BIOBIBLIOGRAFIA

 

Atividade Profissional. Carreira Docente

  • Tendo visto recusada, por razões políticas, a sua nomeação para o lugar de acesso da carreira da Magistratura (Novembro/Dezembro de 1962), iniciou o estágio exigido para o exercício da advocacia. Abandonou completamente esta actividade logo que, convidado para assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, regressou a Coimbra e à sua Faculdade.

    Entre Setembro/1963 e Maio/1966 cumpriu o serviço militar obrigatório na Marinha de Guerra portuguesa. A polícia política (Pide) enviou para a Escola Naval (onde decorreu a instrução) uma informação que justificava a transferência para uma unidade disciplinar do Exército e o cumprimento do serviço militar como soldado raso. O Conselho Escolar e o Comandante da Escola Naval, porém, decidiram arquivar o processo, sem mais consequências.

    Convidado para assistente da FDUC por deliberação do respectivo Conselho Escolar (18.11.1965), viu o seu contrato recusado por motivos políticos durante mais de um ano. Ultrapassados os obstáculos levantados pela Pide, graças ao empenho pessoal do Director da Faculdade, Doutor Afonso Queiró, veio finalmente a tomar posse em Janeiro/1967.

    Em Abril de 1976 tomou posse como investigador da FDUC (Secção de Ciências Económicas).

    Mediante proposta do Conselho Científico da sua Faculdade, votada por unanimidade, foi contratado como Professor Auxiliar da FDUC a partir de Junho/1984.

    Em Abril de 1988 foi aprovado por unanimidade no concurso para uma vaga de Professor Associado do 2º Grupo (Ciências Económicas) do quadro da FDUC.

    Em Julho de 1993 o Conselho Científico da sua Faculdade deliberou por unanimidade propor o seu provimento como Professor Associado de nomeação definitiva, lugar de que tomou posse em 13 de Setembro de 1993.

    Professor Associado de nomeação definitiva com agregação do quadro da FDUC, desde 15 de Dezembro de 1994.

    Professor Catedrático de nomeação definitiva do quadro da FDUC desde Julho de 1995, após concurso público em que foi aprovado por unanimidade.
    Chegou ao topo da carreira universitária atingindo o seu grande objectivo desde que entrou no corpo docente da FDUC: usar plenamente a liberdade de investigar e de ensinar (sempre no respeito pela liberdade de aprender dos alunos), ocupar plenamente o seu lugar na Universidade sem abdicar das suas ideias. Isto só foi possível porque a Faculdade de Direito de Coimbra procurou sempre afirmar-se, mesmo durante os anos de chumbo do fascismo, como uma Escola Plural, uma Casa de Cultura e uma Casa de Liberdade.

    Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 16.12.2009.