Coordenador: Prof. Doutor António Pinto Monteiro
(Presidente da Direcção do CDC / Prsidente da Comissão do Código do Consumidor)

Curso de Especialização aberto a licenciados em Direito ou em outras licenciaturas adequadas, bem como, excepcionalmente, a candidatos cujo curriculum e experiência ou actividades profissional o justifiquem.

O Curso confere o direito a um certificado final, de pós-graduado em Direito do Consumo, ou de simples presença, nos termos do art. 2º do regulamento.

As aulas terão lugar de Novembro a Abril, aos Sábados (10h00-13h00 e 14h30-17h30).

As candidaturas/inscrições decorrem durante o mês de Outubro e deverão ser enviadas para a Secretaria do Curso de Direito do Consumo (Fotocópia do certificado de habilitações, Curriculum Vitae e 1 fotografia), sendo o montante da inscrição 190 € e da propina mensal 90 €. O pagamento da propina mensal compreende os meses lectivos (Novembro a Abril). 

Ficha de Inscrição