BIOBIBLIOGRAFIA

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Atividades e Funções como Docente e Investigador da FDUC

  • 1. Regência de aulas teóricas e práticas

    Desde o ano lectivo de 1966/67 regeu, na Faculdade de Direito de Coimbra, aulas práticas e aulas teóricas de Economia Política, Finanças Públicas, Direito Público da Economia e Moeda e Crédito, no 1º ano, 2º ano, 3º ano e 5º ano do Curso de Licenciatura em Direito, além das disciplinas de Problemas Monetários Internacionais e de Economia em Cursos de Pós-Graduação e Cursos de Mestrado.

    2. Outras atividades universitárias

    Mediante deliberações do Conselho Diretivo e do Conselho Científico da sua Faculdade, assegurou, desde 15 de maio de 1992 até 25 de maio de 2000, a coordenação da cooperação com os PALOP, nomeadamente com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

    Em 22 de julho de 1994 o Conselho Científico da FDUC deliberou a sua nomeação como Coordenador do Instituto Jurídico para a Cooperação com os PALOP, cargo que deixou em maio de 2000.

    Nos anos letivos de 1993/94 a 1995/96, regeu, por convite do Conselho Científico e do Conselho Diretivo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, a disciplina de Economia Política (1ºAno) da Licenciatura em Jornalismo.

    De outubro de 1994 até 30 de setembro de 1998 foi Professor Catedrático Convidado da Universidade Internacional (Figueira da Foz), onde regeu as disciplinas de Economia Política I e Economia Política II da Licenciatura em Direito.

    No ano letivo de 2000/2001 foi Professor Catedrático Convidado da Universidade Autónoma de Lisboa, onde regeu Economia Política I.

    Em 30 de janeiro de 1985 participou na cerimónia solene do Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Coimbra do Presidente eleito do Brasil, Doutor Tancredo Neves, tendo sido encarregado pelo Conselho Científico da sua Faculdade do elogio académico do doutorando.

    Em 8 de junho de 2000 participou na cerimónia do doutoramento Honoris Causa do Presidente da República de Cabo Verde, Doutor António Mascarenhas Monteiro, tendo tido a honra de fazer o elogio do Dr. Jorge Sampaio, que, como Presidente da República Portuguesa, foi o apresentante do doutorando.

    Em 2000, foi o apresentante (padrinho) do Professor Fábio Konder Comparato (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), na cerimónia solene da sua investidura como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, por ocasião da comemoração dos 500 anos da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.

    Em 2007, foi padrinho do Professor Francisco Amaral Neto (Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro), na cerimónia solene do seu Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.

    Em dezembro de 2007, fez o elogio académico do doutorando na cerimónia solene do Doutoramento Honoris Causa do Doutor António Almeida Santos, antigo aluno da FDUC e ex-Presidente da Assembleia República.

    Teve a honra de ser escolhido pelo Doutor Jorge Sampaio (ex-Presidente da República de Portugal) para o acompanhar como seu apresentante (padrinho) na cerimónia solene do seu Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Coimbra (24 de Janeiro de 2010).

    Foi o padrinho da Doutora Maria Luiza Mayer de Alencar Feitosa na cerimónia solene de imposição das insígnias doutorais (realizada na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra em 28 de setembro de 2013).

    Foi escolhido pelo Doutor Manuel Nogueira Serens para seu padrinho na cerimónia solene de imposição das insígnias doutorais (realizada na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra em 13 de dezembro de 2015).

    3. Cargos e funções universitários

    Desde o ano letivo de 1976/77 até à sua jubilação, foi sempre eleito para a Assembleia de Representantes da FDUC.

    Desde o ano letivo de 1985/86 até 1995/96 foi sempre eleito, como representante dos doutores da sua Faculdade, para o Conselho Pedagógico da FDUC, órgão de que foi Presidente desde 15 de março de 1991 até fins de março de 1996.

    Desde janeiro/1990 até março/1996 foi  membro eleito da Assembleia da Universidade de Coimbra, em representação dos seus pares da Faculdade de Direito. Integrou a Assembleia, por inerência de funções como Diretor (Presidente do Conselho Diretivo) da FDUC, de março/1986 até maio/2000. Em 2002, voltou de novo a ser eleito para a Assembleia da Universidade pelos doutores da Faculdade de Direito.

    Entre 1991 e 1995 foi Subdiretor do Boletim de Ciências Económicas, publicação periódica especializada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (o Diretor era o fundador do Boletim, Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro).

    A partir de 1995 assumiu as funções de Diretor do Boletim de Ciências Económicas, funções que cessou, a seu pedido, em finais de 2012.

    No ano letivo de 1991/92 exerceu as funções de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da sua Faculdade.

    De março de 1992 até junho de 1994 foi membro do Senado da Universidade de Coimbra, eleito como representante dos doutores da Faculdade de Direito. Integrou de novo o Senado, por inerência de funções como Diretor (Presidente do Conselho Diretivo) da FDUC, de março/1996 até maio/2000. Foi de novo membro do Senado, na qualidade de Vice-Reitor da Universidade, entre fevereiro/2003 e dezembro/2009 (data da sua jubilação).

    Por proposta do Reitor da Universidade, foi eleito para o primeiro Conselho Executivo da Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (1995), cargo de que pediu demissão em 1996.

    Em fevereiro de 1996 efetuou uma missão em Luanda, mediante convite da Universidade do Porto, para colaborar no Projeto Educação, financiado pelo Banco Mundial (analisou e elaborou o relatório sobre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, perspetivando o ensino do Direito na UAN).

    Em março de 1996 foi eleito Diretor (Presidente do Conselho Diretivo) da FDUC, tendo sido reeleito para um segundo mandato em março/1998. Tendo decidido não se candidatar a um terceiro mandato, cessou funções em 25 de maio de 2000.

    Por Despacho do Ministro da Educação de 24.10.97, foi nomeado membro da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros (DL nº 216/97, de 18 de Agosto).

    Mediante convite do Ministério da Educação do Brasil, participou, em 2001, em 2004 e em 2007, como observador estrangeiro, nos trabalhos da Comissão de Avaliação Trienal dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no âmbito da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior).

    Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra desde 12 de fevereiro de 2003 até à sua jubilação, em 16 de dezembro de 2009.

    Em junho/2005 fez parte de uma Comissão de Avaliação do Departamento de Direito Económico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

    Em representação da Universidade de Coimbra, é membro do Conselho Científico do Centro de Estudos Ibéricos.

    Participou em vários júris de provas de Mestrado, Doutoramento e Agregação e em júris de concurso para Professor Associado e Professor Catedrático, tendo assegurado a presidência de vários deles, como Vice-Reitor da Universidade, por delegação do Reitor.

    É vice-presidente da Direção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro.

    É membro correspondente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

    Em março/abril de 2011 regeu, na Università Degli Studi di Foggia, um curso de quinze horas sobre “O estado capitalista e as suas máscaras”, destinado a jovens docentes e a estudantes de Mestrado e de Doutoramento das Faculdades de Economia e de Direito.
    Por esta altura, proferiu uma palestra para estudantes da Pós-graduação na Universidade Aldo Moro, em Bari.

    Em outubro/novembro de 2011 regeu, na Universidade Federal do Paraná, um Curso de Altos Estudos, destinado a estudantes dos Cursos de Mestrado e Doutorado, com a duração de dois meses (com seis horas de aula por semana, transmitido on line em direto para todo o Brasil), patrocinado e financiado pelo Ministério da Educação do Brasil através da CAPES.

    É membro fundador do Instituto Latino-Americano sobre Direito, Política e Democracia (Fortaleza – CE - Brasil).

    Em fevereiro/2015 participou num júri de concurso para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário – Área de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

    Tem proferido conferências, e tem feito cursos sobre temas da sua especialidade em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Angola, no Brasil, na Espanha, na Itália e em Macau, a convite de instituições universitárias, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Angola, da Advocacia Geral da União do Brasil, de Associações de Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

    No Brasil tem sido professor convidado de vários Programas de Pós-Graduação, onde tem proferido Aulas Magnas e dirigido seminários.

    É membro dos Conselhos Consultivo, Científico ou Editorial das seguintes revistas: Revista da Universidade Federal do Paraná; da Quaestio Iuris (Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro); da Revista da Faculdade de Direito da USP; da Revista de Direito do Estado; da Revista da Faculdade de Direito da UFRJ; da NOMOS – Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará; da Revista de Estudos Jurídicos (Unesp – Franca); da Revista DEMOCRACIA, DIREITO E CIDADANIA (Universidade de Uberaba); revista PANÓPTICA (Vitória - Espírito Santo); da Revista Semestral de Direito Empresarial (Publicação do Departamento de Direito Empresarial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), da Revista de Concorrência e Regulação (Lisboa); da Revista Systemas (editada pelo Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul); da Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; da revista PENSAR – Revista de Ciências Jurídicas; da revista Trabalho Vivo- Revista Crítica de Direito do Trabalho.