Taxas & Contribuições na Produção Agrícola
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Tributos sobre o ordenamento do espaço rural e agrícola
- Taxa pela emissão do parecer pelas entidades regionais da Reserva Agrícola NacionalTaxa por custos de gestão da bolsa de terras
- Tributos relativos à inscrição no catálogo nacional de variedades, à obtenção de direitos de obtentor de variedades vegetais, a sementes e a produtos hortícolas e frutícolas
- Taxas devidas no âmbito da inscrição das variedades no CNV e da própria inscrição da variedade no CNV
- Taxas devidas no âmbito da inscrição das variedades no CENARVE
- Taxas devidas no âmbito das actividades de licenciamento de produtores, acondicionadores e multiplicadores de sementes, e na certificação de sementes
- Taxas devidas no âmbito das actividades de avaliação dos processos e inscrição de variedades e clones no CNV e de licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e de materiais frutícolas destinados a comercialização
- Taxas relativas à actividade de inspecção fitossanitária
- Taxas devidas no âmbito dos serviços prestados e encargos associados à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, assim como das actividades de distribuição, venda e aplicação destes produtos, e de adjuvantes, para uso profissional
- Taxas relativas aos serviços prestados e encargos associados aos limites máximos de resíduos Tributos associados aos modos de produção sustentável e ao uso da água
- Taxas devidas pelos serviços prestados pela inscrição na lista de técnicos em protecção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico
- Taxas de beneficiação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas, de conservação e taxa de exploração das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas Tributos associados ao benefício do gasóleo colorido e marcado
- Taxas devidas pelo acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado
Tributos relativos à fitossanidade e aos produtos fitofarmacêuticos