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Tratado
Que Estabelece Uma Constituição Para A Europa
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conforme publicado no JO C n.º 310 de 16-12-2004
acrescido de ligações e
correcções
I. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
II. Protocolos anexados ao Tratado que estabelece uma Constituição para a
Europa:
1. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
2. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
3. Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
4. Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
5. Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento
6. Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia
7. Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia
8. Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia
9. Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
10. Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos
11. Protocolo relativo aos critérios de convergência
12. Protocolo relativo ao Eurogrupo
13. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária
14. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária
15. Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca
16. Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico
17. Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia
18. Protocolo relativo à aplicação de certos aspectos do artigo III-130.º da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda
19. Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial
20. Protocolo relativo à posição da Dinamarca
21. Protocolo relativo às relações externas dos Estados Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas
22. Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados Membros
23. Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no n.º 6 do artigo I-41.º e no artigo III-312.º da Constituição
24. Protocolo relativo ao n.º 2 do artigo I-41.º da Constituição
25. Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas
26. Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca
27. Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados Membros
28. Protocolo relativo ao artigo III-214.º da Constituição
29. Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial
30. Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia
31. Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda
32. Protocolo relativo ao n.º 2 do artigo I-9.º da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
33. Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia
34. Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União
35. Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
36. Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
III. Anexos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
1. Anexo I - Lista prevista no artigo III-226.º da Constituição
2. Anexo II - Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições do Título IV
da Parte III da Constituição
A. Declarações relativas a disposições da Constituição
1. Declaração ad artigo I-6.º
2. Declaração ad n.º 2 do artigo I-9.º
3. Declaração ad artigos I-22.º ,I-27.º e I-28.º
4. Declaração ad n.º 7 do artigo I-24.º , relativa à decisão do Conselho Europeu sobre o exercício da Presidência do Conselho
5. Declaração ad artigo I-25.º
6. Declaração ad artigo I-26.º
7. Declaração ad artigo I-27.º
8. Declaração ad artigo I-36.º
9. Declaração ad artigos I-43.º e III-329.º
10. Declaração ad artigo I-51.º
11. Declaração ad artigo I-57.º
12. Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos
Fundamentais
13. Declaração ad artigo III-116.º
14. Declaração ad artigos III-136.º e III-267.º
15. Declaração ad artigos III-160.º e III-322.º
16. Declaração ad alínea c) do n.º 2 do artigo III-167.º
17. Declaração ad artigo III-184.º
18. Declaração ad artigo III-213.º
19. Declaração ad artigo III-220.º
20. Declaração ad artigo III-243.º
21. Declaração ad artigo III-248.º
22. Declaração ad artigo III-256.º
23. Declaração ad segundo parágrafo do n.º 1 do artigo III-273.º
24. Declaração ad artigo III-296.º
25. Declaração ad artigo III-325.º , relativa à negociação e celebração pelos Estados Membros de acordos internacionais relativos ao espaço de liberdade, segurança e justiça
26. Declaração ad n.º 4 do artigo III-402.º
27. Declaração ad artigo III-419.º
28. Declaração ad n.º 7 do artigo IV 440.º
29. Declaração ad n.º 2 do artigo IV 448.º
30. Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição
Declarações respeitantes ao Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia
31. Declaração relativa às Ilhas Åland
32. Declaração relativa ao povo sami
Declarações respeitantes ao Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
33. Declaração relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre
34. Declaração da Comissão relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre
35. Declaração relativa à Central Nuclear de Ignalina, na Lituânia
36. Declaração relativa ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia
37. Declaração relativa às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia
38. Declaração relativa a Chipre
39. Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca
40. Declaração sobre o Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União
41. Declaração relativa à Itália
42. Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo I-55.º
43. Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo IV 440.º
44. Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia
45. Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte
46. Declaração do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre a definição do termo «nacionais»
47. Declaração do Reino de Espanha sobre a definição do termo «nacionais»
48. Declaração do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre o direito de voto para as eleições para o Parlamento Europeu
49. Declaração do Reino da Bélgica sobre os Parlamentos nacionais
50. Declaração da República da Letónia e da República da Hungria sobre a ortografia da denominação da moeda única no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
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