CIG 2007 - 18-10-2007

DOCUMENTOS APROVADOS NA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 EM LISBOA

PROTOCOLO (n.º 9-A) RELATIVO À DECISÃO DO CONSELHO RESPEITANTE À APLICAÇÃO DO N.º 4 DO ARTIGO 9.º-C DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO N.º 2 DO ARTIGO 205.º DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA ENTRE 1 DE NOVEMBRO DE 2014 E 31 DE MARÇO DE 2017, POR UM LADO, E A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2017, POR OUTRO (pdf 64KB)

Declaração ad n.º 4 do artigo 9.º-C do Tratado da União Europeia e n.º 2 do artigo 205.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (pdf 70KB)

Declaração sobre a delimitação de competências (pdf 55KB)

Composição do Parlamento Europeu (pdf 18KB)

Declaração ad artigo 222.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa ao número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça (pdf 12KB)

Declaração ad artigo 9.º-E do Tratado da União Europeia (pdf 11KB)

Projecto de Tratado que altera
o Tratado da União Europeia
e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

Texto (pdf 1376KB)

Protocolos (pdf 258KB)

corrigenda protocolos-1 (pdf 22KB)

corrigenda protocolos-2 (pdf 28KB)

DECLARAÇÕES (pdf 310KB)

corrigenda declarações-1 (pdf 25KB)

corrigenda declarações-2 (pdf 54KB)