Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

2019 . 2020 - [CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO] - 9 ECTS

COORDENADOR: Prof. Doutor Fernando Alves Correia

O Curso de Especialização inclui a análise das recentes alterações legislativas, designadamente, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os novos Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), entre outros.

O Curso tem a duração 72 horas. A 1.ª parte (formação base) decorre entre outubro e dezembro de 2018, sendo a respetiva época de avaliação em janeiro de 2019.

É constituído por uma estrutura base obrigatória com a duração de 48 horas, comum às duas grandes áreas (Direito do Ordenamento e do Urbanismo; e Direito do Ambiente) e por uma parte especial, também obrigatória, com a duração de 24 horas, podendo o aluno escolher entre a opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e a opção II: Direito do Ambiente.

Método de Avaliação

A estrutura base implica a realização de duas provas escritas, com a duração de 3 horas cada uma.

A parte especial inclui a realização de um trabalho escrito sobre uma das temáticas abordadas nas aulas e deverá ter entre 10 e 15 páginas. A presença nas aulas é obrigatória.

Plano de Estudos

Estrutura Base: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e do Direito do Ambiente (48 horas letivas)

  • Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente
  • Direito Internacional e Europeu do Ambiente
  • Economia do Ordenamento
  • Expropriações Urbanísticas
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
  • Regime Jurídico dos Planos

Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo (24 horas letivas)

  • Contratação Urbanística
  • Direito do Património Cultural
  • Execução dos Planos, Perequação e Indemnização
  • Reabilitação Urbana

Parte Especial - Opção II: Direito do Ambiente (24 horas letivas)

  • Direito das Águas
  • Direito dos Resíduos
  • Direito Sancionatório do Ambiente (Crimes e Contraordenações Ambientais / Fiscalização e Sanções Ambientais)

Corpo Docente

  • Alexandra Aragão
  • Ana Paula Malo
  • Armando Silva Afonso
  • Bernardo Azevedo
  • Dulce Lopes
  • Fernanda Paula Oliveira
  • Fernando Alves Correia
  • Jorge André Alves Correia
  • José Eduardo Figueiredo Dias
  • José Oliveira
  • Licínio Lopes Martins
  • Manuel Lopes Porto
  • Nuno Brandão

CALENDARIZAÇÃO

Estrutura Base: de 12 de outubro a 14 de dezembro de 2019
Parte Especial - Direito do Direito do Ordenamento e do Urbanismo: de 25 de janeiro a 15 de fevereiro de 2020
Parte Especial - Direito do Ambiente: de 22 de fevereiro a 14 de março de 2020
Avaliação: a 6 e 11 de janeiro de 2020
Horário das Aulas: aos sábados, entre as 9h e as 17h30

INSCRIÇÃO

Candidaturas: até 9 de outubro de 2019

São aceites por ordem de chegada no Secretariado do CEDOUA, das 14h às 16h30, ou mediante envio da documentação de inscrição por correio, ou por e-mail para cedoua@fd.uc.pt

Deverá preencher a ficha de Inscrição e remetê-la ao CEDOUA (via e-mail ou pelo correio) juntamente com a seguinte documentação:

  1. certificado de habilitações autenticado (autenticado pelo consulado, quando alunos estrangeiros de fora da UE)
  2. curriculum vitae abreviado
  3. fotocópia do B.I. e NIF ou CC
  4. cópia do cartão de vacinas com as vacinas em dia ou termo de responsabilidade em como tem o plano de vacinação em dia
  5. fotografia
  6. cheque à ordem de Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente para pagamento de taxa de candidatura de 50€*.

Formulário de Inscrição

PROPINAS

PROPINA: 750€

50€ na entrega da documentação de candidatura

150€ a título de inscrição após aceitação da candidatura

125€/mês, de outubro a dezembro  + 175€ em janeiro ou fevereiro (consoante a parte especial em que o aluno se inscreva)

As propinas devem ser pagas até ao dia 15 de cada mês. O pagamento pode ser feito no Secretariado ou por correio, por meio de cheque, à ordem de CEDOUA.

AULAS/AVALIAÇÃO

Início das Aulas: 10 de outubro de 2018.

EXAMES: A inscrição para exames escritos e orais é obrigatória e deve ser efectuada com 7 dias de antecedência.

Outras informações disponíveis no:

Regulamento dos Cursos do CEDOUA

Nota: O CEDOUA não tem programas de bolsas de estudo ou de alojamento para alunos estrangeiros, sendo esses alunos admitidos em condições de igualdade com os alunos de nacionalidade portuguesa.

DIPLOMA FINAL

O Diploma final com ECTS será emitido pela Universidade de Coimbra e implica o pagamento de uma taxa nos termos da tabela de emolumentos por esta praticados.