Participação em júris de provas académicas

Participação em júris de Doutoramento

Antonio David Berning Prieto, Validez e invalidez de actos y documentos administrativos en soporte electrónico, Doutoramento em “Derecho”, na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Dez/2018 (arguente);
Luciano Loiola da Silva, Mediação Policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos, Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Out/2018 (arguente);
Roberta Hehl de Sylos Cintra, Panomara e Perspectivas das Políticas Públicas e Normativas para a Transição Energética no Contexto da UNASUL, Doutoramento em Ciências Ambientais, Universidade Federal de São Carlos, Brasil, Ago/2018 (arguente);
Rosani Portela Correia, O princípio da cooperação entre os estados perante a circulação de trabalhadores numa sociedade em rede: bases epistemológicas do contrato de trabalho global, Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jul/2018;
Felipe Arady Miranda, Os Direitos Fundamentais em Tempos de Crise Económico-Financeira, Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jul/2018 (arguente);
Umberto Machado de Oliveira, O princípio da protecção da confiança como limitação da actividade legislativa, Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jun/2018 (arguente);
Maria Anáber Melo e Silva, Os Instrumentos Jurídicos de Controle das Contratações Públicas pelos Cidadãos: realidades brasileira e portuguesa, Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jun/2017 (arguente);
Daniel Márquez Lasso, Las Estrategias de Planificación Fiscal Agresiva en un Entorno Globalizado y de Crisis Económica, Doutoramento em “Derecho Público” na “Facultad de Derecho de Santiago de Compostela” Dez/2016 (arguente);
Graciele Neto Cardoso Lins Dutra, O direito fundamental à protecção do património público económico, Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Set/2016;
Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua, Recusa à Sistematicidade Axiomática na Tradição Romano-Germânica e a Jurisdição como meio do Pluralismo Jurídico na República Federal Brasileira, Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Abr/2016 (arguente);
Rogério Dias Correia. Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI, Doutoramento em ciências jurídico-económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril/2016;
Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves, O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, Doutoramento em Direito da União Europeia, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio/2015;
Carla Maria Marques Ribeiro, A Tutela Jurídico-administrativa do património cultural. Em especial, os museus, Doutoramento em direito público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jan/2014 (arguente);
José M. Atiles-Osoria. Derecho, Colonialismo y Resistencia. Un estudio del papel del derecho en el conflicto colonial puertorriqueño, Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2013 (co-arguente).

Participação em júris de mestrado

Thiago de Mattos Marques, IVA sobre Livre Eletrônicos. Falha na realização do direito pelo TJUE, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 (arguente);
Adílio Anholete, Exit Tax. Harmonização e Consonância às Liberdades Fundamentais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Karina Cordeiro Teixeira, Os limites da regulação econômica do Estado-legislador e a sua liberdade de conformação democrática: Análise à luz dos ordenamentos constitucionais do Brasil e de Portugal, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Carlos André Soares Nogueira, Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Fabio Manuel Guiso da Cunha, A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Andreia Martins Ribeiro, Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018 (arguente);
Anna Claudia Lavoratti, O estado de exceção em face da emergência económico-financeira, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Luciano Palhano Guedes, Limites constitucionais às reformas previdenciárias, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Rayssa Kelly Duarte de Paiva, Restrições ao direito fundamental de participação política à luz do princípio democrático, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018 (arguente);
Themis Adriana Costa Araujo, Política e gestão de resíduos sólidos: Aspectos relevantes à luz do direito brasileiro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018 (arguente);
Arthur de Souza Bastos, As bases teórico-dogmáticas do princípio da protecção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Walter Nóbrega Filho, Limites aos direitos fundamentais e proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparada, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Frederico Marques Calei, A exploração de petróleo e gás natural e os seus modelos de contratualização no ordenamento jurídico angolano, Mestrado em Direito Administrativo, Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, 2018 (arguente);
Rafael Zibaia Pedreiro, A expropriação por entidade pública, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018;
Ana Cecílica Costa Silva de Omena, Controle Jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Bruno Melanda Mendes, Estudo Comparado dos Regimes Português e Brasileiro de Formação dos Contratos Públicos, Mestrado em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Rafael Martins Ribeiro, Os contratos de gestão de eficiência energética. Da necessidade de disciplina privada à exaustividade de regulamentação pública, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Rita Rocha Norte, A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Leovanir Losso Lisboa, Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Paulo Henrique Amaral Motta, Erradicação Da Pobreza: O Estado e a Implementação dos Direitos Fundamentais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017
Ricardo Oliveira da Silva Júnior, Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global, Mestrado em ciências jurídico-empresariais, menção em direito laboral, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Geneleyse da Costa Franca e Lagos Soares, Eficiência no Direito Administrativo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Renata Colares Viana, Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Marta Raquel Cabral Duarte, As sentenças intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise», Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Saulo Feitosa de Moura Porto, O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Anderson Wilson Sampaio Santos, Politização da Justiça e Judicialização da Política Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Rodrigo Neves, Liberdades econômicas e direitos fundamentais: um conflito entre dois interesses na união europeia, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
Ricardo Miguel Simões Silva, Justificações de Medidas Fiscais Restritivas das Liberdades da União Europeia, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Hélder Borges Vilela, Soberania Fiscal na União Europeia, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Geórgia Rodrigues Rocha Silva, A Constituição Federal Brasileira e os Aspectos Gerais do ICMS, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Marcus Venicius Braga Tavares, As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional: um estudo dos sistemas português e brasileiro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Ingrid Radel Ribeiro, O imposto sobre transacções financeiras: viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Iva Maria Guterres Figueiredo, As cláusulas gerais anti-abuso: último reduto na tributação das multinacionais?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes Mendes, Regulação Financeira e Supervisão Bancária, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Camila Arraes de Alencar Pimenta, A Eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Ana Carolina Tavares Furtado, A discricionariedade administrativa de planeamento urbano, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Ana Rita Catalão dos Santos Roque, A reabilitação urbana e a eficiência energética, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Ana Manuela Silva João, Os sistemas de weakf-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Monique da Silva Sacramento, O princípio da protecção da confiança legítima na jurisprudência do tribunal constitucional português em tempos de crise económico-financeira, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
José Francisco Bigotte da Veiga, As fundações e a tributação – das fundações da empresa às fundações de empresa: contributo para a criação de um novo tipo fundacional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Arthur Amorim Alves da Cruz, Influência das redes sociais no contrato de trabalho, Mestrado em ciências jurídico-empresariais, menção em direito laboral, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Mariana Coelho dos Santos, Novos desenvolvimentos jurídicos do Comércio de Emissões poluentes nas políticas energética, agrícola e florestal, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Isadora Gomes Mazucatto, O direito do urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Filomena Isabel Silvano Maurício, Simplificação e e-Administração no âmbito do novo Código do Procedimento Administrativo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Mylena Rios Camardella da Silveira, Parto Anônimo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Victor Aguiar Jacuru, Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Virgínia Torresan Sanfelice, Fracking e princípio da precaução, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016 (arguição);
Paula Cristina Azambuja Rama, Os jogos de sorte e azar em Portugal: O caso concreto dos jogos online e a sua regulação, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Milene Catarina Gomes Faustino, A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Suzanne Cristine Santana Calandrini, O Mecanismo Arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos, Mestrado em ciências jurídico-empresariais, menção em direito comercial, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Vivian Carvalho de Godoi, A intervenção estatal na relação familiar, Mestrado em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Mário Henrique Gebran Schirmer, Entre Hermes e Salomão: heterorreferência e decisão judicial, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Pedro Oliveira Cunha Lima, Em que(m) confiar?: O efeito das precauções na otimização constitucional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Virgínia Fehlberg Cardozo, O direito à intimidade da vida privada: o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefónicas em processo penal, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Aline Vitalis, Em busca da justiça fiscal: uma leitura do princípio da neutralidade, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Cristiano Lopes da Cunha, A evolução dos actos de controle prévio no RJUE: Uma comunicação prévia com prazo?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016 (arguente);
André Filipe Portugal, A racionalidade das decisões judiciais constitucionais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Rafael Lima Daut D’Oliveira, O Princípio da integração ambiental e as energias renováveis, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016 (arguente);
Ana Beatriz Álvares Travassos, Mineração e Desenvolvimento Sustentável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Fernanda Espinola Catambry, Regulação dos portos no Brasil, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Larisse Campelo Messias, O Movimento Olímpico e o Pluralismo Jurídico, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Mariana Oliveira Carvalho, O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Tânia Marisa Costa Marques, Mecanismo Único de Supervisão: uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Fábio Vinícius Maia Trigueiro, Direito ao esquecimento na sociedade de informação, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
José Ricardo Britto Seixas Pereira Junior, O Estado Vulnerável nas Parcerias Público-Privadas, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Márcia Filipa Pereira Faro, O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua envolvente). Reabilitar? Revitalizar, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Marta Raquel dos Santos Baptistas, Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Adryssa Diniz Ferreira de Melo, Diálogo institucional: realidade ou utopia? Uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
João Gustavo de Paiva Pessoa, O controlo prévio em Portugal e o exame a posteriori no Brasil exercido por tribunais de contas, Mestrado em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Homildo Mendes Fortes, Mobilidade urbana em São Tomé e Príncipe, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Viviane Aparecida Ferreira dos Santos, Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Gabriel Ocampos Ricartes, Cláusula Social e Globalização dos Direitos Fundamentais Laborais, Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais – Menção em Direito Laboral, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Roberta Fernandes de Faria, Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015 (arguente);
Gustavo Marques Rochette, O Mercado Ibérico de Energia: O mercado de Derivados Energéticos e as Implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo, O Treaty Shopping no Brasil, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Luana Pavoni Nogueira, Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Andreia Romão Ventura, Territorialização de Políticas Públicas, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Tiago Manuel Brázio dos Santos, Os princípios da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Januário Gonçalves de Ceita, Regime Jurídico de Exploração de Petróleo e Gás em São Tomé e Príncipe. Análise Crítica à Luz do Princípio da Transparência, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
João Tonnera Junior, Sustentabilidade(s) e a Concretização Judicial dos Direitos Sociais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Ian Pimentel Gameiro, O Conteúdo Constitucional do Direito à Protecção da Saúde, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015
Thiago Silva Nogueira, A Regulamentação do Neoliberalismo por via fiscal através da imposição da Taxa Tobin, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Barbara Arrais de Castro Carvalho, Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do direito administrativo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Marta Susana Fidalgo Gomes, A Avaliação Indirecta da matéria Coletável: alguns problemas práticos e possíveis soluções, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Anderson Santos dos Passos, Jurisdição Constitucional no Século XXI: Weak form judicial review e promoção do diálogo institucional democrático, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Regina Célia Ferreira Rêgo, Avaliação da Eficácia do Programa Bolsa Família: Manutenção da pobreza ou emancipação de famílias, Mestrado em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015 (arguente);
Manuel José Barbosa Gomes, Mecanismo Único de Supervisão: A Desnacionalização da Supervisão Bancária na Zona Euro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Ana Rita Vieira Quinta Nova, Os Danos Emergentes da Administração da Justiça, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015 (arguente);
Lia do Valle Cavalcanti de Albuquerque, Internacionalização do Direito dos Animais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
João Pedro Regueiras Moreira, A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Ana Margarida Martins Pinto Pires, Direito do Património Cultural: as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra. O caso da inscrição da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Roberta Tourinho Dantas Fraser, Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Inês Maria da Cunha Roncha, O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito internacional público e europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Pedro Tenreiro Gouveia Pinto, Os créditos fiscais nos processos de insolvência, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Paulo Alexandre Luís Vinagre, O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Ana Cristina Figueiredo Soares, O conceito de expropriação e a justa indemnização, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva, A Liberdade de Estabelecimento das Sociedades na Europa e suas Consequências Fiscais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito internacional público e europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Juliana Machado Ribeiro, O Regime Fiscal das Fusões em Portugal e na União Europeia, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Renan Oliveira, O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Denilson Jair de Jesus Paulino, Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly, A Regulação do Bioetanol: uma abordagem, a partir da sustentabilidade econômica e energética, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães, A Tributação da Renda do Capital e da Renda do Trabalho: uma análise do contributo da 2020 Tax Commission, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Ricardo Miguel Pereira Gonçalves, Finalidades da Tributação do Rendimento, Imposto Progressivo por escalões e Flat Tax. Será esta uma alternativa viável?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Joana Raquel Pires Rebelo, As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do Direito Administrativo – a ERSE como caso de estudo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;
Sandra Fernandez, A importância do desenvolvimento das Energias Renováveis através das Tarifas Feed-In, Mestrado em Direito Administrativo: vertente contratação pública, Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, 2015;
Rhomeyka Antunes de Vasconcelos, O Novo Marco Regulatório para a Reflexão e Produção de Petróleo no Brasil: Reflexões Críticas, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Vítor Hugo Archer Azevedo, O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Bernardo Vaz Franco de Vieira e Brito, O tratamento fiscal do mecenato social no direito português: breves notas sobre a noção de bilateralidade, Mestrado em Direito Fiscal, Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, 2014 (arguente);
Paula Cristina Pereira Amorim, A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-ordenações ambientais – os labirintos da “Law in Action“, Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas – Menção em Processo Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo, O Sistema da Indústria Responsável na Perspectiva do Direito Ambiental, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014 (arguente);
Margarida Isabel da Costa Rodrigues, O Processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Wellington Magalhães, Os desafios do Poder Judiciário no contexto da globalização: em defesa dos Direitos Fundamentais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Tiago Rafael Costa Rodrigues, Tributos para a Segurança Social, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Nina Gabriela Borges Costa, A Implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Carla Cristina Ribeiro de Menezes, A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Ambientais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Luís António d’Almeida Pinto, Revitalização urbanística, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
João Pedro Teixeira Lourenço Oliveira Lindo, A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal, Mestrado em Direito Administrativo, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2014;
Célio Medeiros Costa, Um olhar sobre o direito à intimidade e à privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Regina Celli Marchesini Berardi, Os objectivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo do Estado Democrático de Direito, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Vivian de Castro Morales Leal, A Concretização Progressiva da Lei nos Limites (e por exigência) da Legalidade Fiscal: o caso dos APA’s e dos ATR’s Holandeses, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Ana Margarida Figueiredo de Carvalho Teodósio, Reflexões sobre a protecção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Naldemar Miguel Lourenço, Ativismo Judicial em Angola, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Renata Ribeiro de Souza, A microgeração de energia no contexto da crise ambiental: uma alternativa em busca de um desenvolvimento “verdadeiramente” sustentável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014.
Gabriel Prado Leal, Constitucionalismo, Escassez e Exceção. A emergência econômico-financeira no Estado Constitucional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu Faria, A Evolução Recente do Paradigma do Estado Social, Mestrado em Administração Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Edite Mesquita Hupsel, Estado, Serviços Públicos e Parecerias Público-Privadas no Brasil: anotações, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Patrícia Karinne de Deus Ciríaco, O Debate sobre a Separação dos Poderes: uma análise Crítica do Ativismo Judicial, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Edvaldo de Almeida Campelo Junior, O Conflito de Interesses Públicos e Privados no Planejamento, Execução e Controle dos Orçamentos Públicos, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Anna Carolina de Araujo Cunha Lima, Relativização da soberania em um contexto de crise econômica na União Europeia, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Heloisa Valença Cunha, Resolução Privatística dos Conflitos Oriundos do Pré-Sal, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Márcia Raquel Madruga Cruz, Concretização Progressiva dos Direitos Sociais na Perspectiva da Justiça Intergeracional: uma ótica orientada pela sustentabilidade, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Giselle Araujo Gadotti, Do Constitucionalismo ao Transonstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentidos(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos direitos fundamentais, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Lucas Silva Moreira, A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Priscilla Maciel de Menezes Silva, Transconstitucionalismo e o Direito Humano do Clima, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Ana Carolina Nunes Mateus, O admirável mundo da empresa social: caminho para uma governação colaborativa e sustentável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, Guidance no contexto do Estado Regulador, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Amelia Adriana de Carvalho Campelo, O papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014;
Natália de Almeida Moreno, Smart Grids: primeiros desafios regulatórios, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Avaléria Zeferino Amós, Crimes contra a ordem tributária em Moçambique, Mestrado em Administração e Gestão Pública, da Universidade de Aveiro, 2013;
João Filipe de Oliveira Graça, A natureza jurídica do Contrato de Investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
João Filipe Amaral Soares Henriques, A conformidade constitucional da cláusula geral anti-abuso e o planeamento fiscal, Mestrado em Ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Marina Raquel Rodrigues Correia, Responsabilidade ambiental: algumas notas críticas, Mestrado em Ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Marcela Paulino Costa, Rótulos Ecológicos: Direito à Informação Ambiental do Consumidor e Sustentabilidade numa Perspectiva Constitucional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade, 2013;
António Augusto Neves do Espírito Santo Costa, A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcance, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Ronaldo Vinagre Machado, Ecoturismo, contornos, principais problemas e a análise da atividade do Parque Nacional de Jericoacoara, Dissertação Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Cristiana Sofia Vieira Ferreira, A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Mariana de Pinho da Silva Geraldo, A discricionaridade administrativa e as novas formas de discricionariedade, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Maria João Bogas Ermida Lourenço, O paradigma do rendimento real -contributos para a (des)construção de um mito, Mestrado em direito tributário e fiscal, Universidade do Minho, 2013;
Gil Gonçalves, A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento da energia eólica como caso de estudo, Mestrado em Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2013;
Cristiana Sena Outeiro, A reabilitação urbana – uma solução vigente e urgente, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Ana Sofia Carvalho Barata, Da responsabilidade subsidiária de administradores e gerentes por dívidas tributárias, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Mariana Gradíssimo Venceslau, A produção agrícola biológica no contexto do direito administrativo europeu, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Ana Marta Cabeleira das Neves, O princípio da precaução ao serviço da proteção ambiental: breve análise da inversão precaucional do ónus da prova no âmbito do procedimento e do processo administrativos, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013;
Marcelo Rodrigues de Siqueira, Jogos fiscais: Novas regras e estratégias no mundo globalizado, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Maria de Fátima Morgado Ramos, Instrumentos de Reacção ao Planeamento Fiscal Agressivo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Rodrigo Vieira Medeiros, A face repressiva do Estado Regulador, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Ana Inês Pratas Cabral, Tributação da Electricidade – num contexto ambiental, Mestrado em Direito Fiscal, Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, 2012 (arguente);
Janaína Torres Esteves, A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade: o Clamor dos Povos Indígenas Brasileiros para Efetivação do Reconhecimento das Respectivas Identidades e Culturas, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Manuel Carlos do Nascimento, Garantia da tutela jurisdicional efectiva dos sujeitos passivos das relações jurídicas tributárias. Uma análise do direito angolano a partir do direito português, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Tânia Cristina Tavares Ramos, O enquadramento jurídico da responsabilidade do TOC e do ROC, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Hubertus Fernandes Guimarães, O Estado Social Contemporâneo: um modelo sustentável?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Adolpho José Ribeiro, As estruturas funcionais públicas e a actuação do poder judiciário: uma análise sobre as origens dos três poderes e os limites da justiça constitucional contemporânea, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Sandra Larajeiro dos Santos, A arbitragem tributária no quadro da resolução alternativa de litígios, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Carlos Manuel Branco Rodrigues. Os poderes de condenação judicial da administração pública no contencioso administrativo português, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Mariana de Almeida Rodrigues Nicolau, O dever fundamental de suficiência, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Raquel Gonçalves Mota, A troca de informais fiscais como “peça” no jogo da cooperação internacional, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
António Pedro de Oliveira Mota Pinto, Operação e Legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo. Quadro normativo da União Europeia e Internacional, Mestrado em Direito – especialização em ciências jurídico-administrativas, Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, 2012;
Geórgia Kerle dos Santos Lima, O Estado Brasileiro e o Desporto: regulação e funções reguladoras, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Felipe Augusto Loschi Crisafulli, A Nacionalidade do Praticante Desportivo: elemento Integrador de Ordens Jurídicas Díspares, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Maria João Moredo Oliveira, A responsabilidade tributária dos sócios e gerentes, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Marta Isabel Martins Costa dos Santos, A recompreensão da decisão fiscal à luz do princípio da eficiência, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Karin Cristine Magnan Miyahira, O princípio da protecção à confiança legítima do cidadão no âmbito do direito administrativo contemporâneo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro, A responsabilidade civil do concessionário e do concedente – em especial a responsabilidade pela prática de facto ilícito, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Cristina Isabel de Oliveira Fresco, Inquietações de Corporate Governance no Operador de Mercado Ibérico – Pólo Português, Mestrado em ciências jurídico-empresariais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Ana Sofia Costa Pereira, Consequências da insolvência sobre os créditos tributários, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Rovena Zanchet, A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil: avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto brasileiro, Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra – Departamento de Ciências da Terra e da Vida, 2012;
Maria Eugénia Morais Lourenço, A reversão de dívidas tributárias contra o administrador da insolvência, Mestrado em ciências jurídico-forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Gustavo Vitorino Cardoso, Dez Anos Depois, Ainda o Direito Constitucional?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Natália Zampieri, A proteção do direito fundamental à razoável duração do processo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Nídia Raquel Silva Horta, Natureza Jurídica dos Acordos Prévios sobre Preços de Transferência, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011.
Sara Thaiz Máximo, Responsabilidade Civil em face da Desproteção das Crianças e Adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Isabella Pearce de Carvalho Monteiro, Direito do Desenvolvimento Sustentável: produção histórica Internacional, Sistematização, e Constitucionalização do Discurso do Desenvolvimento Sustentável, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Neuza Cátia Filipe Perpétuo, O ónus da prova nos procedimentos tributários, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Ana Filipa da Palma Lopes de Carvalho Nunes, Erros e omissões no Código dos Contratos Públicos, Mestrado em Direito – Universidade Nova de Lisboa, 2011;
Cláudia Helena Lopes Varela, A antecipação do juízo de mérito sobre a causa principal no contencioso administrativo, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Sarah Timotheo Figueiredo, Construção de um Mínimo Existencial em Matéria de Prestações à Saúde: uma ótica Luso-Brasileira, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Marta de Sousa Nunes Vicente, A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Rita Isabel Pepe Góis Figueira, Tutela jurisdicional efectiva nos procedimentos administrativos relativos a DOP e IGP, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Virgínia Xavier Borges Silva, As prestações positivas e os serviços de interesse económico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente de mercado, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Raquel Sofia Gouveia Luciano, O impacto da empresarialização no ensino médico e na autonomia científica dos hospitais universitários, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011;
Diogo Assis Cardoso Guanabara, O problema jurídica da localização de aterros no Brasil: as influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da Administração, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Nereida Simone do Rosário da Luz, O regime jurídico Cabo-Verdiano de avaliação de impacte ambiental, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Maria Manuela Justino Seringa, Criação de empresas intermunicipais, Mestrado em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010;
Lucas Lagrotta de Souza, A (in)eficácia do protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Catarina Paula Faria Carvalho, O lugar dos animais no ordenamento jurídico português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal?, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Marisa Mirador, Dever Jurídico-público de indemnizar pelo sacrifício imposto por instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares, Mestrado em Direito Público, Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, 2010;
Manuela Prado Leitão, Verdes Rótulo, verdes direitos? Os rótulos de produtos visitados pelos direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente, Mestrado em Direito Público, Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, 2010;
Isis Catarina Martins Brandão, Vinculação do Legislador na realização do direito do ambiente, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Marina Motta Benevides Gadelha, A aplicação dos princípios do poluidor pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Cristiana Maria Lopes Cardoso, O princípio da boa administração, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves. A Transposição da Directiva “Serviços” (200671237CE), Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Maria Alexandra Piteira de Sousa Rebelo, O princípio da cooperação em direito do ordenamento do território e do urbanismo: um novo modelo de relacionamento, Mestrado em Direito Administrativo, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010;
Filipe Neves Botelho, A inconstitucionalidade por omissão no quadro dos direitos fundamentais como fonte de responsabilidade do Estado, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2010;
Luciana Mees Abreu, Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do estado Democrático de Direito, Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2009;

Participação em júris de exames de qualificação de doutoramento

Maria Madalena Torres Pereira Mendes, Juridicização e extrajuridicização da decisão administrativa, exame de qualificação no Doutoramento em Direito Administrativo – Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, 2019;
Ana Paula Marques Rocha, A prova do crime em Direito Penal Tributário – em especial, nos casos de determinação da matéria coletável de imposto através de indícios e presunções, exame de qualificação no Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais – Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, 2019;
Roberta Hehl de Sylos Cintra, Panomara e Perspectivas das Políticas Públicas e Normativas para a Transição Energética no Contexto da UNASUL, exame de qualificação no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Universidade Federal de São Carlos, Brasil, 2018;
Paulo Guilherme da Rocha Pichel, Justiça Tributária, tuela jurisdicional efectiva e eficiência, exame de qualificação no Doutoramento em Direito Fiscal – Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, 2018;
Denyse Moreira Guedes, Deficientes Visuais e acessibilidade urbanística: interação entre direitos humanos e meio ambiente, Exame de qualificação para Doutoramento em Direito – Universidade do Porto, 2017;
Anderson Santos dos Passos, O Poder Judiciário Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais através do controle interno de convencionalidade e do Princípio do Nível mais elevado de protecção, exame de qualificação (Curso de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Maria Anáber Melo e Silva, A efectividade do direito à cidadania no controle das contratações públicas: aspectos jurídicos e sociológicos correlacionados, exame de qualificação (Curso de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
Luís de Freitas Júnior, O bem viver dos povos indígenas em suas terras, exame de qualificação (Curso de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;

Participação em outro júris de natureza académica

Irene Ruiz Olmo, El Régimen Retributivo de la Electricidad Fotovoltaica, Avaliação da tese para obtenção da Mención de Doctorado Internacional, Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla, 2018;
Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira, A Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior – O caso da Universidade de Coimbra, Apreciação do relatório de estágio do mestrado em Administração Pública Empresarial – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Sustentabilidade Fiscal e Políticas Públicas em Portugal e no Brasil, Defesa do Relatório do Curso de Pós-Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015;