Texto dos Tratados UE, CE, EURATOM, CECA

com a actual redacção dada pelo Tratado de Nice (em vigor desde  1 de Fevereiro de 2003)
                        (actualizada pelo Tratado de Adesão da Roménia e Bulgária - 2007)

com a redacção anterior dada pelo Tratado de Amesterdão (vigorou desde 1 de Maio de 1999 a 1 de Fevereiro de 2003)



Projecto de Tratado apresentado a 5 de Outubro de 2007
Aprovado pela CIG 2007 - Lisboa a 18/10/2007

Assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007

que substitui o fracassado

TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
**** VERSÃO FINAL PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL A 16/12/2004 ****