Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico / Instituto Garcia Oviedo
Serviços Públicos Locais e Novas Medidas de Descentralização
Servicios Públicos Locales y Descentralización Administrativa
21 e 22 de Setembro
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
21.09.2018
9.15h. Sessão de Abertura
Presidente do Instituto Jurídico
Directora del Instituto García Oviedo
Conferência inaugural
Conferencia Inaugural
9.30h - La planta local en España
Antonio José Sánchez Saez
Tema I – Os serviços públicos locais na europeização
Tema I - Servicios Públicos Locales y europeización
Moderador | Moderación – Rui Moura Ramos
10.00h – Serviços públicos locais e regulação económica
Pedro Costa Gonçalves
10.30h – Servicios locales y el Derecho de la Unión europea
Roberto Galán Vioque
11.00h – coffee break
11.30h – Empresas públicas locais e auxílios de estado
Licínio Lopes Martins
12.00h – La remuniciaplización de servicios desde el punto de vista de la eficiencia en la prestación
Eduardo Gamero Casado
12.30h – apresentação de comunicações
12.30h – presentación de comunicaciones
13.00h – 15.00h – almoço
Tema II – Os serviços públicos locais e a descentralização administrativa
Tema II – Servicios Públicos Locales y descentralización administrativa
Moderador | Moderación – Fernando Alves Correia
15.00h – A transferência de competências para os municípios na área da socialidade
João Carlos Loureiro
15.30h – A transferência de competências para os municípios na área do ambiente e energia
José Eduardo Figueiredo Dias
16.00h – A transferência de competências para os municípios nas áreas da protecção civil
Fernanda Paula Oliveira
16.30h – coffee break
Tema III – As Competências Locais
Tema II – Las Competencias Locales
Moderador | Moderación – Alfonso Pérez Moreno
17.00h – Competencias provinciales
Federico Castillo-Blanco
17.30h – Competencias municipales
Encarnación Montoya Martín
18.00h – apresentação de comunicações
18.00h – presentación de comunicaciones
22.09.2018
Tema III – Desafios das Novas Medidas de Descentralização
Moderador | Moderación – Concepción Barrero Rodríguez
10.00h – Novos princípios da actividade administrativa local: territorialização, responsividade, acesso a serviços
Suzana Tavares da Silva
10.30h – La gestión indirecta de los servicios públicos municipales en la nueva Ley de contratos públicos
Alejandro Román Márquez
11.00h – Servicios públicos y servicios de interés económico general: notas sobre la jurisprudencia europea reciente.
Antonio Jiménez Blanco
11.03h – coffee break
Conferência final
12.00h – Apreciação crítica da proposta de lei portuguesa sobre a descentralização administrativa
José Carlos Vieira de Andrade
12.30h – apresentação de comunicações
12.30h – presentación de comunicaciones
13.15h – Entrega de prémios às melhores comunicações e posters
13.30h – Cerimónia de encerramento das Jornadas