Bolsa de Investigação IDPEE 2022

 

Projectos

1. NEUROCIÊNCIAS E DIREITO PENAL: NULLA POENA SINE CULPA? (PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO BILATERAL COM A UNIVERSIDADE DE BONN, ALEMANHA) 

2013-2014

Investigadores: Torsten Verrel, Urs Kindhäuser, Lisa Wüsterfeld, Janina Lara Jagomast, Luna Georgia Rösinger e Johannes Koraniy (Faculdade de Direito da Universidade de Bonn) e José de Faria Costa, Rui Coelho, Helena Moniz, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa, Jacinto Azevedo e Bruno de Oliveira Moura (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdade de Medicina da Universidade do Porto).

Objectivos: O principal objectivo deste projecto de investigação é a aferição do sentido do princípio da culpa no direito penal moderno e a sua legitimidade face aos resultados das hodiernas investigações levadas a cabo pelas neurociências.
Este projecto integra ainda outros objectivos intermédios - integrados na análise conducente ao objectivo principal - , desde logo, a influência e as implicações que as neurociências podem ter no exercício do poder punitivo, como seja, por exemplo, no direito processual penal (obtenção de prova) ou em questões como a determinação de imputabilidade, e quais os limites e restrições a essas interpenetrações, partindo-se, neste último caso, de uma perspectiva epistemológica. Por outro lado, pretende-se ainda compreender a ideia de culpa a partir das neurociências a fim de aferir da validade da mesma — assim como dos seus pressupostos — a partir de um referente jurídico-penal.

2. OS NOVOS ATORES NA JUSTIÇA PENAL (IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS)
INÍCIO: JULHO 2014

Objectivos: O projeto de investigação centra-se na análise crítica da intervenção de “novos atores” na justiça penal portuguesa e brasileira. As críticas a que a justiça penal vem sendo sujeita têm sido tomadas em conta no plano político-criminal e fomentado alterações legislativas. Uma das novidades prende-se com o surgimento de novos “atores”, associados ou à intenção de favorecer uma maior eficiência no desempenho das funções “tradicionais” (por exemplo ao nível da defesa do arguido ou no plano da execução penitenciária) ou ao objetivo da desjudiciarização/diversão (como sucede com a mediação que é alternativa à acusação). Estes novos intervenientes na justiça penal são hoje admitidos nas várias fases do processo e põem em causa a repartição de papéis que caracterizou a justiça penal de inspiração iluminista, podendo suscitar dificuldades à luz de princípios garantísticos que têm consagração constitucional, penal e processual penal. 

Investigadores coordenadores: 
Maria João Antunes e Cláudia Santos

Investigadores: 
Inês Horta Pinto, Karina Brito, Karla Padilha e Marta Botelho (doutorandas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Anderson Passos, Bheron Rocha, Hélio Pinto, Inês Magalhães, Pedro Machado, Rodrigo Martins e Conrado Ferraz (mestrandos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Parceria: Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pelo Prof. Cláudio Prado do Amaral

Risco Ambiental

Os Novos Atores da Justiça Penal

Coordenação:
Maria João Antunes, Cláudia Cruz Santos, Cláudio do Prado Amaral

Sinopse:
O Mediador Penal; O Defensor Público; O Privado com Intervenção na Execução Penal


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3. RISCO AMBIENTAL E RISCO ALIMENTAR EM DIREITO PENAL
INÍCIO: 2014/2015

Investigação com a participação de alunos do 2.º ciclo (mestrado científico), com a colaboração de alunos do 1.º ciclo, no âmbito da linha de temática Direito, risco e sociedade técnica, do Instituto Jurídico. A investigação centra-se na evolução legislativa e na análise da jurisprudência portuguesa, sem descurar o direito e a jurisprudência da União Europeia.

Investigadores coordenadores: Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa e Nuno Brandão

Investigadores: 
André Morais, Carolina Mendes, Fábio Gulpilhares, Francisca Robalo Cordeiro e Tiago Magalhães (2.º ciclo) e Ana Carolina Correia e João Prata Rodrigues (1.º ciclo).

Risco Ambiental

Risco Ambiental

Coordenação:
Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa

Autores:

Alexandre de Soveral Martins, Carolina Mendes, Fernando de Paula Batista Mello, Filipe Albuquerque Matos, Inês Anastácio, Mafalda Miranda Barbosa, Rui Moura Ramos, Suzana Tavares da Silva, Tiago Magalhães

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Risco Ambiental

Risco Alimentar

Coordenação:
Jorge Sinde Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa

Autores:

André Morais, Fábio Gulpilhares, Francisca Robalo Cordeiro, Inês Anastácio, Mafalda Miranda Barbosa, Natália Zampieri

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