Atividades a Desenvolver

• Recolha e análise da Legislação ambiental Portuguesa que crie obrigações de monitorização;

• Estudo sobre as obrigações legais de monitorização e a efectividade do Direito;

• Revisão de indicadores de desenvolvimento sustentável local (IDSL) utilizados a nível nacional e internacional;

• Revisão de principais experiências internacionais com Sistemas de IDSL, desenvolvidas de forma participativa;

• Análise de mecanismos de participação a desenvolver na elaboração da Matriz “MAIS Estarreja”;

• Estruturação do processo de consulta pública às partes interessadas;

• Definição da Matriz “MAIS Estarreja”;

• Fundamentação teórica da Matriz “MAIS Estarreja”;

• Estudos sobre novos indicadores desenvolvimento sustentável local.