O primeiro projecto de grande fôlego realizado pelo Observatório no domínio da tributação comutativa local consistiu em tornar acessível a informação existente. Para isso, reunimos em um único sítio todos os regulamentos municipais de taxas e respectivas tabelas anuais, com a informação actualizada ao ano de 2016.
A reunião desta informação – acreditamos – permitirá a todos os que diariamente lidam com esta temática aceder de forma mais facilitada à informação e tomar conhecimento da realidade existente.
A esta primeira tarefa de reunião da informação adicionámos um primeiro exercício comparativo entre algumas taxas, disponibilizado por quadro comparativos organizados por distritos. Dentro de cada distrito a informação está organizada por tópicos:

  • Secretaria (valores correspondentes a emissões de certidões, obtenção de fotocópias ou documentos em outros suportes ou a atribuição do n.º de polícia);
  • Urbanismo (valores correspondentes às taxas inerentes às operações urbanísticas);
  • Ambiente (valores associados a serviços relativos a recolha, guarda e abate de animais, bem como licenças especiais de ruído);
  • Gestão do Espaço e Equipamentos (valores das taxas de publicidade, ocupação do espaço público e cemitérios);
  • Actividades Privadas (valores referentes e licenciamentos municipais que subsistem e/ou que foram substituídos por valores referentes ao custeio de despesas decorrentes da regulação das actividades).

 

Regulamentos e Tabelas Gerais

Quadros Comparativos por Distrito


Ficha Técnica do trabalho

Coordenadora da Investigação

  • Suzana Tavares da Silva

Equipa de investigadores:

  • Cátia Sousa
  • José Miguel Carmona
  • Mariana Coelho dos Santos
  • Rafael Ribeiro

Webdesigner:

  • Ana Paula Silva