Apresentação

 

 

 

O Centro de Direito do Consumo (CDC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é um centro de documentação, investigação e ensino. Foi criado em janeiro de 1998, por deliberação dos Conselhos Directivo e Científico da Faculdade de Direito de Coimbra e constituiu-se como associação sem fins lucrativos em 26 de fevereiro de 1998.

Entre os principais objectivos do Centro incluem-se a promoção e o desenvolvimento da investigação de nível universitário na área do direito do consumo, a organização do Curso de Direito dos Contratos e do Consumo da Faculdade de Direito de Coimbra, a realização de congressos, colóquios, seminários ou outras actividades congéneres, a publicação de monografias, lições, textos de seminários e outros trabalhos de divulgação e investigação, assim como a consultadoria a instituições públicas e a outras organizações.

No âmbito da sua actividade o Centro dispõe de professores universitários, assistentes, investigadores e de profissionais na área do direito do consumidor.

O CDC desenvolve a sua actividade nas instalações da Faculdade de Direito. Além do seu próprio staff, o Centro conta com o apoio das estruturas e serviços da Faculdade.

Em 15 de março de 1998 foi assinado, na Faculdade de Direito, um Protocolo entre o CDC e o Instituto do Consumidor, tendo o mesmo sido subscrito pelo Prof. Doutor Avelãs Nunes, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade, e Prof. Doutor Pinto Monteiro, Presidente da Direcção do CDC, em nome do Centro, e pelo Dr. Lucas Estêvão, Presidente do Instituto do Consumidor, e Eng. José Sócrates, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, que homologou o Protocolo.

Em março de 1988 foi subscrita uma carta de intenções com o Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, o Instituto IberoAmericano de Direito do Consumidor e o Instituto Argentino de Derecho del Consumidor, tendo em vista a celebração de um Protocolo entre o CDC e aquelas entidades.

Ainda no Brasil, o CDC acedeu a colaborar com a AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, que tem enviado juízes para frequentar o curso do CDC.

Na Europa, e com o mesmo objectivo, foram já efectuados contactos com o Centre de Droit de Ia Consommation, de Louvain-la-Neuve, e com outros Centros de Direito do Consumo, designadamente de Montpellier, Genève e Roma.

Tem igualmente havido estreita colaboração com a DG XXIV, Política dos Consumidores, da Comissão Europeia.

É ainda de mencionar, neste contexto, a colaboração do CDC na realização do Seminário "Da Tutela dos Direitos do Consumidor", organizado pelo CEJ - Centro de Estudos Judiciários.

No ano de 2000, o CDC celebrou um protocolo com a DECO, um protocolo com o Governo Regional da Madeira e ainda um protocolo com a AACCDC – Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra.

Já no ano de 2001, o CDC colaborou novamente com o Centro de Estudos Judiciários na organização do Seminário "A Protecção do Consumidor na Ordem Jurídica Portuguesa".

Finalmente, no ano 2013 o CDC associou-se ao Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.