Moot Court Nacional
direito constitucional

O Moot Court Nacional é uma competição jurídica, entre estudantes de Direito das diferentes Faculdades de Direito portuguesas. A edição de 2016/2017 terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 2 e 3 de Maio. Esta actividade é uma oportunidade para os estudantes simularem um ambiente de actividade profissional em contexto competitivo, mas também um momento de convívio académico inter-Escolas

REGULAMENTO

Moot Court Nacional de Direito Constitucional

 

PROGRAMA DA COMPETIÇÃO

 

Dia 2.Maio

14.30h – Recepção dos participantes na Sala 1 dos Gerais
15.00h – Início da competição

 

Sala 8 dos Gerais

Sala 1 dos Gerais

 

Júri 1

Júri 2

15h

1 x 2

5 x 6

16h

3 x 4

7 x 8

 

Júri 3

Júri 4

17h

9 x 10

11 x 12

18.30h – Divulgação dos resultados e porto de honra

 

Dia 3.Maio

10.30h – Reinicio da competição

 

Sala 8 dos Gerais

 

Júri das semifinais

10.30h

1.º x 3.º

11.30h

2.º x 4.º

13h – Almoço

 

Auditório

 

Júri da Final

15h

1.º x 2.º

16h – Cerimónia de atribuição dos prémios

 

 

O Caso

Em Dezembro de 2016 foi publicada uma directiva europeia em matéria de acção colectiva. Esta directiva contém, entre outras, a seguinte norma:
 “A acção colectiva não pode ser utilizada como mecanismo de pressão para evitar a deslocalização de estabelecimentos para outro Estado membro da União”.
O Tribunal de Justiça da União Europeia teve já oportunidade de se pronunciar quanto à validade desta norma e não considerou existir nenhuma incompatibilidade com o direito primário.
Em Janeiro de 2017 foi publicado um decreto-lei, que, transpondo aquela directiva, alterou o Código do Trabalho. O artigo 530.º passou, assim, a ter a seguinte redacção:

Artigo 530.º
Direito à greve

  1. A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores.
  2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve.
  3. O direito à greve não pode ser exercido com o objectivo de evitar a deslocalização de estabelecimentos para outro Estado membro da União
  4. O direito à greve é irrenunciável.

O sindicato dos trabalhadores do têxtil convocou uma greve de todos os trabalhadores deste sector, como forma de luta contra a deslocalização de uma empresa de têxtis para a Roménia.
A empresa Y considerou, nos termos do artigo 541.º do Código do Trabalho, que a ausência dos trabalhadores que aderiram a esta greve constituía uma falta injustificada. Os trabalhadores impugnaram judicialmente esta questão, considerando que exerceram o seu direito à greve, tal como consagrado no artigo 57.º da Constituição.
Os trabalhadores invocaram, no processo, a inconstitucionalidade do artigo 530.º/3 do Código do Trabalho, bem como, a título subsidiário, da directiva, caso se reconhecesse que, mesmo sendo a lei portuguesa inválida, deveria a norma europeia produzir efeito directo.
O Tribunal do caso decidiu, porém, aplicar o artigo 530.º/3 do Código do Trabalho com o sentido de que, considerando aquele preceito legal conforme ao direito europeu, deve entender-se que o direito à greve não pode ser exercido apenas e só quando fique demonstrado que tem como único e exclusivo objectivo o de evitar a deslocalização de estabelecimentos. A instância superior manteve essa decisão. Inconformados os trabalhadores interpuseram recurso dessa decisão para o Tribunal Constitucional.

Apresente:

  1. As alegações dos recorrentes no processo de fiscalização concreta
  2. As contra-alegações
PARCEIROS

Moot Court Nacional de Direito Constitucional

EQUIPAS

Equipa 1 - UC/DC
Faculdade de Direito de Coimbra

Alunos

Coach

Rita Santos Carvalho
Rui Dias Martins
Rafaela Sofia Vieira da Silva
Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte

Mariana Geraldo

Equipa 2 - FDUNL1
Faculdade de Direito da Nova de Lisboa

Alunos

Coach

António Paulo Lopes Garcia
Inês Feldmann Mota Pimentel Carreiro
Miguel Almeida
Margarida Ortigão Delgado

Martinho Lucas Pires

Equipa 3 - B.A.D.A.
Faculdade de Direito de Coimbra

Alunos

Coach

Ana Rita G. Pereira de Almeida Jorge
Adriana Filipa Soares Guedes
Diana Sofia Venceslau Pereira Carvalho
Beatriz Silva Lavouras

 Marta Nunes Vicente

Equipa 4 - Quid Iuris
Faculdade de Direito do Porto

Alunos

Coach

Ana Sofia Mendes Guedes
Ana Cláudia de Barros Pereira
Júlio Afonso Sampaio e Ventura
Miguel Ângelo Marques Nascimento

 Juliana Ferraz Coutinho

Equipa 5 - Os Mochos
Faculdade de Direito de Coimbra

Alunos

Coach

Marlene Maria Ferreira Rocha
Nicole Sebastião Vieira
Pedro dos Santos Fernandes
Silvia Raquel da Silva Gouveia

Joana Neto Anjos

Equipa 6 - VMSA
Faculdade de Direito UCP - Porto

Alunos

Coach

Ana Sofia Tavares Soares Brum da Silveira
Margarida Vorajão Campelo da Rocha
Sebastião Pinto de Leão Araújo Moreira
Vicente Morais de Magalhães E. M. P. Barbosa

Paulo Pichel

Equipa 7 - Juristas Conimbicenses
Faculdade de Direito de Coimbra

Alunos

Coach

Luís Fernando de Jesus Pereira Saraiva
Giovanna Petter Fiorotto
Giordana Monteiro Ferreira
Adriana Ferreira da Silva

Dulce Lopes

Equipa 8 - DerectUM
Escola de Direito do Minho

Alunos

Coach

Ana Isabel Pereira Peixoto
Ana Rita Simões Ribeiro
Andreia Daniela Gomes Ferraz
Bruno Alexandre Rodrigues Abreu

 Andreia Sofia Oliveira

Equipa 9 - FDUNL2
Faculdade de Direito da Nova de Lisboa

Alunos

Coach

António Maria L. e Megre de Abreu Novais
Matilde Cortinhal
Maria Joana Alegria Faria
Marta Filipa Matos Costa

João Francisco Diogo

Equipa 10 - Apóstolos Constituintes
Faculdade de Direito da UCP - Porto

Alunos

Coach

Abílio José R. Marques da Cunha Ribeiro
Maria Constança de Carvalho F. Videira
Maria Flávia Neves Sampaio
Vanessa Alexandra Maio Ovelheiro

 Luís Heleno Terrinha

Equipa 11 - Logos
Faculdade de Direito do Porto

Alunos

Coach

Luís Alves Rocha Noronha
Francisco de Almeida Ribeiro
Pedro de Paula Pinto Sousa Ribeiro
Benedita Pinho Borges Sequeira

Juliana Ferraz Coutinho

Equipa 12 - Caloiros do Minho
Escola de Direito do Minho

Alunos

Coach

Sónia Cristina de Sousa Gomes
Renata Cristina Ferreira Jardim
Pedro Emanuel Sousa Alves
Bárbara Catarina Ferreira Alves

Benedita Mac Crorie


PARCEIROS

Moot Court Nacional de Direito Constitucional

JÚRIS
JÚRI DAS RONDAS

JÚRI 1


Benedita Urbano
(FDUC)


Anabela Costa Leão
(FDUP)


Catarina Botelho
(UCP-Porto)

JÚRI 2


Jónatas Machado
(FDUC)


Isabel Celeste Fonseca
(UMinho)


Manuel Fontaine Campos
(UCP-Porto)

JÚRI 3


Alexandra Aragão
(FDUC)


Catarina Botelho
(UCP-Porto)


Licínio Lopes Martins
(FDUC)

JÚRI 4


Paulo Adragão
(FDUP)


Isabel Celeste Fonseca
(UMinho)


Manuel Fontaine Campos
(UCP-Porto)

JÚRI DAS SEMIFINAIS


Rui Moura Ramos
(FDUC)


Paula Ribeiro de Faria
(UCP-Porto)


Wladimir Brito
(UMinho)


Tiago Duarte
(FDUNL)


Diogo Feio
(FDUP)


JÚRI DO MELHOR ORADOR


João Carlos Loureiro
(FDUC)


Luísa Neto
(FDUP)


Suzana Tavares da Silva
(FDUC)

 


Catarina Botelho
(UCP-Porto)

 

JÚRI DA FINAL


Presidente
José Carlos Vieira de Andrade
(FDUC)

Mário Esteves de Oliveira
(Vieira de Almeida & Associados)


Nuno Peres Alves

(Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)


Maria Lúcia Amaral
(FDUNL | ex-Vice-Presidente do Tribunal Constitucional)


Luísa Neto
(FDUP)

Paulo Rangel
(Deputado do Parlamento Europeu)

Prémios | Certificados

Todos os participantes receberão um certificado de participação. 

Prémios para a equipa vencedora:

  • Cada membro da equipa vencedora receberá um estágio de Verão em uma das sociedades de advogados parceiras do evento

Prémio para o Melhor Orador:

  • Livros Jurídicos