ONU E OS DIREITOS HUMANOS

Órgãos das Nações Unidas baseados na Carta ONU

Comissão sobre a Condição da Mulher
 

A Comissão sobre a Condição da Mulher é o principal órgão técnico das Nações Unidas para o desenvolvimento de políticas para o progresso da condição feminina.
Actualmente a Comissão congrega 45 peritos governamentais, eleitos pelo ECOSOC, por um período de 4 anos, de acordo com o seguinte critério geográfico: 13 de estados Africanos, 11 de estados Asiáticos, 11 dos estados árabes, 4 da Europa de Leste, 9 da América Latina e Caraíbas e 8 da Europa Ocidental e outros estados. As sessões da comissão têm lugar anualmente em Nova Iorque e, além dos membros, podem integrar observadores de outros estados das Nações Unidas, representantes de outros organismos da ONU, de organizações intergovernamentais e de ONG’s.
A Comissão tem como atribuições o desenvolvimento dos direitos da Mulheres por meio da preparação de recomendações e relatórios ao ECOSOC para a promoção dos direitos das mulheres nos planos politico, económico, social e educacional, bem como pela formulação de recomendações ao Conselho sobre problemas localizados e de carácter urgente.
No seguimento da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Assembleia-geral incumbiu a comissão de rever regularmente as áreas críticas de preocupação estabelecidas na Plataforma de Acção adoptada pela Conferência.