Fernanda Paula


 Oliveira

PROFESSORA UNIVERSITÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigos de Revistas e Outras Publicações

  1. "O Novo Regime do Licenciamento Municipal de Obras Particulares", in Revista de Direito Autárquico /4/1992, p. 89- 132.
  2. "Ambiente, Urbanismo e Planeamento Territorial", in Revista Vertice, n.º 74, Outubro-Novembro de 1996, p. 88-95.
  3. "Nulidade do Deferimento Tácito do Licenciamento de Obras: Uma Solução Congruente?" – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de Fevereiro de 1997, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 4, Julho/Agosto de 1997, p. 51-65.
  4. "As Medidas Preventivas dos Planos Urbanísticos e Indemnização", in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, Ano I_1.98,
    p. 53 -75, Coimbra Editora.
  5. "Ordem de demolição: acto confirmativo da ordem de embargo, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de Julho de 1990, Proc. n.º 25246", in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Ano 1, 2-98, p. 113-126, Coimbra Editora.
  6. "Impugnação de Normas ou Impugnação de Actos?"- Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Julho e de 23 de Setembro de 1997, in Cadernos de Justiça
    Administrativa, n.º 7, Janeiro/ Fevereiro de 1998, p. 44-55.
  7. "A Potencialidade Edificatória e a Justa Indemnização por Expropriação: Análise de um Caso Concreto", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Junho de 1998, p.
    9-25.
  8. "Duas Questões no Direito do Urbanismo: Aprovação de Projecto de Arquitectura (Acto Administrativo ou Acto Preparatório) e Eficácia de Alvará de Loteamento (Desuso?) - Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Maio de 1998, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 13, Janeiro/ Fevereiro de 1999, p. 42-57.
  9. "A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística", em parceria com Pedro Gonçalves, in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 3, Ano II_1.99, p. 17 - 46, Coimbra Editora.
  10. "O Regime da Nulidade dos Actos Administrativos que Investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas", em parceria com Pedro Gonçalves, in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99, p. 15-32, Coimbra Editora.
  11. "Alguns Aspectos do Novo Regime Jurídico dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Em Especial a Questão da sua Eficácia Jurídica", in Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente, n.º 11/12, Junho/Dezembro, 1999, p. 69-84.
  12. "Discricionariedade Administrativa", in Scientia Iuridica, Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Julho- Dezembro de 1999, Tomo XLVIII, n.ºs 280/282, em parceria
    com José Eduardo Figueiredo Dias, p. 371-386.
  13. "Cedências para o Domínio Público e Alterações a Loteamento: Como Conciliar?", Anotação ao Acórdão do STA de 20.10.1999, P. 44 470, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 21, Maio/Junho de 2000, p. 41-50.
  14. "Os Princípios da Nova Lei do Ordenamento do Território: da Hierarquia à Coordenação", in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 5,
    Ano III_1.00, p. 21-36, Coimbra Editora.
  15. Anotação ao Parecer n.º 1/96, R.P.4, da Direcção Geral de Registos e Notariado, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00, p. 111-125., Coimbra Editora.
  16. "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Visão de um Jurista", in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Ano IV_2.01, p. 35 – 52, Coimbra Editora.
  17. "Uma Breve Aproximação à Noção de Ordenamento do Território", in Revista de Administração e Políticas Públicas, Vol. II, n.º 1, 2001, p. 137-157.
  18. "Medidas Preventivas e Silêncio da Administração". Comentário ao Acórdão do STA de 11.1.2001, Proc. n.º 45 861, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 29, 2001, p. 47-55.
  19. "Podem as Assembleias Municipais Reprovar Reiteradamente o Orçamento Municipal?", in Scientia Iuridica  Braga: Universidade do Minho, Tomo 51, N.º 294 (2002), p. 423-453, em parceria com Vital Moreira.
  20. "Evolução do Quadro Legal dos PROT's", in Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, n.º 34, Setembro de 2002, p. 10-17´.
  21. "Loteamentos e Propriedade Horizontal: Guerra e Paz!", em parceria com Sandra Passinhas, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º
    9, Ano V_02, p. 45 - 77, Coimbra Editora.
  22. Anotação ao Acórdão do STA de 20.06.2002, Proc. 142/02, 1ª Secção CA, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, p. 105 -117, Coimbra Editora-
  23. "Há Expropriar e Expropriar... (Ou Como Alcançar os Mesmos Objectivos sem Garantir os Mesmos Direitos)", Comentário ao Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2001, Proc. n.º 35.703, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 35, Setembro/Outubro de 2002, p. 41-51.
  24. "As Medidas Cautelares dos Planos", em parceria com Dulce Lopes, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, p. 45 - 68, Coimbra Editora.
  25. "O Papel dos Privados no Planeamento: Que Formas de Intervenção?", em parceria com Dulce Lopes, in Número Comemorativo do 10.º Aniversário da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Dezembro de 2003, n.º 20, p. 43-79.
  26. "Legitimidade Urbanística", Boletim o Municipal, ATAM, n.ºs 264, de Janeiro de 2003 (p. 10-11), 265, de Fevereiro de 2003 (p. 8-11) e 266, de Março de 2003 (p. 8-8).
  27. Comentário ao Acórdão do STA de 5 de Junho de 2001, Rec. n.º 47 514, 1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do
    Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03, p. 107-118, Coimbra Editora .
  28. "Coordenar e Concertar, em vez de Mandar" (Ac. do STA – 1.ª Secção, de 12/12/2002, P. 46 819), in Cadernos de Justiça Administrativo, n.º 39, 2003, p. 24-43.
  29. "Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efluentes e de Resíduos Sólidos", em parceria com Vital Moreira, in Estudos de Regulação Pública – I, 2004, p. 9- 96, Coimbra Editora.
  30. "Leis, Decretos e Afins Urbanísticos no Contexto Europeu", in Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, n.º 37/38, Junho de 2004, Comemorativo dos 20 anos, p. 148-155.
  31. "O Direito de Edificar: Dado ou Simplesmente Admitido pelo Plano?", Anotação ao Acórdão do STA de 1.2.2001, Processo n.º 46 825, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 43, 2004,
    p. 49-57.
  32. "Perequação, Expropriações e Avaliações", em parceria com António Magalhães Cardoso, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º
    12, Ano VI _2.03, p. 43-63, Coimbra Editora.
  33. "Quem dá pode voltar a tirar...? Novas regras de ordenamento e Direitos Adquiridos, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004, Proc. n.º 873/03", in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Ano VII, 2-04, p. 141-163, Coimbra Editora.
  34. Os Instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos”, em parceria com Dulce Lopes, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.ºs 21/22, 2004, pp. 409-454.
  35. "Junção de Fracções ou Emparcelamento. Algumas Questões Jurídicas", em parceria com Sandra Passinhas, in O Municipal, n.º 287, Dezembro de 2004, p. 9-11.
  36. «Os Caminhos "a Direito" Para um Urbanismo Operativo», in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, p. 9-30, Coimbra Editora.
  37. "Repetição Devida ou Indevida", Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 9 de Julho de 1998, Proc. N.º 43867, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, p. 115-124, Coimbra Editora.
  38. "Reabilitação Urbana: Uma Noção e uma Via de Concretização", em parceria com Dulce Lopes, in ECDJ 9, Universidade de Coimbra, Setembro de 2005, p. 75-77.
  39. "Planos Especiais de Ordenamento do Território: Tipicidade e Estado da Arte. Em Especial os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.", in Revista do Centro de Estudos do Direito
    do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, p. 71-81, Coimbra Editora.
  40. "Os Silêncios que não Valem Ouro: Relações Inter- Administrativas no Âmbito dos Parques Naturais. O Caso do Parque Natural da Arrábida", Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Processo n.º 02133/06, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, p. 97-113, Coimbra Editora.
  41. "A Reserva Ecológica Nacional e o Planeamento do Território: a Necessária Consideração Integrada de Distintos Interesses Públicos", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 27/28, 2007, p. 33-52.
  42. "A Alteração Legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: Uma Lebre que Saiu Gato?", in Direito Regional e Local, n.º 0, Outubro/Dezembro 2007, p. 53-69.
  43. "As Virtualidades das Unidades de Execução num Novo Modelo de Ocupação do Território: Alternativa aos Planos de Pormenor ou Outra Via de Concertação de Interesses no Direito
    do Urbanismo?" in Direito Regional e Local, n.º 2, Abril/Junho, 2008, p. 17 -31.
  44. Contratação Pública no Direito do Urbanismo, in Estudos de Contratação Pública – I, Coimbra, CEDIPRE, Coimbra Editora, 2008, p.781-829.
  45. "Que Direitos me Dás, que Direitos me Recusas?" Reflexão em Torno da Questão da Impugnabilidade das Informações Prévias Desfavoráveis." Comentário ao Acórdão do STA, Processo n.º 0415/07, de 12 de Julho, 2008, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 20, Ano X_2.07, p 141-160, Coimbra Editora.
  46. "As mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Breves reflexões sobre o Decreto- Lei n.º 26/2010, de 30 de Março", in Revista de Direito Regional e Local, n.º 10, Abril/Junho, 2010, p. 3-14.
  47. "A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática", em co-autoria com a Dr.ª Dulce Lopes, in Revista de Direito Regional e Local, n.º 11, 2010, p. 27 a 35.
  48. "Aplicação de Princípios Perequativos a áreas de riscos naturais. Um caso de Estudo", em co-autoria com Alexandre Tavares e Jorge Brito, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 22, Ano XI_2.08, p. 103 - 121, Coimbra Editora.
  49. «"Água mole em pedra dura…" de novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura», Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (2.º Juízo), de 28.10.2009, p.
    4110/08, CJA, n.º 84, Novembro/Dezembro de 2010.
  50. "O Montante da Indemnização por Expropriação: o Caso do Parque da Cidade do Porto", Comentário ao Acórdão da Relação do Porto, Proc. n.º 13677/1998 da 7.ª Vara Cível do Porto, in O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra, Almedina, 2010, p. 663-716.
  51. "O uso nos loteamentos urbanos", in Revista de Direito Regional e Local, n.º 13, em co-autoria com Ana Cláudia Guedes Janeiro/Março 2011, p. 21 a 26.
  52. "As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas", in Revista de Direito Regional e Local, n.º 14, Abril /Junho de 2011, p. 26-38.
  53. "Interessados na expropriação e interessados na impugnação da declaração de utilidade pública: coincidência?" - Comentário ao Acórdão do TCA Norte de 20.1.2011, P. 204/07.5BEMDL, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 89, setembro/outubro de 2011, p. 50-64.
  54. "Expropriar, para o plano executar." - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de maio de 2009, Processo n.º 5719/08-3, Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 27, Ano XIV_1.11, p. 125 - 148, Almedina.
  55. Tutela da legalidade urbanística: autonomia local em perigo? (Alguns exemplos práticos), DREL, N.º 16, Outubro/Novembro 2011, p. 26 a 36.
  56. Problemas das Cidades em Portugal (em parceria com António Cândido de Oliveira), in Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos¸ Coimbra, Almedina, 2012
  57. "Catástrofes naturais e direito do urbanismo" (em parceria com Dulce Lopes), in Direito das Catástrofes Naturais, coord. Carla Amado Gomes, Coimbra, Almedina, 2012, p. 173-207.
  58. “As recentes alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana”, (em parceria com Dulce Lopes), in Revista de Direito Regional e Regional, n.º 19, setembro/outubro 2012, p. 12-26.
  59.  "Direito do Urbanismo e Desmaterialização" (em parceria com Dulce Lopes), RevCEDOUA, N.º 29, Ano XV, 1.12, p. 103 e ss.
  60. "O direito do urbanismo em tempos de crise: três casos.", in O Municipal, N.º 374, maio/Junho, ATAM, p. 21 - 28.
  61. A proposta de Lei n.º 104/XII: perspetiva geral, in Revista de Direito Regional e Regional, n.º 20, novembro/dezembro 2012, p. 3-14.  
  62. Transportes e planeamento territorial, RevCEDOUA, N.º 30, Ano XV, 2.12, RevCEDOUA, N.º 30, Ano XV, 2.12, p. 9-26.
  63. Nulidade dos atos administrativos de gestão urbanística e responsabilidade civil: a responsabilidade da Administração perante o promotor da “operação inválida”, Cadernos de Justiça Administrativa, N.º 96, novembro/dezembro de 2012, p. 3-17.
  64. “O Sistema da Indústria Responsável (SIR): um novo Licenciamento Zero para a indústria?”, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 00, outubro/dezembro 2013, (em parceria com Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Maia Rafeiro e Ana Cláudia Guedes), p. 7-36.
    link: http://www.uminho.pt/uploads/eventos/EV_7905/20131202620131978750.pdf
  65. Declaração de nulidade de ato administrativo e operações de transformação fundiária. Comentário ao parecer do conselho técnico do Instituto de Registos e Notariado, P.º n.º C.P. 52/2021 SJC-CT”, in Cadernos do CENOR (Centro de Estudos Notariais e Registais), N.º 2, Coimbra, Coimbra Editora, p. 175 a 196.
  66. 40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose?”, in Revista Questões Atuais de Direito Local, n.º 2, abril/junho de 2014.