs Kindhäuser. In: Goltdammer's Archiv für Strafrecht, Ano 154, 6 (2007), p. 311 e s.

110. «A globalização e o tráfico de seres humanos (o pêndulo trágico da história e o direito penal)», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 136, N.º 3944, (Maio-Junho 2007), p. 258 e s.  

111. Noções Fundamentais de Direito Penal (Fragmenta iuris poenalis). Introdução, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

112. «Penas acessórias - cúmulo jurídico ou cúmulo material? [a resposta que a lei (não) dá]», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 136, N.º 3945, (Julho-Agosto 2007), p. 322 e s.

113. «Um olhar sobre as últimas reformas, em Portugal, no âmbito da legislação penal», In: La política legislativa penal iberoamericana en el cambio de siglo, coordenada por José Luis Diéz Ripollés e Octavio García Pérez, Mardrid: Edisofer S.L., 2008, p. 383 e s..

114. «O direito, a justiça e a terceira pessoa», In: O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito, Coimbra, Maio de 2008, p.497 e s.

115. Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal : lugar de encontro sobre o sentido da pena». In Ars Iudicandi : estudos de homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. (Studia Iuridica ; 90. Ad Honorem ; 19). ISBN 978-973-32-1570-0. Vol. 1, p. 403-429. Publicado também in COSTA, José de Faria – Linhas de direito penal e de filosofia : alguns cruzamentos reflexivos. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1331-1. p. 205-235.

116. «O princípio da territorialidade: entre Portugal e o Brasil», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 137, N.º 3950, (Maio-Junho 2008), p. 285 e s.

117. «Os códigos e a mesmidade: o Código de Processo Penal de 1987», in: Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 441 e s.

118. «Em redor da noção de acto médico», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 138, N.º 3954, (Janeiro-Fevereiro 2009), p. 126 e s.     

119. Noções Fundamentais de Direito Penal (Fragmenta iuris poenalis). Introdução. A Doutrina Geral da Infracção, 2ª edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, com reimpressão em Abril de 2010.

120. «O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?)», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 138, N.º 3955, (Março-Abril 2009), p. 218 e s.

121. «Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 139, N.º 3958, (Setembro-Outubro 2009), p. 48 e s. e Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 17, n.º 81 (Novembro-Dezembro 2009), p. 36 e s., também publicado em língua italiana sob o título «Appunti per alcune riflessioni minime e tempestive sul diritto penale odierno», IUS17@unibo.it, 1/2010, p. 141 e s.

122. Direito Penal e Globalização.Reflexões não locais e pouco globais, Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

123. «Bioética e Direito Penal (Reflexões possíveis em tempos de incerteza), in: Ars Ivdicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. I, BFD, Coimbra, 2009 (publ. 2010), p. 109 e s.

124. «Pensar o direito, pensar a advocacia, neste nosso tempo», Actualidad Jurídica (Uria Menendez), n.º 27, 2010, p. 7 e s.

125. «A análise das formas (ou a análise das "formas de crime": em especial a tentativa», Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 139, N.º 3962,        (Maio-Junho 2010), p. 289 e s., também publicado em língua alemã sob o título «Die Analyse der Formen (oder die Analyse der Deliktsformen, insbesondere des Versuchs)», in: Paeffgen/Böse/Kindhäuser/Stübinger/Verrel/Zaczyk, Strafrechtswissenschaft als Analyse und Konstruktion. Festschrift für Ingeborg Puppe zum 70. Geburtstag, Berlin: Dunckner & Humblot, 2011, p. 391 e s.

CO-AUTORIA

1.  «Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Econó­mico». Notas a propósito do Colóquio preparatório da AIDP (Freiburg, Setembro de 1982). Co-aut. Manuel da Costa Andrade. Revista de Direito e Economia, Coimbra, Ano 8 (1992), p. 277 e s.

2. «Algumas reflexões sobre a criminalidade informática em Portugal». Co-aut. Helena Moniz. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 73 (1997, publ. 1998), p. 297 e s.

3. International Symposium on the Helsinki Declaration, Götingen, April 1999 – Portuguese Report. Co‑aut. Sinde Monteiro, Costa Andrade. [s. l.: s. ed., s. d.]

4. «Sobre a concepção e os princípios do direito penal económico. Notas a propósito do colóquio preparatório da AIDP». Co-aut. Manuel da Costa Andrade. In: Temas de direito penal económico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 158 e s.

5. O Crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading). A Informação enquanto Problema Jurídico-Penal. Co-aut. Maria Elisabete Ramos. Coimbra: Coimbra Editora, 2006

6. Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais - Visão Luso-Brasileira. Co-aut. Marco António Marques da Silva (Coordenação). São Paulo: Quartier Latin, 2006

7. DIAS, Jorge de Figueiredo ; CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; COSTA, José de Faria - Nota de apresentação. In Ars Iudicandi : estudos de homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. (Studia Iuridica ; 90. Ad Honorem ; 19). ISBN 978-973-32-1570-0. Vol. 1, p. 5.

ANOTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

1.  «Exercício ilegal da actividade de radiotelevisão». Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Feve­reiro de 1911. Anotação.» Revista Portuguesa de  Ciência  Criminal, Lisboa, Ano 1, 1 (1991), p. 107 e s.

2. «Tentativa e dolo eventual revisitados». [Anotação ao Acórdão de 3 de Julho de 1991 do STJ]. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 132, n.º 3903 (Out. 1999 ), p. 167 e s. ; Ano 132, n.º 3907 (Fev. 2000), p. 305 e s.

3.  «A casa o carro e o direito penal». [Anotação ao Assento n.º 7/2000, de 19 de Janeiro do STJ]. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 133, n.º 3917 (Dez. 2000), p. 243 e s.

4.  «A informação, a honra, a crítica e a pós‑modernidade (ou os equilíbrios instáveis do nosso desassossego)». [Anotação ao Acórdão de 28 de Setembro de 2000 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem]. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 11 (2001), p. 131 e s.

5. «A instantaneidade, a consumação e o crime de furto: alguns equívocos». [ Anotação ao Acórdão de 25 de Outubro de 2000 do STJ]. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 134, n.º 3929 (Dez. 2001), p. 250 e s.

6. «O personalismo patrimonial e a contaminação do direito penal». [Anotação ao Acórdão de 26 de Novembro de 2008 do TRP]. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 139, n.º 3960 (Jan-Fev. 2010), p. 176 e s.

TRADUÇÕES

1.  MANNHEIM, Hermann - Criminologia comparada. Tradução, do inglês, de José de Faria Costa de co-autoria com Manuel da Costa Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984­85. 2 vol.

2.  «Detenção policial de terroristas (art. 5, n.ºs 1, al. c), 2, 4 e 5). Caso Fox, Campbell e Hartley (contra o Reino Unido). (Sentença de 3 de Agosto de 1990, Série A, n.º 182». Tradução, do alemão, de José de Faria Costa. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 1, 4 (Out. Dez. 1991), p. 588 e s.

3.  DOLCINI, Emilio; MARINUCCI, Giorgio - «Constituição e escolha dos bens jurídicos». Tradução do italiano de José de Faria Costa. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, 4 (1994), p. 155 e s.

4.  BECCARIA, Cesare – Dos delitos e das penas. Tradução de José de Faria Costa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998. Obra distinguida com o 1.º Prémio de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa, da União Latina – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em 1999.

PARECERES PUBLICADOS

1.  «Dolo eventual – negligência consciente», in: Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Ano V, Tomo I, 1997, p. 14 e s.

DISCURSOS

1.  «Elogio dos Apresentantes». [Discurso proferido na cerimónia de imposição de insígnias dos Doutores Maria de Nazareth Lobato Guimarães, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha e Rabindranath Ca­pelo de Sousa]. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 72 (1996, publ. 1998), p. 445 e s.

2. «Elogio dos Apresentantes». [Discurso proferido na cerimónia de imposição de insígnias dos Doutores Anabela Miranda Rodrigues, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos e Rui Manuel de Figueiredo Marcos]. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra,  vol. 79 (2003, publ. 2004), p. 823 e s.

3. Palavras proferidas na inauguração da Galeria dos Quadros (Dia da Faculdade). [Discurso do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra]. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 82 (2006, publ. 2007), p. 997 e s.

4. Palavras proferidas na homenagem a Francisco Lucas Pires . [Discurso do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra]. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 84 (2008, publ. 2010), p. 859 e s.

COLABORAÇÃO

1. CORREIA, Eduardo – Direito  criminal. Aspectos fundamentais da problemática do direito criminal. De harmonia com as prelecções ao 5.º ano jurídico de 1975-1976, com a colaboração de José de Faria Costa. Coimbra, 1975. Dactilografado.

2.  CORREIA, Eduardo – Direito Penal Económico. Sumários desenvolvidos das lições proferidas ao Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito pelo Prof. Doutor Eduardo Correia com a colaboração do Dr. Faria Costa. Coimbra, 1977. Xerocopiado.

3. CORREIA, Eduardo – Introdução ao Direito Penal Eco­nó­mico. Com a colaboração de J. Faria Costa. Coimbra: Univ. de Coimbra, 1977. Sep. de: Revista de Direito e Economia, Coimbra, Ano 3 (1977).