Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

2020 · 2021 - [CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO] - 9 ECTS · CURSO ONLINE (em sessão síncrona)

COORDENADOR: Prof. Doutor Fernando Alves Correia

O Curso de Especialização inclui a análise das recentes alterações legislativas, designadamente, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os novos Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), entre outros.

O Curso tem a duração 72 horas. A 1.ª parte (formação base) decorre entre outubro e dezembro de 2020, sendo a respetiva época de avaliação em janeiro de 2021.

É constituído por uma estrutura base obrigatória com a duração de 48 horas, comum às duas grandes áreas (Direito do Ordenamento e do Urbanismo; e Direito do Ambiente) e por uma parte especial, também obrigatória, com a duração de 24 horas, podendo o aluno escolher entre a opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e a opção II: Direito do Ambiente.

Método de Avaliação

A estrutura base implica a realização de duas provas escritas, com a duração de 3 horas cada uma.

A parte especial inclui a realização de um trabalho escrito sobre uma das temáticas abordadas nas aulas e deverá ter entre 10 e 15 páginas. A presença nas aulas é obrigatória.

Plano de Estudos

Estrutura Base: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e do Direito do Ambiente (48 horas letivas)

  • Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente
  • Direito Internacional e Europeu do Ambiente
  • Economia do Ordenamento
  • Expropriações Urbanísticas
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
  • Regime Jurídico dos Planos

Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo (24 horas letivas)

  • Contratação Urbanística
  • Direito do Património Cultural
  • Execução dos Planos, Perequação e Indemnização
  • Reabilitação Urbana

Parte Especial - Opção II: Direito do Ambiente (24 horas letivas)

  • Direito das Águas
  • Direito dos Resíduos
  • Direito Sancionatório do Ambiente (Crimes e Contraordenações Ambientais / Fiscalização e Sanções Ambientais)

Corpo Docente

  • Alexandra Aragão
  • Ana Paula Malo
  • Armando Silva Afonso
  • Bernardo Azevedo
  • Dulce Lopes
  • Fernanda Paula Oliveira
  • Fernando Alves Correia
  • Jorge André Alves Correia
  • José Eduardo Figueiredo Dias
  • José Oliveira
  • Licínio Lopes Martins
  • Manuel Lopes Porto
  • Nuno Brandão
  • Sónia Fidalgo

CALENDARIZAÇÃO

Estrutura Base: de 17 de outubro a 14 de dezembro de 2020
Parte Especial - Direito do Direito do Ordenamento e do Urbanismo: de 23 de janeiro a 13 de fevereiro de 2021
Parte Especial - Direito do Ambiente: de 20 de fevereiro a 16 de março de 2021
Avaliação: a 9 e 16 de janeiro de 2021
Horário das Aulas: Pós-laboral · terças-feiras e quintas-feiras, das 18h15 às 20h15 e sábados, das 10h00 às 13h00

INSCRIÇÃO

Candidaturas: até 14 de outubro de 2020

São aceites por ordem de chegada no Secretariado do CEDOUA, das 14h às 16h30, ou mediante envio da documentação de inscrição por correio, ou por e-mail para cedoua@fd.uc.pt

Deverá preencher a ficha de Inscrição e remetê-la ao CEDOUA (via e-mail ou pelo correio) juntamente com a seguinte documentação:

  1. certificado de habilitações autenticado (autenticado pelo consulado, quando alunos estrangeiros de fora da UE)
  2. curriculum vitae abreviado
  3. fotocópia do B.I. e NIF ou CC
  4. cópia do cartão de vacinas com as vacinas em dia ou termo de responsabilidade em como tem o plano de vacinação em dia
  5. fotografia
  6. Pagamento das taxas de candidatura e de inscrição no valor de 200€, mediante envio de cheque à ordem do CEDOUA ou por transferência bancária, mediante envio do comprovativo de pagamento para o e-mail cedoua@fd.uc.pt

Formulário de Inscrição

PROPINAS

PROPINA: 750€

50€ a título de candidatura

150€ a título de inscrição

150€/mês, de outubro a dezembro  + 250€ em janeiro ou fevereiro (consoante a parte especial em que o aluno se inscreva)

As propinas devem ser pagas até ao dia 15 de cada mês. O pagamento pode ser feito no Secretariado ou por correio, por meio de cheque, à ordem de CEDOUA ou por transferência bancária..

AULAS/AVALIAÇÃO

Início das Aulas: 17 de outubro de 2020.

EXAMES: A inscrição para exames escritos e orais é obrigatória e deve ser efetuada com 7 dias de antecedência.

Outras informações disponíveis no:

Regulamento dos Cursos do CEDOUA (Brevemente Disponível)

Nota: O CEDOUA não tem programas de bolsas de estudo ou de alojamento para alunos estrangeiros, sendo esses alunos admitidos em condições de igualdade com os alunos de nacionalidade portuguesa.

DIPLOMA FINAL

O Diploma final com ECTS será emitido pela Universidade de Coimbra e implica o pagamento de uma taxa nos termos da tabela de emolumentos por esta praticados.