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CONSELHO EUROPEU DE BARCELONA
15 E 16 DE MARÇO DE 2002

CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA 

 

PARTE I

Conclusões da Presidência – Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002

1. O Conselho Europeu realizou em Barcelona, em 15 e 16 de Março, a sua segunda sessão anual da Primavera dedicada à situação económica, social e ambiental da União. Antes do início da sessão, foi efectuada uma troca de opiniões com o novo Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, sobre os principais tópicos em debate. O Conselho Europeu congratula-se com a iniciativa do Presidente em prol do diálogo político e de mudanças pragmáticas.

2. Os Chefes de Estado e de Governo e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças também se reuniram com os seus parceiros dos treze países candidatos para debater a Estratégia de Lisboa e a sua implementação. O Conselho Europeu salientou que a Estratégia de Lisboa representa um incentivo para que os países candidatos adoptem e implementem objectivos-chave nos domínios económico, social e ambiental, e constitui um processo de aprendizagem nos dois sentidos.

CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO GERAL

3. O euro demonstra claramente o que a União Europeia pode realizar quando existe vontade política. A mesma vontade política deve ser canalizada para a consecução dos objectivos económicos, sociais e ambientais que a União fixou a si própria.

4. Com base no Relatório da Primavera apresentado pela Comissão, o Conselho Europeu passou em revista os progressos registados nos dois primeiros anos da Estratégia de Lisboa. O Conselho Europeu regista os importantes êxitos alcançados, mas assinala que, em certos domínios, os avanços têm sido demasiado lentos. O Conselho Europeu tomou em consideração os contributos dos vários Conselhos sectoriais. O objectivo agora é simplificar e consolidar esta estratégia por forma a assegurar uma execução mais eficaz das decisões já tomadas e das que foram tomadas hoje.

5. A situação económica está na primeira fase de uma recuperação global, depois da forte quebra de 2001. A rápida resposta da política económica, a existência de dados económicos fundamentais sólidos e a restauração da confiança proporcionam uma plataforma para essa recuperação. Esta perspectiva deve agora ser reforçada por um compromisso claro de reforma económica, por forma a aumentar o potencial de crescimento e emprego da UE.

MANTER A DINÂMICA DA NOSSA ESTRATÉGIA A LONGO PRAZO

Coordenação das políticas económicas

6. A coordenação das políticas orçamentais baseia-se no compromisso de sólidas finanças públicas e das regras de jogo acordadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os Estados- -Membros manterão ou respeitarão até 2004, o mais tardar, o objectivo orçamental a médio prazo de uma solução orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Os estabilizadores automáticos deverão poder funcionar simetricamente, desde que o limite de 3% do PNB não seja ultrapassado em caso de abrandamento. Isto significa nomeadamente que, nas fases expansionárias, há que aproveitar ao máximo os benefícios do crescimento. Os Estados-Membros apenas poderão utilizar políticas orçamentais discricionárias se tiverem criado o necessário espaço de manobra.

O Conselho Europeu convida o Conselho a continuar a analisar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo como parte do seu exercício anual de controlo, especialmente à luz dos desafios orçamentais do envelhecimento.

7. A zona euro é uma união monetária sujeita a uma política monetária única e independente e a políticas orçamentais descentralizadas mas coordenadas. Por conseguinte, é necessário progredir mediante as seguintes acções:

– melhorar e harmonizar as metodologias utilizadas na elaboração das estatísticas e indicadores da zona euro. Convidam-se o Conselho e a Comissão a apresentar um relatório circunstanciado sobre as estatísticas da zona euro, a tempo do Conselho Europeu da Primavera de 2003;

– efectuar uma análise sistemática da combinação de políticas da zona euro no seu todo, a fim de avaliar as implicações das políticas monetárias e orçamentais na evolução económica;

– reforçar os actuais mecanismos de coordenação das políticas orçamentais. A este respeito, a Comissão apresentará propostas no sentido de reforçar a coordenação das políticas económicas, a tempo do Conselho Europeu da Primavera de 2003.

8. Neste contexto, o Conselho Europeu subscreve o "Documento sobre os Pontos Principais". Este documento será a base das Orientações Gerais de Política Económica, que serão orientadas e específicas, identificando os desafios económicos fundamentais e propondo

medidas concretas para os enfrentar. Os pontos fulcrais serão a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas, a prossecução das reformas necessárias nos mercados de produtos, de capitais e de trabalho, e a coerência com as políticas definidas em cada domínio.

Desenvolvimento sustentável

9. O crescimento actual não deverá em caso algum pôr em risco as possibilidades de crescimento das gerações futuras. A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável significa que as diferentes políticas devem ser coerentes com os objectivos a longo prazo da União. As considerações de ordem económica, social e ambiental devem ser objecto da mesma atenção nos processos de elaboração de políticas e de tomada de decisões. Neste contexto, as formações pertinentes do Conselho, nomeadamente ECOFIN e Assuntos Gerais, adoptaram já as suas estratégias para a integração das preocupações ambientais, tendo o Conselho Pescas dado também os passos necessários para essa integração, no contexto da sua próxima revisão da Política Comum das Pescas.

10. O Conselho Europeu congratula-se com a decisão de ratificação do Protocolo de Quioto em nome da Comunidade Europeia e insta os Estados-Membros a concluírem os seus procedimentos nacionais de ratificação até Junho de 2002. O Protocolo deverá entrar em vigor antes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável a realizar em Joanesburgo. O Conselho Europeu recorda o convite feito em Göteborg a outros países industrializados.

11. O Conselho Europeu reconhece a importância do Sexto Programa de Acção Ambiental como instrumento-chave para alcançar o desenvolvimento sustentável e saúda os recentes progressos registados nos debates entre o Parlamento Europeu e o Conselho tendo em vista a sua aprovação final. 12. Porém, são necessárias novas medidas. O Conselho Europeu:

– regista a intenção da Comissão de apresentar em 2002, na sequência do seu relatório sobre tecnologias ambientais, um plano de acção destinado a eliminar os obstáculos à sua utilização;

– regista a intenção da Comissão de acelerar os seus trabalhos preparatórios de uma directiva-quadro sobre a tarifação da utilização das infra-estruturas, a fim de assegurar que, até 2004, os diferentes modos de transporte reflictam melhor os seus custos para a sociedade;

– regista a intenção da Comissão de incluir, até ao final de 2002, uma dimensão de sustentabilidade na avaliação de impacto que fará parte dos seus esforços mais latos no domínio de uma melhor regulamentação;

– solicita ao Conselho que, em paralelo com o acordo sobre a abertura dos mercados da energia, chegue a acordo quanto à adopção da directiva sobre a tributação da energia até Dezembro de 2002, tendo presentes as necessidades dos profissionais do sector dos transportes rodoviário de mercadorias;

– acorda em que a União Europeia deve demonstrar até 2010 substanciais progressos no aumento da eficiência energética.

13. Tendo em vista a Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento, o Conselho Europeu congratula-se com o acordo alcançado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros no que respeita à APD. Nos termos desse acordo, ao assumirem o compromisso de examinar os recursos e os prazos que permitirão a cada Estado-Membro atingir o objectivo das Nações Unidas de 0,7% do RNB para a APD, os Estados-Membros que ainda não atingiram o objectivo de 0,7% comprometem-se, como primeiro passo significativo, a aumentar individualmente o seu volume de APD nos próximos quatro anos, no quadro dos respectivos processos de afectação de recursos orçamentais, enquanto outros redobrarão esforços para manter ou ultrapassar o objectivo de 0,7%. para a APD, por forma a que em conjunto a União Europeia atinja uma média de 0,39% até 2006. Tendo em conta este objectivo, todos os Estados-Membros da União Europeia procurarão atingir, no quadro dos respectivos processos de afectação de recursos orçamentais, no mínimo 0,33% do RNB para a APD até 2006. O Conselho ECOFIN analisará outras formas de aligeiramento da dívida dos países menos avançados.

14. Com base na comunicação da Comissão "Rumo a uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável" e nas Conclusões do Conselho (Ambiente) de 4 de Março de 2002, o Conselho Europeu definirá a posição global da União Europeia para a Cimeira de Joanesburgo na sua sessão de Junho em Sevilha, e, na Primavera de 2003, passará em revista a estratégia global de desenvolvimento sustentável, pondo a tónica na aplicação prática dos resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Conselho Europeu salienta a importância de uma melhor governação mundial neste domínio.

Um ambiente mais favorável para o espírito empresarial e a concorrência

15. O espírito empresarial e um mercado interno operacional são factores-chave do crescimento e da criação de empregos. O quadro regulamentar deverá incentivar a actividade empresarial, simplificando tanto quanto possível a criação de novas empresas, em particular mediante a plena utilização da Internet. O Conselho Europeu solicita aos Estados-Membros que acelerem a implementação da Carta Europeia das PME e aproveitem as melhores práticas. O Conselho Europeu toma nota da intenção da Comissão de apresentar um Livro Verde sobre o espírito empresarial antes do Conselho Europeu da Primavera de 2003. A partir deste ano, o Conselho reunir-se-á antes de cada Conselho Europeu da Primavera a fim de avaliar os avanços alcançados neste domínio. O Conselho Europeu considera que o Comité de Basileia de Supervisão Bancária deverá garantir que os seus trabalhos não conduzam a quaisquer discriminações contra as pequenas e médias empresas e solicita à Comissão que apresente um relatório sobre as consequências das deliberações de Basileia para todos os sectores da economia europeia, prestando especial atenção às PME.

16. A plena implementação de toda a legislação relativa ao mercado interno constitui uma condição prévia para o bom funcionamento do mercado interno. Apesar dos progressos realizados, o objectivo intermédio de uma transposição de 98,5% fixado em Estocolmo só foi alcançado por sete Estados-Membros. Devem ser intensificados os esforços nesse sentido, pelo que o Conselho Europeu solicita aos Estados-Membros novas diligências para alcançar esse objectivo e insta a que seja alcançado, até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, um objectivo de transposição de 100% no caso das directivas cuja implementação tenha um atraso superior a dois anos.

17. O Conselho Europeu congratula-se com os progressos alcançados na modernização das regras de concorrência comunitárias. Atribui a máxima prioridade aos trabalhos em curso a este respeito e solicita ao Conselho que adopte o novo quadro jurídico até ao final de 2002. 18. Além disso, o Conselho Europeu:

– renova o seu apelo aos Estados-Membros para que reduzam até 2003 o peso global da ajuda estatal em termos de percentagem do PNB e, daí por diante, reorientem essas ajudas para objectivos horizontais de interesse comum, incluindo a coesão económica e social, e destinando-as a deficiências de mercado bem determinadas. Uma ajuda estatal menos ampla e mais bem orientada constitui um elemento-chave de uma concorrência efectiva;

– insta o Conselho a chegar a acordo, na sua sessão de Maio, sobre o pacote legislativo pendente em matéria de contratos públicos, com vista à sua adopção tão rápida quanto possível em 2002;

– solicita à Comissão que se refira especificamente aos entraves técnicos remanescentes no seu actual Painel de Avaliação do Mercado Interno;

– regista a intenção da Comissão de apresentar, logo que possível, o relatório de acompanhamento da sua comunicação "Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços", com sugestões de eventuais acções concretas que se revelem necessárias.

Neste contexto, o Conselho Europeu reafirma que, para o desenvolvimento económico e social da União, é importante melhorar a qualidade das administrações públicas.

19. Os esforços tendentes a simplificar e a melhorar o quadro regulamentar serão prosseguidos activamente, tanto a nível nacional como comunitário, incluindo os aspectos interinstitucionais, com especial destaque para a necessidade de reduzir a carga administrativa que pesa sobre as PME. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar, a tempo da sua próxima sessão de Sevilha, o Plano de Acção da Comissão, o qual deverá tomar em consideração, designadamente, as recomendações do Grupo Mandelkern sobre a Simplificação Administrativa.

20. Com base nas conclusões do Fórum para a Estabilidade Financeira, e nas propostas da Comissão, o Conselho Europeu convida o Conselho a analisar, até Junho de 2002, os requisitos para uma boa e transparente governação das empresas e a analisar a possibilidade de criar um "Grupo de Sábios".

21. Em Gent, o Conselho Europeu instou o BEI a intensificar os empréstimos em determinados sectores a fim de contribuir para a recuperação da economia da União Europeia. O Conselho Europeu acolhe com agrado a recente implementação por parte do BEI, que mobilizou para o efeito um volume de empréstimos estimado em 4 - 4,5 mil milhões de euros no espaço de dois anos, e incentiva novamente o Banco a apoiar o investimento em sectores de particular importância para a promoção da integração económica, da coesão económica e social e do crescimento e do emprego na União.

Reforço da coesão social: a Agenda Social

22. O modelo social europeu assenta num bom desempenho económico, num alto nível de protecção social e de educação e no diálogo social. Um Estado Providência activo deverá incentivar as pessoas a trabalhar, dado que o emprego constitui a melhor garantia contra a exclusão social. O Conselho Europeu considera que a Agenda Social aprovada em Nice constitui um importante instrumento para o reforço do modelo social europeu. O Conselho Europeu da Primavera deve ser o ensejo para uma profunda revisão dos progressos na consecução dos seus objectivos. Essa revisão deverá imprimir uma nova dinâmica e conduzir, sempre que necessário, a iniciativas adequadas. Os objectivos de Lisboa só podem ser alcançados através de esforços equilibrados nos domínios económico e social.

No que se refere ao domínio social, esses esforços incluem

– aumentar o envolvimento dos trabalhadores nas mudanças que os afectam. Neste contexto, o Conselho convida os parceiros sociais a procurarem formas de gerir melhor a reestruturação das empresas, através do diálogo e de uma abordagem preventiva, exortando-os a empenharem-se activamente num intercâmbio de boas práticas em matéria de reestruturação industrial;

– realçar os aspectos qualitativos do trabalho: no que se refere especialmente à saúde e à segurança, o Conselho Europeu convida o Conselho a analisar, com a maior prioridade, a próxima comunicação da Comissão relativa a uma estratégia comunitária de saúde e de segurança.

23. O Conselho Europeu sublinha a importância da segurança no transporte pesado de mercadorias e a necessidade de garantir o cumprimento e o aprofundamento das disposições em matéria social e solicita ao Conselho que conclua os seus trabalhos sobre o projecto de regulamento pertinente até ao final de 2002.

24. O Conselho Europeu sublinha a importância da luta contra a pobreza e a exclusão social. Convidam-se os Estados-Membros a fixar, nos seus Planos de Acção Nacionais, objectivos tendentes a reduzir significativamente, até 2010, o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social.

25. No intuito de responder ao desafio que constitui o envelhecimento da população, o Conselho Europeu apela à aceleração da reforma dos sistemas de pensões, a fim de garantir que estes sejam financeiramente sustentáveis e cumpram os seus objectivos sociais; neste contexto, sublinha a importância de que se revestirá a apresentação do Relatório Conjunto da Comissão e do Conselho sobre Pensões ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, relatório esse que deverá ser elaborado com base nos Relatórios de Estratégia Nacionais previstos para Setembro de 2002.

O Conselho Europeu toma nota do relatório inicial do Conselho sobre os cuidados de saúde e os cuidados aos idosos e convida a Comissão e o Conselho a analisar mais em detalhe as questões da acessibilidade, qualidade e sustentabilidade financeira a tempo do Conselho Europeu da Primavera de 2003.

26. O Conselho Europeu salientou a importância da declaração feita no Conselho (Emprego e Política Social) sobre a problemática da violência contra as mulheres.

ACÇÕES PRIORITÁRIAS

27. O Conselho Europeu identificou três grandes áreas que exigem um impulso especial, dado o seu papel central na criação de um espaço económico genuinamente comum e na consecução dos objectivos a longo prazo da União. Nas circunstâncias actuais, o Conselho Europeu considera que as referidas áreas podem também proporcionar um importante contributo para a recuperação económica.

Políticas activas para o pleno emprego: mais e melhores empregos

28. O pleno emprego na União Europeia é o elemento fundamental da Estratégia de Lisboa e constitui um objectivo essencial das políticas económicas e sociais que requer a criação de mais e melhores empregos. É, por conseguinte, necessário continuar a prestar particular atenção às reformas das políticas de emprego e do mercado de trabalho.

29. O Conselho Europeu congratula-se com a realização da Cimeira Social antes do Conselho Europeu da Primavera e com a adopção, por parte dos parceiros sociais, de um quadro de acção conjunto para o desenvolvimento de competências e de qualificações ao longo da vida. Insta os parceiros sociais a colocarem as suas estratégias nas várias esferas territoriais (europeia, nacional, regional e local) e sectoriais ao serviço da estratégia e dos objectivos de Lisboa e, para o efeito, a elaborarem um relatório anual sobre os seus esforços tanto a nível nacional, nos planos para o emprego, como a nível europeu, relatório esse que será apresentado directamente à Cimeira Social. O programa plurianual que apresentarão em Dezembro de 2002 já deverá incluir esse contributo, em especial no que respeita à adaptabilidade das empresas em aspectos como a negociação colectiva, a moderação salarial, o aumento da produtividade, a formação ao longo da vida, as novas tecnologias e a flexibilidade da organização do trabalho. Uma Estratégia para o Emprego reforçada

30. A Estratégia para o Emprego do Luxemburgo demonstrou o seu valor. A revisão intercalar de 2002 da Estratégia deverá basear-se nas suas realizações e incorporar as metas e objectivos acordados em Lisboa. A este propósito, a Estratégia deverá:

– ser simplificada, em especial através de um número reduzido de orientações, sem prejudicar a sua eficácia;

– alinhar o seu calendário pelo horizonte temporal de 2010 fixado em Lisboa, incluindo uma avaliação intercalar em 2006 para analisar a consecução dos objectivos intermédios de Estocolmo, tal como definidos por Conselhos Europeus subsequentes;

– reforçar o papel e a responsabilidade dos parceiros sociais na implementação e no acompanhamento das orientações.

31. A Estratégia para o Emprego revista deve centrar-se no aumento da taxa de emprego, através da promoção da empregabilidade e da supressão dos obstáculos e desincentivos que dissuadem as pessoas de aceitar emprego e de se manterem empregadas, salvaguardando embora os elevados níveis de protecção próprios do modelo social europeu. Tal como indicado no relatório sobre a participação dos trabalhadores, é necessária uma estreita interacção entre os parceiros sociais e as autoridades públicas, e em particular uma tónica prioritária na aprendizagem ao longo da vida, na qualidade do trabalho e na igualdade entre os sexos.

32. No tocante às actuais políticas de emprego, nomeadamente:

– sempre que os Estados-Membros procedam a cortes nos impostos, deverá ser dada prioridade à redução da carga fiscal sobre os salários mais baixos;

– os sistemas fiscal e de prestações sociais devem ser adaptados de modo a tornar o trabalho compensador e a incentivar a procura de emprego. Os Estados-Membros deverão proceder a uma revisão em aspectos como a condicionalidade das prestações, as condições de admissão às mesmas, a sua duração, a taxa de substituição, a disponibilidade de prestações associadas ao trabalho, a utilização de créditos fiscais, os sistemas administrativos e o rigor na gestão.

– para garantir a competitividade da UE e para melhorar o emprego em todos os níveis de qualificações e em todas as zonas geográficas, é crucial que as instituições laborais nacionais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando embora a autonomia dos parceiros sociais, tenham em conta a relação entre a evolução dos salários e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma progressão salarial de acordo com a evolução da produtividade e com as diferenças de qualificações;

– a fim de alcançarem um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança, convidam-se os Estados-Membros a avaliar, em consonância com as práticas nacionais, as regulamentações dos contratos de trabalho e, se for caso disso, os custos, com vista a promover a criação de empregos;

– os Estados-Membros deverão eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, em consonância com os padrões nacionais de

disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de 3 anos;

– deverão ser reduzidos os incentivos à reforma antecipada dos trabalhadores a título individual e aos regimes de reforma antecipada propostos pelas empresas, e envidados mais esforços para aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais idosos permanecerem no mercado de trabalho, por exemplo através da criação de fórmulas flexíveis e graduais de passagem à reforma e garantindo um acesso real à aprendizagem ao longo da vida. Deverá ter-se como objectivo, até 2010, um aumento gradual de cerca de 5 anos na idade média efectiva em que as pessoas deixam de trabalhar na União Europeia. Os progressos neste domínio serão analisados anualmente, antes do Conselho Europeu da Primavera.

Promover as competências e a mobilidade na União Europeia

33. O Conselho Europeu congratula-se com o Plano de Acção da Comissão para eliminar, até 2005, os obstáculos existentes nos mercados de trabalho europeus, e exorta o Conselho a tomar as medidas necessárias para pôr em prática as medidas propostas. Deverá ser dada prioridade aos seguintes aspectos:

– criar, de acordo com o Plano de Acção aprovado em Nice, as condições jurídicas necessárias para assegurar uma mobilidade efectiva para todos os agentes envolvidos nas áreas da educação, investigação e inovação; – diminuir os obstáculos regulamentares e administrativos ao reconhecimento profissional, bem como outros obstáculos resultantes do não reconhecimento das qualificações formais e da aprendizagem não formal, tendo em conta o parágrafo sobre educação adiante; – garantir que todos os cidadãos disponham de boas qualificações básicas, especialmente as relacionadas com as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), e em particular determinados grupos como sejam as mulheres desempregadas;

– aumentar, sempre que apropriado, a transferibilidade dos direitos à segurança social, nomeadamente no domínio das pensões, em toda a União Europeia. Neste contexto, o Conselho Europeu pede que se prossigam, com carácter de urgência, e com base nos parâmetros acordados no Conselho Europeu de Laeken, os trabalhos relativos à reforma do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 tendo em vista a coordenação dos sistemas de segurança social, para que o novo regulamento possa ser aprovado antes do final de 2003.

34. São necessárias medidas concretas. A este propósito, o Conselho Europeu decidiu o seguinte:

– um Cartão Europeu de Seguro de Saúde virá substituir os formulários actualmente utilizados para a prestação de cuidados de saúde noutro Estado-Membro. A Comissão apresentará uma proposta para o efeito antes do Conselho Europeu da Primavera de 2003. Este cartão simplificará as formalidades, mas não alterará os direitos e obrigações em vigor;

– será criado, em estreita colaboração com os Estados-Membros, um sítio Internet único europeu de informação sobre mobilidade profissional, que deverá estar totalmente operacional até ao final de 2003, o mais tardar.

Interligação das Economias Europeias

Mercados financeiros

35. Os consumidores e as empresas só poderão colher todos os benefícios do euro através de um mercado de capitais europeu integrado e eficiente. A existência de mercados financeiros competitivos proporcionará uma maior escolha e preços mais baixos aos consumidores e aos investidores, com níveis de protecção adequados. Por conseguinte, o Conselho Europeu:

– saúda o acordo alcançado em torno das propostas Lamfalussy e insta à sua imediata implementação;

– reitera a sua firme determinação em implementar o Plano de Acção para os Serviços Financeiros e em alcançar a plena integração dos mercados de valores mobiliários e de capitais de risco até 2003 e dos mercados de serviços financeiros até 2005;

– apela ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adoptem, o mais cedo possível em 2002, as propostas de directiva em matéria de garantia financeira, abusos de mercado, mediadores de seguros, comercialização à distância de serviços financeiros, conglomerados financeiros, prospectos e pensões de reforma profissional, bem como o regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade. Integrar as redes europeias de energia, de transportes e de comunicações

36. O principal suporte do mercado interno europeu é constituído por redes de energia e transporte potentes e integradas. Através de uma maior abertura do mercado, de uma regulamentação apropriada, de uma melhor utilização das redes existentes e da conclusão das ligações que faltam, será possível aumentar a eficiência e a concorrência, garantir um nível adequado de qualidade e reduzir os congestionamentos, reforçando assim a sustentabilidade.

37. No domínio da energia, o Conselho Europeu:

– saúda o primeiro relatório da Comissão sobre a abertura efectiva do mercado interno do gás e da electricidade, decidida em Estocolmo, e apela à Comissão para que o actualize anualmente, antes de cada Conselho Europeu da Primavera, por forma a que se possam avaliar os progressos realmente alcançados;

– insta o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovar, o mais cedo possível em 2002, as propostas pendentes para a fase final da abertura do mercado da electricidade e do gás, nomeadamente:

= liberdade de escolha do fornecedor para todos os consumidores não domésticos europeus, a partir de 2004 para a electricidade e para o gás. Esta medida abrangerá cerca de 60% do mercado total;

= à luz da experiência adquirida, e em data anterior ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, uma decisão sobre novas medidas a tomar, tendo em conta a definição das obrigações de serviço público, a segurança do aprovisionamento e, em especial, a protecção das áreas periféricas e dos grupos populacionais mais vulneráveis;

= separação entre operações de transporte e distribuição e de produção e fornecimento;

= acesso não discriminatório à rede para os consumidores e os produtores, com base em tarifas transparentes e publicadas; = estabelecimento, em todos os Estados-Membros, de uma função de regulação, dentro do quadro regulamentar adequado, tendo em vista assegurar, designadamente, um controlo eficaz das condições de tarifação;

– insta o Conselho a chegar a acordo, o mais rapidamente possível em 2002, sobre um sistema de fixação das tarifas aplicáveis às transacções transfronteiras de electricidade, que abranja a gestão dos congestionamentos e se baseie nos princípios da não discriminação, da transparência e da simplicidade;

– fixa como objectivo para os Estados-Membros a obtenção, até 2005, de um nível de interconexão eléctrica correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada. As necessidades de financiamento deverão ficar principalmente a cargo das empresas envolvidas;

– insta a que seja aprovada, até Dezembro de 2002, a revisão das Orientações e das normas financeiras que as acompanham no domínio das redes transeuropeias de energia, e regista que a Comissão tenciona apresentar, tendo em vista o próximo Conselho Europeu de Sevilha, um relatório sobre a segurança do aprovisionamento, baseado nos resultados do debate suscitado pelo seu Livro Verde relativo à segurança do aprovisionamento energético;

– convida a Comissão e o Conselho a analisar, no Conselho Europeu da Primavera de 2006, o desempenho global do mercado interno europeu da energia, em especial o grau de transposição do quadro regulamentar e os seus efeitos na protecção dos consumidores, nos investimentos em infra-estruturas, na efectiva integração dos mercados e das interconexões, na concorrência e no ambiente.

38. No sector dos transportes, o Conselho Europeu:

– congratula-se com os progressos alcançados no que se refere ao programa GALILEO e solicita ao Conselho (Transportes) que, na sua sessão de Março, tome as decisões necessárias para o financiamento e o início deste programa, bem como para a criação da empresa comum, em cooperação com a Agência Espacial Europeia;

– registando a importância da adesão da Comunidade ao EUROCONTROL, apela a que os trabalhos sobre o pacote de propostas da Comissão sejam activamente prosseguidos até ao final de 2002, a fim de que se possa tomar a decisão de criar o Céu Único em 2004; além disso, deverão também ser tomadas decisões, antes do final de 2002, sobre as normas propostas para a atribuição de faixas horárias nos aeroportos;

– com base num relatório da Comissão sobre a aplicação do primeiro pacote rodoviário, convida o Conselho a prosseguir os trabalhos relativos ao segundo pacote, que prevê, nomeadamente, a interoperabilidade e elevados padrões de segurança;

– apela à aprovação, até Dezembro de 2002, das propostas pendentes relativas aos serviços portuários e aos contratos de serviço público;

– solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que aprovem, até Dezembro de 2002, a revisão das Orientações e as normas financeiras que as acompanham no domínio das redes transeuropeias de transportes (RTE), incluindo novos projectos prioritários identificados pela Comissão, tendo em vista melhorar as condições de transporte e garantir um elevado nível de segurança em toda a União Europeia, bem como reduzir os pontos de estrangulamento em regiões como, nomeadamente, os Alpes, os Pirinéus e o Mar Báltico.

39. No domínio das comunicações, a aprovação do novo pacote relativo às telecomunicações implica que se passarão a aplicar as mesmas regras a todas as tecnologias convergentes, o que intensificará a concorrência e criará condições equitativas na Europa. Solicita-se aos Estados- -Membros que garantam a plena implementação, até Maio de 2003, do novo pacote regulamentar sobre as comunicações; além disso, deverá ser rapidamente aprovada a directiva relativa à protecção de dados.

40. São necessários mais progressos. Para a próxima fase, o Conselho Europeu:

– atribui carácter prioritário à disponibilidade e utilização generalizadas de redes de banda larga em toda a União até 2005, bem como ao desenvolvimento do Protocolo Internet IPv6;

– solicita à Comissão que elabore um plano de acção eEuropa 2005, a apresentar antes do Conselho Europeu de Sevilha, que deverá ser abrangente e centrado nas prioridades acima referidas, bem como na segurança das redes e da informação, na administração em linha, na aprendizagem electrónica, na saúde em linha e no comércio electrónico;

– apela aos Estados-Membros a que assegurem, até ao final de 2003, que a proporção entre o número de PC ligados à Internet e o número de alunos corresponda, em toda a União Europeia, a um PC por cada quinze alunos.

41. A convergência tecnológica oferece a todas as empresas e cidadãos novas oportunidades de acesso à Sociedade da Informação. A televisão digital e as comunicações móveis de terceira geração desempenharão um papel fundamental no fornecimento de um acesso alargado a serviços interactivos.

Assim, o Conselho Europeu:

– insta a Comissão e os Estados-Membros a promover a utilização de plataformas abertas, por forma a dar liberdade de escolha aos cidadãos em termos de acesso às aplicações e aos serviços da Sociedade da Informação, nomeadamente através da televisão digital, das comunicações móveis de terceira geração e de outras plataformas que possam vir a ser proporcionadas pela convergência tecnológica; apela ainda à Comissão e aos Estados-Membros para que prossigam os seus esforços no sentido da introdução de comunicações móveis de terceira geração;

– convida a Comissão a apresentar ao Conselho Europeu de Sevilha uma análise circunstanciada dos obstáculos ainda existentes à obtenção de um acesso generalizado aos novos serviços e aplicações da sociedade da informação, através de plataformas abertas na área da televisão digital e das comunicações móveis de terceira geração, ao pleno desenvolvimento das comunicações móveis de terceira geração, ao desenvolvimento do comércio electrónico e da administração em linha e ao papel que os sistemas electrónicos nacionais de identificação e autenticação podem desempenhar neste contexto.

Serviços públicos de qualidade

42. A integração das redes europeias e a abertura dos mercados de serviços públicos deverão ter plenamente em conta a importância de se dispor de serviços públicos de qualidade. Neste contexto, o Conselho Europeu salienta a relevância, tanto para os cidadãos como em termos de coesão territorial e social, do acesso aos serviços de interesse económico geral. Neste contexto, o Conselho Europeu solicita à Comissão que:

– apresente ao Conselho de Maio a sua comunicação relativa à metodologia da avaliação, informe o Conselho Europeu de Sevilha sobre a situação dos trabalhos referentes às orientações em matéria de auxílios estatais e, se necessário, proponha um regulamento de isenção por categorias nesse domínio;

– prossiga a sua análise tendo em vista consolidar e especificar, numa proposta de directiva-quadro, os princípios relativos aos serviços de interesse económico geral, subjacentes ao artigo 16.º do Tratado, respeitando as especificidades dos diferentes sectores implicados e tendo em conta o disposto no artigo 86.º do Tratado. A Comissão apresentará um relatório até ao final do corrente ano.

Uma economia competitiva baseada no conhecimento

Educação

43. O Conselho Europeu congratula-se com o acordo sobre o "Programa de Trabalho para 2010", no qual se enunciam, de forma pormenorizada, orientações para os sistemas de educação e formação, e estabelece o objectivo de fazer destes sistemas uma referência mundial de qualidade, até 2010. Acorda em que os três princípios básicos que devem inspirar este Programa serão: melhoria da qualidade, promoção do acesso generalizado e abertura ao mundo exterior.

O Conselho Europeu convida o Conselho e a Comissão a apresentarem ao Conselho Europeu da Primavera de 2004 um relatório sobre a implementação efectiva deste Programa.

44. O Conselho Europeu apela a que sejam tomadas mais medidas neste domínio: – introduzir instrumentos destinados a garantir a transparência dos diplomas e qualificações (ECTS, suplementos aos diplomas e aos certificados, CV europeu) e implementar uma cooperação mais estreita em matéria de diplomas universitários no contexto do Processo de Sorbonne-Bolonha-Praga, antes da reunião de Berlim de 2003; deverão ser promovidas acções semelhantes no domínio da formação profissional;

– melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de duas línguas estrangeiras, pelo menos, desde a idade mais precoce: estabelecimento de um indicador de competência linguística em 2003; desenvolvimento da literacia digital: generalização de um certificado informático e de Internet para os alunos do ensino secundário;

– o Conselho Europeu solicita à Comissão que efectue um estudo de viabilidade a fim de identificar as opções destinadas a auxiliar as escolas secundárias a estabelecer ou a desenvolver uma geminação Internet em parceria com outras escolas noutros pontos da Europa, e apresente um relatório sobre esta matéria ao Conselho Europeu de Sevilha do próximo mês de Junho;

– promover, até 2004, a dimensão europeia no ensino e a sua integração nas competências de base dos alunos.

45. O Conselho Europeu regista com agrado a Comunicação da Comissão "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" e convida o Conselho a aprovar uma resolução sobre a aprendizagem ao longo da vida, antes do Conselho Europeu de Sevilha, tendo em conta a Estratégia Europeia para o Emprego.

Investigação e tecnologias de ponta

46. O Conselho Europeu insta novamente o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovarem o 6.º Programa-Quadro de Investigação (PQ6) e os respectivos instrumentos jurídicos até Junho de 2002.

47. Para colmatar o hiato que separa a UE dos seus principais concorrentes, terá de ser dado um impulso significativo ao esforço global de inovação e I&D na União, com especial destaque para as tecnologias de ponta. Por conseguinte, o Conselho Europeu: – concorda que o nível global da despesa em inovação e I&D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar dos 3% do PIB até 2010. Dois terços deste novo investimento deverão provir do sector privado;

– regista a intenção da Comissão de propor medidas, na Primavera de 2003, para melhor integrar a inovação num Espaço Europeu do Conhecimento, com o objectivo de melhorar a utilização dos direitos de propriedade intelectual em toda a Europa, desenvolver e reforçar o investimento privado e a utilização do capital de risco na investigação, bem como estimular a criação de redes entre o mundo empresarial e científico;

– reafirma a importância da patente comunitária e convida o Conselho a definir uma abordagem política comum na sua sessão de Maio. A patente comunitária deverá ser um instrumento eficaz e flexível, acessível às empresas a um preço comportável, respeitando os princípios da segurança jurídica e da não discriminação entre Estados-Membros e garantindo um elevado nível de qualidade. 48. As tecnologias de ponta são factores-chave para o futuro crescimento. O Conselho Europeu convida o Conselho a analisar antes de Junho de 2002 a Comunicação da Comissão "Ciências da vida e biotecnologia – uma estratégia para a Europa". Solicita ao Conselho e à Comissão que desenvolvam medidas e um calendário que permitam às empresas da Comunidade explorar o potencial da biotecnologia, tomando em devida conta o princípio da precaução e as preocupações de ordem ética e social. Convida ainda a Comissão a apresentar, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2003, um relatório sobre os progressos alcançados.

APERFEIÇOAR OS MÉTODOS DE TRABALHO

Depois de Barcelona

49. O Conselho Europeu insta o Conselho e a Comissão a dinamizarem os processos relevantes: há que pôr a tónica na implementação, mais do que na elaboração anual de directrizes. No intuito de dar o impulso político decisivo às acções essenciais para a consecução dos objectivos a longo prazo da União, o Conselho Europeu decidiu que os calendários de aprovação das Orientações Gerais das Políticas Económicas e do Pacote anual do Emprego deverão ficar sincronizados, logo que possível.

Assim, na sessão da Primavera, o Conselho Europeu passará em revista e, se necessário, ajustará as políticas económicas, sociais e ambientais da Comunidade no seu conjunto.

PARTE II

FUTURO DA EUROPA

50. Os Chefes de Estado e de Governo congratularam-se com o início dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa e procederão a um primeiro debate na sua sessão de Sevilha, com base no relatório do Presidente da Convenção, Valéry GISCARD D'ESTAING.

51. Os Membros do Conselho Europeu ouviram uma exposição do Secretário-Geral do Conselho, Javier SOLANA, a respeito do seu relatório sobre a melhoria do funcionamento do Conselho e sobre as reformas sugeridas para reforçar a sua eficácia e conferir maior transparência ao processo legislativo. O Conselho Europeu encarregou a Presidência, em estreita cooperação com o Secretário-Geral do Conselho, de manter todos os contactos adequados, nessa base, com os Membros do Conselho Europeu e com os correspondentes por eles designados, com vista a apresentar ao Conselho Europeu de Sevilha um relatório com propostas de medidas concretas para adopção. Esse relatório será analisado pelo Conselho Assunto Gerais no âmbito da preparação do Conselho Europeu de Sevilha.

COOPERAÇÃO FINANCEIRA EURO-MEDITERRÂNICA

52. O Conselho Europeu reitera a importância crucial da região mediterrânica e a sua determinação em desenvolver a Parceria Euro-Mediterrânica. A este propósito, congratula-se com a decisão tomada pelo Conselho ECOFIN de reforçar a Facilidade de Investimento Euro- -Mediterrânica dentro do BEI, completada por um convénio da Parceria Euro-Mediterrânica e uma agência de representação do BEI localizada na região. Com base numa avaliação do desempenho dessa Facilidade, e tendo em conta os resultados das consultas com os nossos Parceiros no Processo de Barcelona, será ponderada uma decisão sobre a criação de uma filial maioritariamente detida pelo BEI e destinada aos nossos Parceiros Mediterrânicos, decisão essa a tomar um ano após a criação da Facilidade.

DIMENSÃO SETENTRIONAL

53. O Conselho Europeu convida o Conselho, os Estados-Membros, a Comissão e o BEI a conjugarem os seus esforços tendo em vista encontrar rapidamente soluções para os actuais problemas técnicos e financeiros que impedem a plena implementação das Conclusões do Conselho Europeu de Göteborg sobre a Parceria Ambiental para a Dimensão Setentrional.

MEDIDAS DE SALVAGUARDA DOS EUA PARA O AÇO

54. O Conselho Europeu tomou nota com grande preocupação das medidas introduzidas pelos EUA no sector siderúrgico, medidas essas que não estão em conformidade com as regras da OMC e são contrárias ao espírito do objectivo comum de uma maior liberalização do comércio mundial, tal como decidido em Doha. O Conselho Europeu apoia plenamente a intenção da Comissão de proceder a consultas, nos termos dos acordos da OMC, e de dar início a um processo de eventuais medidas de salvaguarda da Comunidade.

RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE NICE

55. O Primeiro-Ministro da Irlanda apresentou em linhas gerais a abordagem do seu governo a respeito da ratificação do Tratado de Nice, que deverá ser concluída por todos os Estados-Membros até finais de 2002, por forma a permitir que o alargamento prossiga conforme planeado.

O Conselho Europeu congratulou-se com a abordagem esboçada, reiterou que está disposto a contribuir, de todas as formas possíveis, para apoiar o Governo Irlandês neste processo e acordou em voltar a debruçar-se sobre este assunto na sua próxima sessão, em Sevilha.

GIBRALTAR

56. O Conselho Europeu regista com agrado a decisão do Reino Unido e da Espanha de relançarem o Processo de Bruxelas sobre Gibraltar, instituído em Novembro de 1984; sublinha o apoio da UE ao compromisso, assumido por ambos os governos, de ultrapassarem as suas divergências sobre Gibraltar e de celebrarem um acordo global antes do Verão, e convida a Comissão a explorar possíveis vias de apoio da União a um eventual acordo.

BALCÃS OCIDENTAIS

57. Os Balcãs Ocidentais continuam a ser de vital importância para a estabilidade e a segurança da Europa. O Conselho Europeu reitera os compromissos assumidos em Santa Maria da Feira em Março de 2000.

SÉRVIA E MONTENEGRO

58. O Conselho Europeu saudou o acordo alcançado em 14 de Março, em Belgrado, entre os líderes sérvios e montenegrinos sobre o princípio de um acordo constitucional único para a Sérvia/Montenegro. Exprime o seu apreço pelo trabalho de facilitação realizado para o efeito pelo SG/AR Javier Solana. Considera que esse acordo, que consolida uma união de Estado, constitui um elemento decisivo para a concretização da perspectiva europeia da Sérvia/Montenegro, assim como um importante contributo para a estabilidade da região.

59. O Conselho Europeu registou o compromisso assumido por ambas as partes de realizar um mercado interno comum no quadro de uma política aduaneira e comercial comum. A UE espera que ambas as Repúblicas contribuam plenamente para a concretização destes objectivos. A UE está pronta a apoiar estes esforços no contexto do Processo de Estabilidade e de Associação (PEA). A UE continuará a prestar o aconselhamento e a assistência pertinentes e avaliará regularmente os progressos alcançados. A União espera ainda que ambas as Repúblicas colaborem entre si a fim de assegurar o funcionamento de instituições comuns.

60. A União prosseguirá a sua assistência económica no âmbito do PEA, em conformidade com a sua actual política de condicionalidade. Para a determinação do nível e dos beneficiários desta assistência, a União terá plenamente em conta os progressos alcançados em cada República, incluindo a contribuição de cada uma para o efectivo funcionamento do Estado comum e o alcançar de padrões europeus.

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

61. O Conselho Europeu recorda o papel central da União Europeia no processo de estabilização, reconciliação e reconstrução na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Neste contexto, o Conselho Europeu manifesta a disponibilidade da União Europeia para assumir, após eleições na ARJM e a pedido do seu Governo, a responsabilidade por uma operação continuadora da que é actualmente conduzida pela NATO na ARJM, partindo do princípio de que os acordos permanentes em matéria de cooperação UE-NATO ("Berlim Plus") estarão em vigor nessa altura. Para o efeito, o Conselho Europeu solicita aos órgãos políticos e militares competentes do Conselho que definam desde já, em concertação com a NATO, as opções que permitirão à União Europeia tomar as decisões adequadas.

62. O Conselho Europeu salienta a importância de definir, o mais rapidamente possível, acordos permanentes entre a União Europeia e a NATO. Para o efeito, solicita igualmente à Presidência, bem como ao Alto Representante, que efectuem contactos adequados de alto nível para garantir um resultado positivo.

MÉDIO ORIENTE

63. O Conselho Europeu aprovou a Declaração de Barcelona sobre o Médio Oriente, que consta do Anexo.

ZIMBABUÉ

64. O Conselho Europeu, registando que o Governo do Zimbabué impediu os observadores da UE de acompanhar o desenrolar das eleições, e tomando nota das conclusões condenatórias dos relatórios da equipa de observadores da Commonwealth e do Fórum Parlamentar da SADC, crê que estas eleições não podem ser consideradas livres nem justas. A União Europeia condena a forma como o Governo do Zimbabué organizou as eleições.

65. A União Europeia felicita o povo do Zimbabué pela vontade cívica e democrática demonstrada durante a votação nas eleições presidenciais.

66. A União Europeia manifesta a sua preocupação perante as actuais ameaças contra os direitos civis e políticos de dirigentes do partido da oposição no Zimbabué e decide acompanhar de perto a evolução da situação. A União Europeia manterá a sua assistência humanitária ao povo do Zimbabué e considerará a possibilidade de impor medidas específicas adicionais contra o Governo.

67. O Conselho Europeu decidiu enviar dentro em breve uma Tróica de alto nível para proceder a conversações com os países da região SADC sobre as preocupações da União Europeia em relação ao Zimbabué, com base no seu empenho comum em prol do Estado de Direito e da democracia.

ANGOLA

68. O Conselho Europeu manifesta a sua satisfação perante a cessação das hostilidades em Angola, anunciada pelo Governo em 13 de Março, com o objectivo de alcançar um cessar- -fogo global no país. O Conselho Europeu congratula-se também com a intenção das autoridades de permitir a reorganização política da UNITA e a eleição da sua nova liderança. O Conselho Europeu exorta as partes a implementar plenamente as disposições do Protocolo de Lusaca, através de um diálogo político sob a égide das Nações Unidas, de modo a promover uma paz e uma estabilidade duradouras em Angola. Para fazer frente à grave situação humanitária que afecta uma grande parte da população angolana, o Conselho Europeu convida as autoridades angolanas a facilitar as acções humanitárias por parte das organizações internacionais, das igrejas e das ONGs.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

69. O Conselho Europeu manifesta a sua preocupação perante a evolução da situação na República Democrática do Congo e lamenta os seus efeitos nefastos para a evolução do diálogo inter-congolês actualmente em curso.

NIGÉRIA

70. A União Europeia está profundamente preocupada com as informações recebidas sobre a eventual lapidação de uma mulher na Nigéria. Insta, pois, as autoridades nigerianas a respeitar plenamente a dignidade e os direitos humanos, nomeadamente no que se refere às mulheres.

Anexo

DECLARAÇÃO DE BARCELONA SOBRE O MÉDIO ORIENTE

1. O Médio Oriente está a braços com uma crise extremamente grave. A União Europeia apela a ambas as partes para que tomem medidas imediatas e efectivas que permitam pôr cobro ao derramamento de sangue. Não há solução militar para este conflito. A paz e a segurança só poderão ser alcançadas através de negociações.

2. Para se encontrar uma saída para a presente situação, é essencial tratar os aspectos de segurança, políticos e económicos como elementos inseparáveis e interdependentes de um único processo. É necessário restaurar uma sólida perspectiva política e implementar em paralelo medidas políticas e de segurança que se reforcem mutuamente. O Conselho Europeu saúda vivamente a adopção da Resolução 1397 do Conselho de Segurança da ONU, resolução essa que reflecte o firme empenhamento da comunidade internacional a este propósito.

3. Urge aplicar esta resolução, em particular o apelo à cessação imediata de todos os actos de violência, incluindo todos os actos de terror, provocação, incitamento e destruição, e o apelo a que as partes israelita e palestiniana e os seus líderes cooperem na implementação do plano de trabalho Tenet e das recomendações do relatório Mitchell com vista ao reatamento das negociações para uma solução política.

4. Não podemos deixar de condenar os ataques terroristas indiscriminados das últimas semanas, que mataram e feriram civis inocentes. Incumbe à Autoridade Palestiniana (AP), enquanto autoridade legítima, a inteira responsabilidade de combater o terrorismo por todos os meios legítimos à sua disposição. A sua capacidade para o fazer não deve ser enfraquecida. Israel, não obstante o seu direito de combater o terrorismo, tem de retirar imediatamente as suas forças militares das áreas colocadas sob o controlo da AP, pôr fim às execuções extrajudiciais, levantar os bloqueios e restrições, congelar os colonatos e respeitar o direito internacional. Ambas as partes devem respeitar os padrões internacionais em matéria de direitos humanos. Nada justifica o recurso à força excessiva. São absolutamente inaceitáveis as acções contra as instituições e o pessoal médico e humanitário, aos quais deve ser dada possibilidade de desempenhar plenamente a sua função.

5. Registando a decisão do Governo israelita de libertar o Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, que tem estado retido em Ramallah, o Conselho Europeu exige que sejam imediatamente levantadas todas as demais restrições à sua liberdade de circulação.

6. O Conselho Europeu regista com agrado a decisão do Presidente norte-americano de fazer regressar à região o Enviado Especial, Anthony Zinni. A União Europeia, nomeadamente através do seu Representante Permanente, o Embaixador Moratinos, está pronta a conjugar esforços com Anthony Zinni, com o Enviado Especial da Federação Russa e com o Coordenador Especial da ONU.

7. O Conselho Europeu continua persuadido de que um mecanismo de acompanhamento, da iniciativa de terceiros, auxiliaria ambas as partes a prosseguir os seus esforços. Insta-as, pois, a considerar as propostas de que aceitem a presença de observadores. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão dispostos a participar nesse mecanismo.

8. A União Europeia está determinada a desempenhar o seu papel em conjunto com as partes, os países da região, os Estados Unidos, a ONU e a Rússia, na busca de uma solução baseada nas Resoluções 242, 338 e 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nos princípios da Conferência de Madrid, do Acordo de Oslo e dos acordos subsequentes, que permitam a ambos os Estados, Israel e a Palestina, viver em paz e segurança e desempenhar plenamente o seu papel na região. O Alto Representante Javier Solana prosseguirá as consultas regulares com todos os agentes internacionais envolvidos.

9. No conflito israelo-palestiniano, é duplo o objectivo global: a criação de um Estado Palestiniano democrático, viável e independente, pondo fim à ocupação de 1967, e o direito de Israel a viver dentro de fronteiras seguras e protegidas, garantidas pelo compromisso da comunidade internacional e, em particular, pelos países árabes.

10. O Conselho Europeu saúda a recente iniciativa do Príncipe Abdullah da Arábia Saudita, baseada no conceito de plena normalização e retirada total, de acordo com as resoluções da ONU, e oferece uma oportunidade única a não desperdiçar, a bem de uma solução justa, duradoura e global para o conflito israelo-árabe. O Conselho Europeu espera que a futura Cimeira da Liga Árabe em Beirute faça avançar esta solução e que o Governo e o povo de Israel reajam de forma positiva.

11. O Conselho Europeu reconhece e louva todos aqueles que, nos sectores favoráveis à paz da sociedade israelita e palestiniana, continuam a trabalhar incansavelmente em prol da paz, e apoia os contactos directos e o diálogo que ambas as partes estão a conduzir.

12. Na sequência dos esforços que tem vindo a desenvolver, a União Europeia fornecerá um contributo económico pleno e substancial para a instauração da paz na região, a fim de melhorar as condições de vida do povo palestiniano, de consolidar e apoiar a Autoridade Palestiniana, de reforçar a base económica do futuro Estado da Palestina e de promover o desenvolvimento e a integração económica regional. Nesta perspectiva, a União Europeia declara-se disposta a contribuir para a reconstrução da economia palestiniana enquanto parte integrante do desenvolvimento regional.

13. A União Europeia permanece convicta de que, para poder ser duradoura, a paz no Médio Oriente tem de ser completa.

PARTE III

Contributos para os debates

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS

5 de Março de 2002

Documento sobre os pontos principais das Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2002

I. INTRODUÇÃO

1. A União Europeia possui uma estratégia económica bem definida, baseada em políticas macro-económicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e na permanente evolução da reforma económica. Essa estratégia permite responder com flexibilidade às alterações das condições económicas a curto prazo, salvaguardando e reforçando simultaneamente a capacidade produtiva da economia a médio prazo.

2. O lançamento, coroado de êxito, das notas e moedas em euros marca o passo final para a União Monetária Europeia, ao criar uma zona monetária de mais de trezentos milhões de pessoas. O euro apresenta-se agora como um elemento importante para a estabilidade do sistema monetário internacional e da economia mundial, funcionando também como um incentivo a uma maior integração e à ideia de "mais Europa".

3. A circulação do euro acelerará a integração das economias da zona euro e contribuirá para criar novas oportunidades de investimento, maior crescimento e maior criação de emprego. O avanço para a plena integração e interdependência exige também o reforço e a aplicação permanente da estratégia económica da União Europeia.

4. O Conselho Europeu de Barcelona deverá procurar reforçar as bases operacionais da União Económica e Monetária e completar o mercado interno. O objectivo é uma resposta coordenada que estabeleça claramente as responsabilidades nacionais na definição das bases para o crescimento da Europa a médio e longo prazo. Agora, mais do que nunca, as mensagens da política económica devem ser claras, inequívocas e apoiadas por uma aplicação efectiva. É essencial um compromisso que assegure realmente uma recuperação sustentada. Tal significa, em última análise, que se dê credibilidade e ímpeto à reforma económica iniciada em Lisboa e desenvolvida em Estocolmo e que se salvaguarde a credibilidade do enquadramento macroeconómico.

5. As OGPE estão no cerne da coordenação da política económica da União Europeia. Devem ser concisas, concentrarem-se nos principais desafios com que a União se defronta, com particular ênfase na zona euro, onde a coordenação é ainda mais necessária, e contribuir para assegurar que as medidas adoptadas em todos os processos de coordenação económica comunitária sejam compatíveis com ela.

II. SITUAÇÃO ECONÓMICA ACTUAL E FUTURA

6. O actual contexto económico é de uma recuperação global incipiente, depois da forte quebra de 2001. Alguns dos principais indicadores estão a começar a assinalar uma estabilização da situação económica e há mais sinais de que a actividade económica está em vias de se tornar mais robusta. No entanto, persiste uma certa incerteza quanto ao momento, à escala e à solidez dessa recuperação e continuam a existir alguns riscos de abrandamento.

7. A resposta da política macroeconómica à crise foi rápida e resoluta. As autoridades monetárias reduziram as taxas de juro, na ausência da ameaça de pressões inflacionárias, e a política orçamental desempenhou o seu papel, através da aplicação dos estabilizadores automáticos, que contribuem de forma importante para atenuar as flutuações do crescimento da produção. A rápida resposta da política económica, a existência de dados económicos fundamentais sólidos e a restauração da confiança proporcionam uma plataforma de recuperação. As perspectivas de uma recuperação sustentada devem no entanto ser reforçadas através de medidas de reforma estrutural, por forma a aumentar o potencial de crescimento.

III. ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE POLÍTICA ECONÓMICA

1. Política macroeconómica

8. A zona euro é uma união monetária sujeita a uma política monetária única e independente e a políticas orçamentais descentralizadas mas coordenadas. Existe por isso a necessidade de se avançar nos seguintes aspectos:

– melhorar o acompanhamento e a avaliação das tendências económicas da zona euro, o que implica um maior esforço para melhorar e harmonizar as metodologias utilizadas na elaboração das estatísticas e indicadores da zona euro.

– proceder a uma análise sistemática da combinação de políticas da zona euro, a fim de avaliar as implicações das políticas monetárias e orçamentais na evolução económica da zona euro, nomeadamente a inflação, a evolução dos salários, o investimento e as taxas de câmbio do euro.

– reforçar os actuais mecanismos de coordenação das políticas económicas, em especial das políticas orçamentais, no Eurogrupo.

9. A coordenação das políticas orçamentais baseia-se no compromisso de estabilidade orçamental e nas regras do jogo acordadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os Estados-Membros manterão ou respeitarão até 2004, o mais tardar, o objectivo orçamental a médio prazo de uma situação orçamental "próxima da equilíbrio ou excedentária".

Os estabilizadores automáticos deverão poder funcionar simetricamente, quer em situações de crescimento, quer em situações de abrandamento, desde que o limite de 3% do PIB não seja ultrapassado em caso de abrandamento. Isto significa nomeadamente que, nas fases de expansão, há que aproveitar ao máximo os benefícios do crescimento.

Os Estados-Membros podem recorrer a medidas discricionárias, desde que tenham criado o necessário espaço de manobra.

10. É necessário um maior esforço e uma maior coordenação no que se refere à qualidade e à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo:

– qualidade significa conseguir uma estrutura apropriada de receitas e despesas do Estado para assegurar finanças públicas sólidas e sustentáveis, aumentando simultaneamente o potencial de crescimento das economias da União. Neste contexto, as reformas fiscal e da despesa pública devem ter por objectivo a criação de condições para promover o emprego e o investimento, respeitando ao mesmo tempo o objectivo a médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.

– a sustentabilidade exige uma estratégia pluridisciplinar capaz de fazer face ao impacto do envelhecimento da população, nomeadamente às necessidades de saúde, assegurando simultaneamente a solvência a longo prazo das contas públicas europeias. A estratégia deverá basear-se numa maior redução da dívida pública, no aumento das taxas de emprego e na reforma dos próprios sistemas de pensões.

2. Reforma estrutural

2.1. Reforma do mercado de produtos

11. As medidas para liberalizar, abrir e integrar os mercados europeus de bens e serviços e neles instituir a concorrência contribuem para assegurar um sistema produtivo verdadeiramente flexível, capaz de dirigir os recursos para os sectores onde podem ser utilizados da forma mais produtiva e conseguir assim incrementar a produção, o emprego, o rendimento e o bem-estar. Esta convicção é compartilhada por todos os Estados-Membros da União Europeia e é o espírito que se encontra subjacente à ambiciosa agenda sobre a reforma económica delineada na cimeira de Lisboa.

12. A coordenação e a aceleração das reformas económicas nacionais podem torná-las mais eficazes e colocá-las ao nível dos melhores desempenhos. Uma política de reforma estrutural sincronizada e aplicada de forma coerente tem as seguintes vantagens:

– dá à União Económica e Monetária um instrumento que lhe permite fazer face aos choques externos, reforçando a flexibilidade dos mercados;

– abarca as principais sinergias;

– proporciona uma repartição óptima dos recursos, baseada em medidas de liberalização tomadas em comum;

– permite evitar estrangulamentos e perturbações dos serviços;

– assegura aos operadores europeus condições equitativas de concorrência. Além disso, é importante melhorar o ambiente fiscal através do desenvolvimento da cooperação entre os Estados-Membros no sentido da eliminação progressiva dos regimes fiscais prejudiciais e do combate à fraude fiscal.

Reformas das indústrias de rede

13. Foram feitos progressos sensíveis no sentido da liberalização das indústrias de rede, mas está ainda muito por fazer:

– os avanços no sentido da liberalização não são idênticos nos vários Estados-Membros;

– as possibilidades de comércio intracomunitário são limitadas: continuam a existir barreiras à entrada nos mercados nacionais, pouco ou nenhum avanço se verificou no que se refere às interconexões e as trocas entre Estados-Membros são de um modo geral poucas e distanciadas.

14. Os sectores que mais urgentemente necessitam de novas reformas são a energia e os transportes. As estratégias de liberalização devem distinguir dois aspectos claramente diferenciados: a interconexão e a liberalização efectiva. Estas estratégias de liberalização devem também ter em conta que estas indústrias de rede desempenham missões de interesse geral. Assim, são essenciais regulamentações bem concebidas.

A. Infra-estrutura de interconexão

Gás e electricidade:

– Definir objectivos suficientes em matéria de interconexão física entre as redes dos Estados-Membros, agendados de comum acordo na cimeira da Primavera, para assinalar um avanço concreto no sentido de um mercado único da energia e para definir um enquadramento apropriado que permita o desenvolvimento das infra-estruturas relevantes. As necessidades de financiamento deverão ficar principalmente a cargo das empresas envolvidas.

– Garantir a igualdade de acesso de terceiros às redes.

Transportes aéreos:

– Prosseguir activamente os trabalhos relativos às iniciativas destinadas a criar um céu europeu único até 2004, tendo presente a importância da participação da Comunidade no Eurocontrol.

Redes transeuropeias:

– Ponderar activamente as medidas contidas no pacote legislativo aprovado pela Comissão em 20 de Dezembro, incluindo as propostas para a elaboração de projectos de infra-estruturas e de alterações ao sistema de financiamento das redes transeuropeias, no limite das restrições orçamentais.

B. Liberalização efectiva

Gás e electricidade:

– Definir um calendário ambicioso no Cimeira da Primavera para o acesso [das empresas] (1) à livre escolha de fornecedores.

(1) Nota da Presidência: o Conselho não foi unânime em relação à redacção da frase sobre a liberalização efectiva da energia.

Transporte rodoviário:

– Ter devidamente em consideração o "segundo pacote rodoviário" destinado a abrir gradualmente à concorrência o sector do fornecimento de serviços, com base na avaliação do primeiro pacote.

C. Serviços de interesse geral

A liberalização dos mercados deve assegurar uma concorrência efectiva e o respeito das obrigações de serviços de interesse geral (igualdade de acesso, continuidade dos serviços, segurança dos utilizadores). Estas obrigações podem ser impostas mas não devem em caso algum dar origem a distorções do mercado. No respeito das regras do Tratado, os Estados- -Membros são livres de definir quais os serviços de interesse geral e a forma de os organizar.

Melhoria do ambiente empresarial

15. A concorrência efectiva nos mercados é um aspecto fundamental do processo de reforma económica. A concorrência cria a disciplina e o incentivo necessários para assegurar uma maior eficiência económica e reforçar a competitividade da União Europeia. Daí a importância de melhorar a capacidade das autoridades no domínio de concorrência para se adaptarem às alterações da estrutura económica da União Europeia num mundo cada vez mais globalizado.

16. A diminuição das ajudas de Estado , que devem ser mais bem orientadas, é um aspecto essencial de uma concorrência efectiva em toda a União Europeia. Para esse efeito, a União reafirma o compromisso dos Estados-Membros em reduzirem as ajudas estatais em percentagem do PIB até 2003, em procurarem eliminar as ajudas com maior efeito distorsor (em termos de concorrência), em reorientá-las para objectivos mais horizontais e mais partilhados, inclusive objectivos de coesão, e em destiná-las a falhas do mercado claramente identificadas.

A União reafirma também a necessidade de que a Comissão e os Estados-Membros tornem o sistema mais transparente.

17. O espírito empresarial deve ser encorajado através de uma redução das barreiras administrativas e jurídicas ao mínimo indispensável. Devem ser determinados critérios que permitam reduzir o tempo necessário para a criação de uma PME e ser elaborado um plano de acção para melhorar e simplificar o ambiente regulamentar, de acordo com as orientações do relatório Mandelkern. Deve prosseguir ar implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas . Além disso, é importante melhorar o ambiente fiscal das empresas.

18. Uma boa governação empresarial é um dos elementos- chave da eficácia económica. O seu impacto na melhoria da gestão das empresas, na confiança, no investimento e nos fluxos de capitais é sobejamente conhecido. O Conselho encoraja os Estados-Membros a tomarem medidas para garantir a transparência da gestão e das contas e para proteger os investidores e outros intervenientes.

19. A transposição e a aplicação efectivas das directivas comunitárias devem ser aceleradas, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo. A consecução de um mercado interno genuíno exige um progresso mais rápido na integração dos mercados de serviços, uma maior abertura dos contratos públicos, uma mais vasta aplicação do princípio do reconhecimento mútuo e uma aceleração dos trabalhos sobre as normas aplicáveis aos produtos.

2.2. Reforma dos mercados de capitais e dos serviços financeiros

20. As reformas deverão procurar acima de tudo acelerar a integração dos mercados financeiros e conseguir tirar plenamente partido de uma mobilização eficaz das poupanças, através de uma redução dos custos de acesso ao capital, a fim de encorajar o investimento na União Europeia. No cerne destes esforços está o Plano de Acção para os Serviços Financeiros, cujas medidas deverão ser transformadas em legislação até 2005, envidando todas as partes os esforços necessários para concretizar um mercado integrado de valores mobiliários até ao final de 2003. Neste contexto, é também necessário melhorar a eficácia dos pagamentos e dos acordos de compensação transfronteiras a nível europeu.

21. A forma adequada de integrar os mercados financeiros é combinar o reconhecimento mútuo em matéria jurídica, aplicando o princípio do país de origem, com a harmonização das regras de conduta essenciais para a protecção dos investidores. As metas previstas são as seguintes:

– Devem ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, durante o ano de 2002:

A directiva sobre os abusos de mercado

A directiva sobre a utilização das garantias

O regulamento que prevê a adopção de normas contabilísticas internacionais na União Europeia

A directiva sobre os intermediários de seguros

O projecto de directiva sobre os prospectos

O projecto de directiva sobre os conglomerados financeiros

O projecto de directiva sobre os fundos de reforma profissional

– Completar e aprovar os projectos de directivas a apresentar pela Comissão sobre as ofertas públicas de compra e a melhoria das exigências de informação regular e ainda a directiva sobre os serviços de investimento.

22. O capital de risco é outra prioridade da agenda. Os principais elementos do Plano de Acção sobre o Capital de Risco devem ser executados até 2003, a fim de suprimir os obstáculos ainda existentes à criação de um verdadeiro mercado europeu de capitais de risco.

23. A eficácia destas iniciativas dependerá de um procedimento legislativo mais rápido, que permita a implementação das propostas de reforma do relatório Lamfalussy.

2.3. Reforma do mercado de trabalho

24. As acções a levar a cabo devem incidir sobre a modernização do mercado de trabalho, a fim de apoiar o processo de criação de emprego. A UE impôs-se objectivos exigentes, mas há ainda muito que fazer: aumentar a oferta de trabalho, assegurar que os custos salariais unitários sejam compatíveis com a competitividade actual das economias europeias e favoreçam o aumento da procura de mão-de-obra, e conseguir uma melhor adequação entre a oferta e a procura de mão-de-obra.

25. A capacidade de criação de emprego da economia europeia tem melhorado significativamente nos últimos anos, o que permitiu fazer recuar substancialmente as taxas de desemprego. O surto de crescimento verificado na segunda metade dos anos 90, o progresso feito em determinados aspectos do funcionamento do mercado de trabalho, a coordenação das políticas económicas e a evolução moderada dos salários foram essenciais para esta mudança. O Conselho assinala que se registaram progressos nas seguintes áreas:

– Políticas activas de mercado de trabalho. A abordagem utilizada foi de natureza preventiva, incidindo sobre a empregabilidade dos grupos populacionais com dificuldade em entrar no mercado de trabalho, especialmente devido à falta de qualificações. Os esforços devem prosseguir e, simultaneamente, deverá ser feita uma avaliação tendo em vista orientar melhor estas políticas.

– Redução da carga fiscal sobre o trabalho. A UE em geral tem procedido a uma redução dos desincentivos fiscais ao trabalho, especialmente em relação aos empregos pouco qualificados.

26. No entanto, devem continuar os esforços nas seguintes áreas:

– Medidas fiscais a fim de aumentar a procura de trabalho e a participação no mercado de trabalho.

– Sistemas de prestações, a fim de tornar o trabalho compensador e incentivar a procura de emprego para proteger os candidatos a emprego das armadilhas da pobreza e do desemprego. Os elementos que deveriam ser objecto de reforma são os seguintes: a condicionalidade das prestações, as condições de admissão às mesmas, a sua duração, a taxa de substituição, a disponibilidade de prestações associadas ao trabalho, a utilização de créditos fiscais, os sistemas administrativos e o rigor na gestão.

– Sistemas de formação de salários. Para garantir a competitividade da UE e melhorar o emprego em todos os níveis de qualificações e em todas as zonas geográficas, é crucial que as instituições laborais e os sistemas de negociação colectiva tenham em conta a relação entre a evolução dos salários e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma maior diferenciação dos salários de acordo com a evolução da produtividade e com as diferenças de qualificações.

– Melhoria da eficácia do mercado de trabalho. Verificam-se frequentemente situações em que altas taxas de desemprego coincidem com uma penúria de mão-de-obra. Uma das melhores formas de assegurar a melhor relação possível entre a procura e a oferta é aumentar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, por exemplo através de uma melhoria da transparência e dos métodos de reconhecimento entre os sistemas de ensino profissional e reforçar a formação da actual mão-de-obra a fim de lhe permitir melhorar as qualificações da sociedade do conhecimento. Os sistemas de ensino e formação têm um importante papel a desempenhar na melhoria da eficácia do mercado de trabalho.

– Envelhecimento em actividade. Os incentivos à reforma antecipada devem ser desencorajados e devem ser envidados todos os esforços para aumentar as possibilidades oferecidas aos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, por exemplo através da aprovação de legislação sobre fórmulas de reforma parcial.

– Eliminação dos obstáculos e desincentivos à participação da mulher no mercado de trabalho, através nomeadamente da melhoria da disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças.

– Legislação laboral. Avaliar os custos decorrentes da formulação e da cessação dos contratos de trabalho a fim de conseguir um equilíbrio adequado entre flexibilidade e protecção social.

27. Os elementos-chave acima delineados deverão ser abordados quer nas Orientações Gerais das Politicas Económicas quer nas Orientações para o Emprego, tendo em devida conta as outras questões que se põem no contexto da revisão do Processo do Luxemburgo.

3. Economia da informação e do conhecimento

28. Deverão ser envidados mais esforços no âmbito da iniciativa e-Europa. O desenvolvimento da rede de banda larga deve ser acelerado, continuando-se a incentivar a concorrência entre a as redes de telecomunicações locais.

29. A Investigação & Desenvolvimento e a Inovação são um factor-chave na sociedade baseada no conhecimento. Devem ser envidados mais esforços para promover a I&D e a inovação, em especial a I&D a nível das empresas, através de uma estratégia integrada que inclua uma maior concorrência nos mercados de produtos, um melhor acesso ao capital de risco, uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual e uma maior ligação em redes e difusão das tecnologias.

30. Devem ser desenvolvidas novas qualificações de base e novos métodos de ensino para preparar a actual geração escolar para a sociedade do conhecimento.

4. Desenvolvimento sustentável

31. O crescimento de hoje não deve de forma alguma pôr em perigo as possibilidades de crescimento das gerações futuras. As questões de ordem económica, social e ambiental devem ser tidas em conta na elaboração e coordenação das políticas económicas dos Estados- -Membros e da União Europeia. O Conselho sugere veementemente a utilização de instrumentos do mercado na estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável.

32. No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, devem ser envidados esforços para a adaptação dos preços, para que reflictam melhor os verdadeiros custos sociais das várias actividades.

33. A fim de promover a sustentabilidade, as políticas devem tornar-se mais coerentes. Neste contexto, é essencial que sejam levadas a cabo avaliações ex-ante do impacto das políticas a aplicar.

34. É necessário acordar num enquadramento adequado a nível europeu para a tributação da energia, em paralelo com os progressos feitos na aprovação da realização do mercado interno da energia.

EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL (7 de Março de 2002)

1. O Conselho Europeu de Barcelona será a segunda Cimeira da Primavera a desenvolver os mandatos definidos nos Conselhos Europeus de Lisboa, Santa Maria da Feira, Nice, Estocolmo, Göteborg e Laeken para alcançar o objectivo estratégico da União Europeia nos próximos anos: "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

2. O Conselho Europeu de Barcelona terá igualmente por missão analisar os progressos alcançados na aplicação da Agenda Social Europeia aprovada em Nice.

3. O Conselho (Emprego e Política Social) de 7 de Março de 2002 avalia muito positivamente os resultados alcançados com a Estratégia Europeia de Emprego desde o seu lançamento em 1997 e reitera a validade deste processo, tanto em situação de expansão económica como em circunstâncias menos favoráveis.

4. De igual modo, o Conselho (Emprego e Política Social) avalia de forma muito positiva os progressos realizados no desenvolvimento do método aberto de coordenação destinado a assegurar a longo prazo a sustentabilidade dos sistemas de pensões, com vista à sua confirmação definitiva pelo Conselho Europeu de Barcelona.

5. A Presidência considera que o Conselho:

Avalia positivamente o Relatório de Síntese da Comissão e constata que é necessário intensificar o equilíbrio, a coerência, a coordenação e a sincronização entre as dimensões social e económica no âmbito da Estratégia de Lisboa, através dos instrumentos utilizados em cada uma delas, em sintonia com a linha traçada pelos Comités de Emprego e de Protecção Social nos respectivos relatórios de parecer.

Esta coordenação deverá afectar especialmente o processo das Orientações Gerais de Política Económica e o processo da Estratégia Europeia para o Emprego, com vista a melhorar a coerência dos dois processos. Daí que seja necessário sincronizar os calendários, mantendo a autonomia dos processos, e que o Conselho Europeu da Primavera os oriente todos de forma coerente e equilibrada. Para tal, o Conselho Europeu fixará as prioridades políticas a concretizar pelas diferentes formações do Conselho.

Entende que, no caso da Estratégia Europeia para o Emprego, não é necessário definir objectivos diferentes dos objectivos gerais fixados em Lisboa e que, consequentemente, a nova Estratégia Europeia para o Emprego deverá ser aplicada até 2010, sendo efectuada uma avaliação intermédia em 2006. É necessário simplificar o processo, sem o enfraquecer, designadamente através da redução do número de directrizes relativas ao emprego. A nova Estratégia, tendo em conta os resultados da avaliação em curso, integrará todos os elementos positivos do processo do Luxemburgo que tenham permitido aos Estados-Membros progredir na definição de objectivos e de políticas conjuntas, tendo presentes as suas características específicas.

Continua a ser de opinião que o pleno emprego constitui o objectivo essencial das políticas económicas e sociais, exigindo a criação de mais e melhores empregos. Por conseguinte, há que continuar a prestar especial atenção às reformas das políticas de emprego e do mercado de trabalho. Neste sentido, é indispensável eliminar as barreiras à integração no mercado de trabalho e promover políticas activas de emprego, mantendo a abordagem preventiva e a atenção individualizada a todos os desempregados, para evitar que caiam no desemprego de longa duração e melhorar as suas possibilidades de emprego. Destaca que, para alcançar os objectivos definidos em Lisboa, a Estratégia Europeia para o Emprego deverá prestar especial atenção aos desafios que se colocam à UE a longo prazo, especialmente aos desafios do envelhecimento. A Estratégia Europeia para o Emprego deverá permitir que todas as pessoas tenham oportunidade de participar na vida activa. Deverá igualmente contribuir para a criação de um mercado de trabalho dinâmico e eficaz, onde os trabalhadores motivados e formados possam ter trabalhos de alta qualidade e de alta produtividade. Assim, a Estratégia deverá abranger, de forma adequada, políticas que melhorem tanto a oferta como a procura de trabalho.

Por conseguinte, é necessário avançar na modernização e na reforma do mercado de trabalho, fortalecer os nossos sistemas de protecção social, a fim de que, em simultâneo com a protecção prestada às pessoas necessitadas, incentivem a participação na actividade, apoiar a formação ao longo da vida para garantir a sociedade do conhecimento e promover políticas que estimulem e não entravem a criação de postos de trabalho pelos empresários.

Salienta a importância da qualidade dos postos de trabalho. A qualidade, que não deve criar mais factores de rigidez no mercado de trabalho, permitirá melhorar os níveis de emprego. Por isso, o objectivo de criar melhores empregos complementa e reforça o objectivo de criar mais empregos.

Realça a necessidade de reforçar o papel dos parceiros sociais na modernização da organização do trabalho, na melhoria da qualidade do mesmo, na formação profissional e no acesso e permanência no emprego. Os parceiros sociais devem partilhar a responsabilidade de encontrar o equilíbrio entre flexibilidade e segurança de emprego e possibilitar a adaptabilidade das empresas. Devem, muito particularmente, desempenhar o principal papel na antecipação e gestão das mudanças e na consecução do equilíbrio que garanta o funcionamento das empresas e salvaguarde os interesses dos trabalhadores. A instauração da Cimeira Social constitui um importante progresso para a concretização deste objectivo. Os contributos que os parceiros sociais possam dar neste fórum serão sem dúvida um instrumento de grande valor para aprofundar formas adequadas que fortaleçam a sua participação na EEE.

Reafirma a necessidade de reforçar a integração social e a luta contra a exclusão, de acordo com as decisões do Conselho Europeu de Nice, considerando que, apesar do carácter multidisciplinar deste fenómeno, o melhor instrumento para conseguir a inclusão é o trabalho, para o que é essencial a colaboração entre os serviços de emprego e os serviços sociais, por forma a que ambos os mecanismos melhorem a empregabilidade das pessoas socialmente excluídas. O emprego é sempre preferível ao desemprego, mas deve reunir um número mínimo de condições e oferecer possibilidades de progressão na carreira profissional. Sublinha a importância da estratégia comunitária de luta contra a exclusão e da aprovação pelos Estados-Membros dos planos nacionais. De igual modo, insta os Comités de Emprego e da Protecção Social a prosseguirem o seu trabalho com vista à adopção de objectivos precisos para reduzir a exclusão social, tendo em conta os indicadores aprovados em Laeken e o carácter multidimensional do fenómeno da exclusão.

Do mesmo modo, confirma a importância do desenvolvimento da Estratégia de Protecção Social, no que diz respeito à qualidade e à viabilidade das pensões, que preconiza reformas dos sistemas de pensão, no âmbito do método aberto de coordenação, com o objectivo de salvaguardar a capacidade dos sistemas de cumprirem os seus objectivos sociais, assegurar a sustentabilidade financeira e adaptar a sua capacidade de resposta às novas necessidades da sociedade. Para atingir estes objectivos, considera de grande valor e utilidade os objectivos comuns e o método de trabalho elaborados com vista à sua confirmação pelo Conselho Europeu de Barcelona.

Destaca a necessidade de continuar a trabalhar a favor da igualdade entre homens e mulheres, desenvolvendo medidas que facilitem o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, evitando as discriminações. Neste sentido, é importante incrementar as medidas que visam a conciliação da vida familiar e laboral, muito especialmente através de serviços de apoio à infância e a outras pessoas dependentes. De igual modo, apoia a necessidade de definir uma abordagem integral e multidisciplinar destinada a erradicar qualquer tipo de violência contra as mulheres, com a cooperação de todos os sectores políticos implicados.

6. A Presidência toma nota de que o Conselho acolhe favoravelmente os progressos alcançados no que diz respeito ao desenvolvimento da Agenda de Política Social, tendo sublinhado a importância das iniciativas lançadas nos últimos doze meses.

7. A Presidência constata que o Conselho acolhe positivamente o conteúdo do Plano de Acção para a Mobilidade e as Competências e concorda em frisar a importância dos três desafios enunciados no referido Plano: a) melhorar a mobilidade profissional, b) promover a mobilidade geográfica e c) criar os canais de informação adequados sobre as oportunidades de emprego e formação na UE. Para tal, realça a necessidade de desenvolver e reconhecer as qualificações e competências, incluindo as adquiridas por meios não formais, investir em recursos humanos, continuar os esforços destinados a garantir a formação ao longo da vida e modernizar os Serviços Públicos de Emprego, e mais especificamente a rede EURES.

8. A Presidência constata o interesse do Conselho quanto à importância da aprendizagem ao longo da vida para ajudar as pessoas a integrarem-se e a permanecerem no mercado de trabalho e a progredirem na carreira profissional, muito especialmente o papel que para o efeito desempenham os sistemas de formação desenvolvidos num ambiente real de trabalho.

9. A Presidência toma nota de que o Conselho frisa a necessidade de aumentar a participação no mercado de trabalho para todos e facilitar a permanência voluntária dos trabalhadores mais idosos na actividade profissional, como resposta ao desafio do envelhecimento. Os parceiros sociais deverão desempenhar um papel fundamental na definição das políticas necessárias. Destaca igualmente que a reforma antecipada deve deixar de ser a resposta imediata aos problemas de reestruturação de empresas. É necessário dar oportunidades aos trabalhadores mais idosos para manterem os seus empregos, considerando que as fórmulas flexíveis de organização de trabalho (tempo parcial, teletrabalho, por exemplo) e a garantia de formação permanente são instrumentos que contribuem para a concretização dessas oportunidades.

Constata igualmente que o Conselho adopta o Relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre o incremento das taxas de participação no mercado de trabalho e a promoção do envelhecimento activo.

10. Como complemento indispensável das medidas de emprego enumeradas, destaca a importância das reformas dos sistemas de pensões dos Estados-Membros, a fim de configurar uma reforma gradual e flexível, que incentive o adiamento voluntário da idade real da reforma em sintonia com o aumento da esperança de vida, facilite uma transição gradual da plena actividade para a reforma e estimule a participação activa dos idosos na vida pública, social e cultural, a fim de atingir o objectivo do envelhecimento activo.

11. A Presidência salienta a importância do acordo alcançado no procedimento de conciliação relativamente à Decisão sobre o incentivo das medidas de emprego para o futuro desenvolvimento da Estratégia Europeia para o Emprego no âmbito do Conselho Europeu de Lisboa, sublinhando a vontade das instituições de tornar a informação sobre os resultados da referida Estratégia mais transparente e acessível aos cidadãos europeus e aos grupos mais interessados, conferindo particular atenção à dimensão regional e local da mesma.

12. A Presidência constata que o Conselho subscreve o Relatório conjunto do Comité da Protecção Social e do Comité de Política Económica sobre os princípios em matéria de cuidados de saúde aos idosos, de forma a poder assegurar o acesso de todos a cuidados de saúde de qualidade, a reforçar a transparência e a qualidade dos sistemas de saúde, a continuar o processo de reformas iniciado com vista a tornar compatível o ritmo da evolução das despesas com a melhoria da qualidade das finanças públicas, que permita assegurar o financiamento adequado dos cuidados de saúde, com a necessária cooperação e participação de todos os actores implicados.

Para tal, acorda na necessidade de iniciar e desenvolver, em 2002 e 2003, a cooperação entre os Estados-Membros nos domínios em que há que proceder, depois da sua identificação, ao intercâmbio de boas práticas e de informações e à discussão dos desafios comuns a nível europeu, que possam representar uma mais-valia para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO 1 de Março de 2002

No âmbito do novo objectivo estratégico da União Europeia definido pelo Conselho Europeu de Lisboa e a título de contributo do Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo para o próximo Conselho Europeu de Barcelona;

Congratulando-se com os progressos já realizados em termos de reformas económicas, que se traduziram na abertura dos mercados e na diminuição dos preços para os consumidores, tendo-se ao mesmo tempo preservado o serviço universal e a dimensão qualitativa dos serviços de interesse geral;

Fazendo contudo notar que, nas actuais condições económicas, é importante que se dê um novo ímpeto às reformas do mercado de produtos, especialmente nos domínios em que os progressos têm sido lentos, com base na estabilidade resultante da introdução bem sucedida do euro, a fim de alcançar os objectivos definidos pelo Conselho Europeu de Lisboa;

Salientando a necessidade de reforçar a confiança das empresas e dos consumidores nos mercados, bens e serviços;

Recordando que o correcto funcionamento do mercado interno deve contribuir para os objectivos estabelecidos no Tratado de promover o desenvolvimento geral harmonioso e sustentável da Comunidade e de reforçar a integração horizontal da coesão económica, social e territorial;

Realçando a importância do bom funcionamento dos mercados na perspectiva do próximo alargamento da União Europeia;

Recordando o seu contributo para o Conselho Europeu de Gotemburgo relativo a uma estratégia para a integração da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável na política relativa ao mercado interno ;

Recordando os aspectos relativos ao mercado interno contidos nas Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2001;

Remetendo para a próxima revisão e actualização da Estratégia da Comissão para o mercado interno;

Baseando-se na análise dos relatórios anuais dos Estados-Membros e da Comissão sobre o funcionamento dos mercados de produtos e de capitais no âmbito do processo de Cardiff;

Desenvolvendo o seu contributo de 31 de Janeiro de 2002 sobre os pontos principais, tendo em vista a preparação das Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2002 no domínio do mercado interno , e considerando os aspectos mais relevantes das questões relacionadas com o mercado interno incluídos na comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, a realizar em Barcelona – "A Estratégia de Lisboa – Acontecer a Mudança" ,

O CONSELHO APROVOU AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

Criação de condições favoráveis para as empresas

1. O Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo salienta a necessidade de se tomarem medidas decisivas para concretizar os planos de reforma acordados por sucessivos Conselhos Europeus, para que continue o aperfeiçoamento do mercado interno enquanto ambiente dinâmico para as empresas.

2. Os Estados-Membros deverão prosseguir os seus esforços no sentido de reduzir o nível global dos auxílios estatais, designadamente os auxílios ad hoc, e reorientar esses auxílios para objectivos horizontais de interesse comum, incluindo a coesão económica e social. Para o efeito, incentiva a Comissão a continuar a fornecer informações regulares através do Registo e Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais.

3. Deverá ser activamente prosseguida a modernização das regras em matéria de concorrência, tendo em vista a aprovação pelo Conselho da proposta relativa a essa questão até ao final do ano. As regras da concorrência deverão ser aplicadas de modo coerente pela Comissão e por autoridades nacionais de concorrência eficazes e independentes.

4. Deverão ser intensificados os esforços com vista à rápida aprovação, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, do pacote legislativo sobre os contratos públicos. O Conselho exorta a Comissão a prosseguir, em particular, os trabalhos destinados a facilitar o acesso das PME aos contratos públicos.

5. No contexto da alta prioridade que o Conselho e a Comissão atribuem à simplificação e aperfeiçoamento do quadro regulamentar, e à luz das conclusões do Conselho Europeu de Laeken, o Conselho exorta a Comissão a apresentar o seu plano de acção tão cedo quanto possível durante o primeiro semestre de 2002, tendo em conta, nomeadamente, o relatório do Grupo Mandelkern 5 . A Comunidade e os Estados-Membros deverão intensificar os esforços que desenvolvem actualmente para simplificar e modernizar os processos legislativos e administrativos com impacto nas empresas e nos consumidores, a nível comunitário, nacional e regional. Além disso, os actos legislativos, tanto a nível comunitário como nacional, deverão ser antecedidos por uma avaliação do impacto regulamentar.

6. Deve prosseguir-se mais activamente a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no mercado interno. Deverá ser desenvolvido um painel de avaliação específico que identifique claramente os entraves técnicos ainda existentes e os Estados-Membros em que estes ainda subsistem, bem como os progressos realizados nos trabalhos de normalização.

No que se refere à normalização, o Conselho aprovou conclusões específicas em 1 de Março de 2002, tendo em mente a importância estratégica da normalização para a implementação das diferentes políticas comunitárias e a necessidade de se ponderar urgentemente a questão do seguimento a dar ao relatório da Comissão de Setembro de 2001 6 . Neste contexto, os organismos de normalização deverão dar especial prioridade ao estabelecimento de objectivos, com vista a aperfeiçoar a respectiva eficácia e a desenvolver um sistema hierarquizado de novos produtos.

Convida-se a Comissão a apresentar logo que possível um relatório sobre a aplicação da Resolução do Conselho, de 28 de Outubro de 1999, relativa ao reconhecimento mútuo 7 , e a reflectir na questão de determinar as áreas em que é mais apropriado o reconhecimento mútuo e aquelas em que é mais apropriada a harmonização.

7. O Conselho aguarda o relatório que a Comissão deverá apresentar sobre a questão do esgotamento dos direitos de marca em resposta à Resolução do Parlamento Europeu de 3 de Outubro de 2001.

8. Melhorar o mercado interno de serviços representa um desafio estratégico fundamental para a Comunidade. Deve ser reforçada a concorrência nos sectores dos serviços, apoiada pela eliminação dos entraves ao comércio transfronteiras e à entrada no mercado. Para o efeito, o Conselho exorta a Comissão a apresentar logo que possível o seguimento prometido à sua comunicação sobre uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços e insta os Estados- -Membros a cooperar com a Comissão neste sentido.

9. É necessário desenvolver novos esforços para suprimir os entraves ao direito de estabelecimento de pessoas singulares e colectivas e à prestação transfronteiras de serviços profissionais e técnicos. Deverão igualmente ser tomadas medidas destinadas a promover uma maior mobilidade dentro da União. Nesta perspectiva, deverá ser dada a prioridade à proposta de uma directiva relativa ao reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais que, segundo se espera, a Comissão irá apresentar dentro em breve.

10. A plena implementação de toda a legislação relativa ao mercado interno é uma obrigação legal para todos os Estados-Membros e uma condição prévia para o correcto funcionamento do mercado interno. Embora nos últimos anos se tenha avançado no sentido de cumprir este objectivo, os Estados-Membros deverão reforçar o seu empenho em transporem completa e atempadamente a legislação relativa ao mercado interno e acelerarem a redução dos défices de transposição, em conformidade com o objectivo provisório de transposição de 98,5% até à data do Conselho Europeu de Barcelona, tal como ficou definido em Estocolmo.

Aquando da avaliação dos resultados alcançados, o Conselho Europeu de Barcelona deverá ponderar que novas medidas será necessário tomar. Convida-se igualmente a Comissão a prosseguir activamente os seus esforços enquanto garante da correcta aplicação e efectivo cumprimento da legislação comunitária, designadamente mediante a instauração imediata e eficaz de processos por infracção. Desenvolvimento da confiança nos mercados, bens e serviços

11. A confiança que as empresas e os consumidores depositam nos bens e serviços e no funcionamento dos mercados é um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento do comércio no mercado interno. A confiança dos consumidores no comércio transfronteiras, incluindo o comércio electrónico, será reforçada através da existência de mercados abertos e acessíveis e deverá ser incentivada pelo reforço da protecção dos consumidores, pela facilitação do acesso à informação e a mecanismos jurídicos e outros mecanismos de recurso apropriados, pela garantia de um nível elevado de qualidade e de segurança dos bens e serviços, e pelo controlo periódico da evolução dos preços.

12. Deverá ser dada a prioridade a um seguimento eficaz do Livro Verde da Comissão sobre a Protecção dos Consumidores. Deverão prosseguir os trabalhos relativos à proposta de regulamento relativo às promoções de vendas.

13. Em relação ao aperfeiçoamento dos actuais mecanismos de resolução de problemas tendo em vista o reforço da confiança das empresas e dos consumidores no mercado interno, o Conselho aprovou em 1 de Março de 2002 conclusões específicas sobre a iniciativa "SOLVIT".

14. Deve ser dada prioridade à execução plena e atempada do Plano de Acção para os Serviços Financeiros. A introdução do euro constitui mais uma razão que torna essencial que se proceda à redução dos custos e do tempo gasto por consumidores e empresas na realização de transacções comerciais transfronteiras. Neste contexto, é particularmente relevante proceder à implementação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiras em euros, à aprovação final da directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros 13 , e velar por uma maior segurança na utilização dos novos meios de pagamento.

15. O Conselho aguarda com grande interesse a proposta que a Comissão deverá apresentar sobre as ofertas públicas de compra.

Serviços públicos e indústrias de rede 16. Paralelamente à evolução em curso na abertura à concorrência dos serviços públicos e das indústrias de rede, solicita-se um empenho renovado no sentido de implementar as reformas acordadas em Lisboa, a fim de melhorar o desempenho do mercado interno nos sectores principais, tendo devidamente em conta as Conclusões do Conselho sobre serviços de interesse geral aprovadas em 26 de Novembro de 2001.

17. Dever-se-á dar a prioridade à obtenção de um acordo com base nas propostas relativas à abertura e a um maior desenvolvimento dos mercados da energia, tendo em conta o requisito de satisfazer as necessidades dos utilizadores e a necessidade de transparência no mercado através de instrumentos reguladores adequados, na perspectiva da implementação do objectivo da abertura do mercado nestes sectores.

18. Recordando a importância da adesão da Comunidade ao Eurocontrol, deverá ser prosseguido activamente o trabalho relativo às iniciativas Céu Único, que visam a criação do Céu Único Europeu até 2004.

19. Em conformidade com as Conclusões dos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Laeken e no seguimento da primeira avaliação horizontal do desempenho no mercado das indústrias de rede que prestam serviços de interesse geral apresentada pela Comissão no quadro do processo de Cardiff 15 , convida-se a Comissão a apresentar novas avaliações. 20. Deverão ser tomadas medidas para assegurar uma efectiva interligação e interoperabilidade, especialmente nos sectores considerados deficitários, tais como os transportes e a energia. Neste contexto, o trabalho sobre a proposta da Comissão relativa às RTE, incluindo o seu financiamento, deverá ser intensificado.

Política de inovação

21. Dever-se-á acentuar especialmente o melhoramento do acesso das empresas, e em particular das PME, às tecnologias da informação e da comunicação, a fim de lhes dar a possibilidade de beneficiarem plenamente das oportunidades proporcionadas por estas tecnologias. Por conseguinte, recordando as Conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, o Sexto Programa-Quadro de Investigação deverá utilizar plenamente os novos instrumentos, nomeadamente, para a promoção de redes de excelência, projectos integrados e execução conjunta de programas nacionais no âmbito das suas prioridades específicas, tendo em conta, designadamente, a necessidade de reforçar a coesão e as pequenas e médias empresas.

22. Dever-se-ão continuar a desenvolver esforços no sentido de promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento, e o espírito empresarial, designadamente nas PME, bem como para melhorar o respectivo acesso aos capitais de risco, inclusive para as empresas em fase de arranque nos sectores de alta tecnologia, através da implementação atempada do Plano de Acção em matéria de Capitais de Risco. Deve ser fomentado um ambiente favorável ao investimento do sector privado em investigação e desenvolvimento.

23. Tendo em conta as Conclusões de diversos Conselhos Europeus, deverão prosseguir os trabalhos relativos à patente comunitária e ao modelo de utilidade. Tal como referido pelo Conselho Europeu de Laeken, a patente comunitária deverá ser um instrumento flexível que envolva o menor custo possível e simultaneamente esteja em conformidade com o princípio de não-discriminação entre empresas dos Estados-Membros e garanta um elevado nível de qualidade.

24. Deverão igualmente continuar a ser desenvolvidos esforços no sentido de proporcionar um enquadramento coerente e eficaz às novas tecnologias. Tal dará às empresas comunitárias a possibilidade de explorarem plenamente as potencialidades proporcionadas pela biotecnologia, que constitui um sector fundamental, tendo simultaneamente em conta o princípio da precaução, o respeito pelos valores fundamentais e a satisfação das preocupações éticas e sociais. Neste contexto, o Conselho congratula-se com a recente comunicação da Comissão relativa às ciências da vida e à biotecnologia.

Deverá ser prestada maior atenção ao potencial contributo que as novas tecnologias podem dar em termos de emprego, de competitividade e de crescimento na União.

Reapreciação dos métodos utilizados no âmbito do processo de reforma económica de Cardiff 25. O Conselho solicita ao Comité de Representantes Permanentes que proceda a uma reapreciação aprofundada dos métodos utilizados até à data relativamente à vertente "mercado interno" do exercício anual de Cardiff, e que lhe apresente um relatório sobre a questão até Setembro de 2002, o mais tardar.

AMBIENTE 4 de Março de 2002

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I. Dimensão Global: preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Joanesburgo, 26 de Agosto – 4 de Setembro de 2002)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

1. REAFIRMA que o desenvolvimento sustentável requer soluções globais que integrem as dimensões económica, social e ambiental de uma forma equilibrada; RECONHECE que a solidez das políticas, a democraticidade das instituições, o primado do direito e o respeito pelos direitos humanos constituem requisitos prévios para o desenvolvimento sustentável e RECORDA o acordo aprovado pelo Conselho Europeu de Göteborg sobre o desenvolvimento da Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável;

2. SUBLINHA as ligações existentes entre as dimensões interna e externa da estratégia para o desenvolvimento sustentável e a sua complementaridade, bem como os compromissos assumidos no sentido de intensificar esforços para consolidar ainda mais essas ligações, e REAFIRMA a necessidade de implementar plenamente a dimensão interna aprovada em Göteborg como um meio de contribuir para abordar os problemas ambientais globais, tendo em conta o impacto das políticas comunitárias sobre o resto do mundo;

3 REAFIRMA que a UE deverá desempenhar um papel crucial nos esforços globais para alcançar o desenvolvimento sustentável a todos os níveis;

4. REITERA a intenção da UE no sentido de promover conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável orientadas para a acção e uma implementação eficaz dos seus resultados, baseando-se na Agenda 21 e, designadamente, na Agenda de Doha para o Desenvolvimento, na Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento e nos objectivos e metas de desenvolvimento internacionalmente aprovados, em particular os que constam da Declaração do Milénio.

A UE espera que a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (WSSD) produza resultados que contenham compromissos políticos globais relativamente ao desenvolvimento sustentável e parcerias entre governos, sociedade civil e sector privado;

5. REITERA o compromisso de Göteborg no sentido de se atingir, o mais rapidamente possível, a meta estabelecida pelas Nações Unidas de 0,7% do PNB para ajuda pública ao desenvolvimento e de realizar progressos concretos para alcançar esse objectivo antes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizará em Joanesburgo em 2002; reitera ainda o compromisso do Conselho no sentido de analisar os meios e os prazos para que cada Estado-Membro possa alcançar o objectivo das Nações Unidas de 0,7% do PNB para ajuda pública ao desenvolvimento e o seu empenhamento em continuar a envidar esforços para melhorar os instrumentos de cooperação para o desenvolvimento, especialmente nos países afectados por crises ou conflitos;

6. RECORDA que o desenvolvimento sustentável é um objectivo primordial das nossas políticas internas e externas. Deverá ser prosseguida a integração da dimensão do desenvolvimento sustentável em acordos de cooperação bilaterais e multilaterais concluídos pela União Europeia, designadamente com os países vizinhos da região mediterrânica e da Europa Central e Oriental;

7. SALIENTA que os principais desafios que se colocam à UE relativamente à dimensão global do desenvolvimento sustentável são os seguintes:

1) Erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento social e da saúde;

2) Globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável;

3) Padrões sustentáveis de produção e consumo;

4) Preservação e gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais;

5) Reforço da governação com vista ao desenvolvimento sustentável a todos os níveis, em especial a governação internacional em matéria de ambiente, incluindo a participação pública;

6) Meios de implementação, incluindo o desenvolvimento de capacidades e a cooperação tecnológica;

8. REGISTA a avaliação feita pelo Secretário-Geral da ONU segundo a qual, embora se tenham observado, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), alguns progressos na via do desenvolvimento sustentável, estes se afiguram desiguais e as políticas e programas de desenvolvimento sustentável a todos os níveis não têm conseguido, a vários títulos, cumprir simultaneamente os objectivos económicos, sociais e ambientais;

9. CONGRATULA-SE com a apresentação da Comunicação da Comissão intitulada "Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável", que contribui para desenvolver a Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável, focando o seu contributo para o desenvolvimento sustentável à escala mundial, e propõe componentes estratégicos para se chegar a um "Acordo Global" na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo. Estas questões e outros contributos da UE, juntamente com a inclusão do desenvolvimento sustentável na sessão de Março de 2002 do Conselho Europeu de Barcelona, com base nas conclusões de Göteborg, ajudarão a preparar a abordagem global da UE em relação ao desenvolvimento sustentável. A comunicação da Comissão e os novos preparativos da UE para a WSSD serão tratados nas formações relevantes do Conselho, e as conclusões sobre a dimensão global serão apresentadas ao Conselho Europeu de Sevilha;

10. CONSIDERA que a integração e coerência das políticas internas e externas são indispensáveis para assegurar que os objectivos económicos, sociais e ambientais da UE se apoiem mutuamente e que a UE contribua de modo eficaz para o desenvolvimento sustentável a todos os níveis. Para o efeito, tal como referido nas Conclusões do Conselho Europeu de Göteborg, deverá ser levada a cabo, relativamente a todas as principais propostas no âmbito das políticas internas e externas, uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade que permita analisar as suas consequências económicas, sociais e ambientais. O processo de adaptação das principais políticas comunitárias deverá igualmente prosseguir;

11. CONGRATULA-SE com os resultados da Segunda Comissão Preparatória em Nova Iorque, que constituirão um bom ponto de partida para as negociações durante a Terceira Comissão Preparatória. Os trabalhos futuros deverão centrar-se num conjunto coerente e focalizado de prioridades, num equilíbrio entre os interesses dos diferentes grupos e regiões e na integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável em cada uma das questões tratadas;

12. SALIENTA que a União Europeia está empenhada em promover a boa governação, incluindo a participação pública, a todos os níveis. No tocante à dimensão ambiental, os resultados da terceira sessão do Conselho de Administração/GMEF (Fórum Ministerial Mundial sobre o Ambiente) do PNUA, em Cartagena (Colômbia), deverão ser considerados como um contributo útil para o processo de governação internacional no domínio do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, será importante reforçar a contribuição do PNUA para a WSSD e o seu seguimento;

13. SALIENTA que os países desenvolvidos têm especiais responsabilidades a assumir, de modo a estarem em condições de enfrentar os desafios presentes e futuros do desenvolvimento sustentável e de ajudarem os países em vias de desenvolvimento nos seus esforços para atingirem um desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, são vitais, neste contexto, as políticas internas dos países em vias de desenvolvimento e um contributo eficaz das instituições internacionais.

Tanto na fase de preparação da Cimeira de Joanesburgo como ulteriormente, o empenhamento da UE no desenvolvimento sustentável irá exigir que sejam tomadas medidas importantes, tais como:

– a promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção, dissociando o crescimento económico da degradação do ambiente e tendo em conta a capacidade de carga dos ecossistemas. Para tal será necessário um enquadramento político adequado, que promova a eco-eficiência e a criação de capacidades;

– a integração dos países em vias de desenvolvimento no sistema económico mundial, nomeadamente através da implementação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, e a realização de esforços no sentido de garantir que as políticas comerciais e os fluxos de investimento contribuam para o desenvolvimento sustentável. Devem ser promovidos os investimentos e as práticas empresariais ambiental e socialmente responsáveis. Importa fomentar o investimento directo estrangeiro (IDE) sustentável nos países em vias de desenvolvimento e créditos à exportação compatíveis com o desenvolvimento sustentável;

– a promoção de parcerias para o desenvolvimento sustentável com organizações internacionais, governos, sociedade civil, sector privado e outros intervenientes. Na Europa, as entidades não-governamentais, as organizações empresariais e as autoridades públicas, incluindo as autoridades locais, devem ser incitadas a contribuir para a emergência dessas parcerias, partilhando as experiências que lhes são próprias e promovendo a acção conjunta com entidades homólogas de outras regiões;

– em especial, o lançamento, entre outras, de iniciativas da UE nos seguintes domínios:

1) uma parceria estratégica, com a participação dos governos e de outros intervenientes, tendo em vista o acesso à água potável e às redes de saneamento, bem como a gestão sustentável dos recursos hídricos com base no princípio da gestão integrada das bacias hidrográficas;

2) a energia ao serviço da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, com especial destaque para o acesso a fontes de energia sustentáveis, o aumento da eficiência energética, as tecnologias limpas e as energias renováveis;

3) formas de dar especial atenção a África, designadamente através do apoio a iniciativas africanas como a NEPAD;

4) a rápida ratificação de diversos instrumentos internacionais (em especial sobre clima, biossegurança, POP e PIC);

14. CONSIDERA que a implementação da dimensão global deveria ser regularmente abordada, nos Conselhos Europeus da Primavera, como parte integrante do pacote de medidas da UE relacionadas com a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. Deverão ser especificamente analisados, no momento oportuno, os resultados e o seguimento da Cimeira de Joanesburgo.

II. Dimensão Ambiental

INTRODUÇÃO

RECORDANDO que, em conformidade com a estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada no Conselho Europeu de Gotemburgo, os Conselhos Europeus de Primavera passarão em revista os progressos efectuados na implementação dessa estratégia, dando novas orientações de política a fim de promover o desenvolvimento sustentável; que o Conselho Europeu de Barcelona dará início a esta nova abordagem política com base numa análise equilibrada e coordenada das três dimensões da estratégia (social, económica e ambiental) ao definir, rever, avaliar e monitorizar as orientações políticas estratégicas da União Europeia;

15. SUBLINHA que é necessário desenvolver uma acção contínua para progredir na via do desenvolvimento sustentável e, para o efeito, SUBLINHA que há que aplicar integralmente a estratégia de desenvolvimento sustentável e as suas prioridades ambientais, nomeadamente através das acções e medidas adoptadas nas conclusões do Conselho de 3 de Dezembro * e 12 de Dezembro de 2001 ** assim como dar orientações suplementares em algumas áreas prioritárias para os próximos meses;

DIMENSÃO EXTERNA E GLOBAL: CONCLUSÃO DE UM PACOTE GLOBAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

16. RECORDANDO que, em conformidade com a estratégia de desenvolvimento sustentável, o "roteiro" apresentado pelo Conselho (Assuntos Gerais) indicava que importa aprovar um pacote global sobre o desenvolvimento sustentável compreendendo a dimensão interna adoptada em Gotemburgo, que deve ser complementada pela dimensão externa e global, a fim de ser submetida em tempo útil como contributo concreto da UE para a preparação da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável (Agosto/Setembro de 2002);

17. REAFIRMA os nexos existentes entre a dimensão interna e externa, bem como a sua complementaridade, com vista a uma abordagem eficaz do desenvolvimento sustentável a todos os níveis em conformidade com os princípios da declaração de 1992 do Rio de Janeiro sobre o ambiente e o desenvolvimento;

INTEGRAÇÃO DAS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS SECTORIAIS

18. REAFIRMA que importa prosseguir e intensificar o processo de integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais como um dos processos principais e complementares para a prossecução do desenvolvimento sustentável conjuntamente com a estratégia para o desenvolvimento sustentável e o 6.º Programa de Acção para o Ambiente; CONGRATULA- -SE COM as intenções das formações ECOFIN e Assuntos Gerais do Conselho, no sentido de adoptarem estratégias para a integração das preocupações ambientais, manifestadas em 5 e 11 de Março de 2002, respectivamente, assim como com o contributo do Conselho para o Conselho Europeu de Barcelona relativo à integração das preocupações ambientais na política das pescas, no qual se prevê um calendário para a adopção da sua estratégia e indicadores provisórios antes do fim de 2002;

* Doc. 14589/01 – Indicadores-chave em matéria de ambiente para o desenvolvimento sustentável. ** Doc. 15280/01 – Estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável: seguimento dos aspectos do Conselho Europeu de Gotemburgo relacionados com o ambiente.

19. SUBLINHA o importante papel do Conselho Europeu no estabelecimento, acompanhamento e promoção de directrizes políticas para este processo de integração e RECORDA a necessidade de aplicar imediata e eficazmente as estratégias acordadas e avaliar, acompanhar e controlar regularmente a sua aplicação em conformidade com os prazos estabelecidos nas estratégias; para o efeito, considera-se necessário continuar a desenvolver os indicadores que hão-de permitir analisar objectivamente a aplicação dessas estratégias, assim como introduzir objectivos de curto, médio e longo prazo e calendários operacionais;

20. CONSIDERA que a Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, é um importante instrumento para a eficaz integração das preocupações ambientais nos outros sectores;

RELATÓRIO DE SÍNTESE

21. TOMA CONHECIMENTO do relatório da Comissão "A estratégia de Lisboa – Acontecer a mudança"; no seguimento das directrizes definidas em Gotemburgo, COMPARTILHA do ponto de vista da Comissão quanto à necessidade de passar da elaboração estratégica para a implementação; CONSIDERA que este relatório não atende suficientemente à dimensão ambiental e SUBLINHA que na sua próxima edição haverá que dar mais ampla e extensiva expressão às questões ambientais, a fim de estabelecer uma nova abordagem relativamente à elaboração das políticas em que as três dimensões do desenvolvimento sustentável sejam tratadas de forma mais equilibrada com vista à sua progressiva integração e em conformidade com o "roteiro";

22. REAFIRMA a necessidade das avaliações de impacto sobre a sustentabilidade tal como especificado nas conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, as quais deverão incidir nas principais políticas internas e externas da UE e CONGRATULA-SE COM a intenção da Comissão manifestada na comunicação sobre a simplificação e melhoramento do quadro regulador por ela apresentada em Dezembro de 2001, assim como no relatório de síntese, no sentido de avançar com um sistema de avaliação do impacto sobre a sustentabilidade antes do fim de 2002, e CONVIDA a Comissão a criar este sistema o mais depressa possível, assim tomando em consideração a análise das três dimensões do desenvolvimento sustentável duma forma equilibrada, assim como as disposições pertinentes do 6.º Programa de Acção para o Ambiente;

23. SUBLINHA os benefícios que podem advir de um desenvolvimento e utilização de tecnologias mais eficientes em termos de recurso e mais favoráveis ao ambiente numa economia baseada sobre o conhecimento, por forma a gerar crescimento e emprego e passar para modelos de consumo e produção sustentáveis, promovendo a dissociação do crescimento económico e da utilização de recursos;

24. CONGRATULA-SE COM a intenção expressa pela Comissão Europeia no relatório de síntese, no sentido de, no seguimento do próximo relatório sobre as tecnologias ambientais, desenvolver um plano de acção para combater os obstáculos à sua introdução na produção;

25. RECORDANDO que o Conselho Europeu de Gotemburgo acrescentou uma dimensão ambiental à estratégia de Lisboa, CONSIDERA que a UE deve tornar-se uma economia altamente eco-eficiente e utilizar a energia e os recursos naturais duma forma que respeite a capacidade de absorção do ambiente e sublinha por conseguinte a importância de contributo de Barcelona para a eficácia da estratégia de desenvolvimento sustentável tal como desenvolvida em Gotemburgo;

26. CONVIDA a Comissão a elaborar uma estratégia para sensibilizar todos os actores em relação ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, incluindo pela difusão da estratégia da UE neste domínio;

INDICADORES

27. CONSIDERANDO que, a fim de determinar os principais indicadores ambientais associados à a estratégia de desenvolvimento sustentável, o Conselho adoptou uma lista de indicadores- -chave relacionados com o ambiente, incluída pela Comissão no seu relatório de síntese, tendo recomendado que se elaborasse um programa de trabalhos para o desenvolvimento posterior da lista aberta de indicadores, SUBLINHA a importância de assegurar a coordenação entre os diferentes processos relativos à fixação dos indicadores;

28. LAMENTA que a Comissão não esteja em condição de fornecer o relatório sobre a disponibilidade de dados e metodologias para o desenvolvimento dos novos indicadores de desenvolvimento sustentável e a proposta de plano de trabalho que o Conselho lhe solicitou nas suas conclusões de Dezembro; regista que estes serão apresentados pela Comissão em tempo útil para o Conselho (Ambiente) de Outubro de 2002;

29. Recordando as prioridades estabelecidas pelo Conselho * , CONVIDA a Comissão, incluindo o EUROSTAT, e a Agência Europeia do Ambiente e os Estados-Membros a desenvolverem os indicadores relativos à saúde pública, em especial os produtos químicos pertinentes, e à gestão sustentável dos recursos naturais, particularmente a água, à biodiversidade terrestre e aquática e à utilização de recursos, para que o Conselho possa adoptar no Outono o conjunto de indicadores adequados, que devem ser tomados em consideração para os relatórios de síntese futuros a partir de 2003, assim como para a monitorização e avaliação do desenvolvimento sustentável;

30. CONVIDA o Conselho Europeu a dar apoio ao melhoramento do equilíbrio entre os indicadores ambientais, sociais e económicos, por forma a dar expressão a um equilíbrio adequado entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável;

DIRECTRIZES FUTURAS

Estratégias de desenvolvimento sustentável

31. RECOMENDA que os Estados-Membros promovam, reforcem e complementem a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE pela implementação de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável aos níveis adequados e incentivem os processos locais no âmbito da Agenda 21; RECORDA que o Conselho Europeu e o Conselho convidaram os Estados- -Membros a elaborar as suas estratégias de desenvolvimento sustentável no âmbito de amplos processos consultivos nacionais adequados e de um amplo consenso social, integrando avaliações e procedimentos de monitorização que recorram à utilização de indicadores, e INCENTIVA os Estados-Membros a concluir esse trabalho antes da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável, garantindo nesta matéria a compatibilidade da acção a nível da UE com a acção a nível dos Estados-Membros;

32. SUBLINHA que importa atender aos aspectos da sustentabilidade nas políticas de utilização dos solos e de ordenamento territorial e urbano enquadrando-as em estratégias nacionais, regionais e locais para a sustentabilidade; * Cf. doc. 14589/01.

Alterações

33. CONGRATULA-SE COM a decisão tomada sobre a ratificação do Protocolo de Quioto em nome da Comunidade Europeia, e INSTA os Estados-Membros a concluírem os seus procedimentos de ratificação nacionais antes de Junho de 2002 (para que o Protocolo possa entrar em vigor antes da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável – Agosto/Setembro de 2002);

34. Recorda as suas conclusões sobre as alterações climáticas de 12 de Dezembro de 2001 e SOLICITA à Comissão e aos Estados-Membros que continuem a examinar a possibilidade de adoptar políticas e medidas comuns e coordenadas, destinadas a diminuir as emissões de gases de estufa, suplementares às propostas na primeira fase do programa europeu sobre as alterações climáticas e efectuar progressos substanciais noutras propostas pendentes que visam garantir a conformidade com o compromisso quantificado de limitação ou redução das emissões acordado nos termos do Protocolo de Quioto, a fim de permitir a sua execução oportuna;

35. CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a prosseguir a implementação das iniciativas comunitárias contidas no plano de acção sobre eficiência energética e das estratégias relativas às fontes de energia renováveis;

Prioridades futuras na implementação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

36. RECORDA a necessidade referida em Gotemburgo de dissociar o crescimento económico da expansão dos transportes, nomeadamente suscitando uma transferência dos transportes rodoviários para os ferroviários e por via aquática, e dando maior peso aos transportes colectivos de passageiros, assim como por meio de medidas incidentes nas fontes de energia e nas tecnologias limpas;

37. CONSIDERA importante estudar as potencialidades existentes na via do desenvolvimento sustentável, nomeadamente mediante identificação das barreiras que podem entravar a dissociação entre o crescimento económico e a utilização dos recursos;

38. Em conformidade com o objectivo fixado na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de até 2010 deter o declínio da biodiversidade, e de tomar em consideração o 6.º Programa de Acção para o Ambiente assim como a convenção sobre a biodiversidade, CONSIDERA que é prioritário operar progressos nas seguintes questões:

Plena integração dos vectores da protecção e conservação da biodiversidade em todos os sectores e actividades pertinentes, e aplicação dos planos de acção comunitários relativos à biodiversidade nas áreas da conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas e da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica, assegurando a complementaridade entre os planos de acção comunitários e as medidas nacionais;

Incentivação das acções necessárias para implementar eficazmente a política comunitária sobre a biodiversidade, incluindo a Estratégia Comunitária da Biodiversidade, especialmente através do desenvolvimento definitivo da rede Natura 2000, e da implementação dos instrumentos técnicos e financeiros bem como das medidas necessárias para a sua plena implementação e para a protecção, nas áreas não abrangidas pelo Natura 2000, de espécies protegidas nos termos das directivas relativas aos habitats e às aves; Previsão de medidas destinadas a promover o acesso aos recursos genéticos e aos saberes tradicionais, bem como a equidade na repartição dos benefícios resultantes da sua utilização;

Desenvolvimento das medidas adicionais necessárias, como a prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras susceptíveis de causar danos graves à diversidade biológica;

Adopção e implementação de medidas destinadas a manter a biodiversidade das florestas e outros ecossistemas importantes mediante a criação de redes ecológicas internacionais;

39. CONVIDA a Comissão a apresentar rapidamente a sua proposta para a ratificação do protocolo de segurança biológica de Cartagena em nome da Comunidade Europeia e SOLICITA aos Estados-Membros que ainda o não tenham feito que concluam os seus procedimentos de ratificação nacionais, a fim de permitir à Comunidade e aos Estados- -Membros ratificarem o protocolo antes da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável (Agosto/Setembro de 2002);

40. Considerando que importa tomar medidas a nível comunitário a fim de proteger os recursos de solos, a COMISSÃO é CONVIDADA a apresentar o mais depressa possível uma comunicação sobre a protecção integrada da qualidade dos solos como base para uma estratégia comunitária futura para a protecção dos solos;

41. SOLICITA à Comissão que apresente o seu Livro Branco sobre a política de produtos integrada, a estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos e a estratégia temática sobre a reciclagem dos resíduos;

42. CONSIDERA importante promover a utilização de medidas fiscais, incluindo um quadro comunitário oportuno e adequado para a tributação dos produtos energéticos, a fim de incentivar a transição para uma utilização mais eficaz da energia e para energias e modos de transporte mais limpos, bem como de estimular a inovação tecnológica;

43. RECORDA a importância que atribui às prioridades identificadas no 6.º Programa de acção e ao desenvolvimento oportuno de todas as medidas necessárias;

44. Considerando que é importante promover uma mudança para meios e modos de transporte mais favoráveis ao ambiente como meio para avançar no sentido de uma mobilidade sustentável e para tomar em consideração as diferenças regionais e locais entre Estados-Membros e em cada um deles, bem como nos países candidatos, deverá ser dada prioridade, nas medidas de desenvolvimento da política comum de transportes para o período até 2010, a iniciativas que promovam, quando necessário, o investimento em infra-estruturas para os transportes colectivos e para os caminhos de ferro, as vias de navegação interna, os transportes marítimos de pequeno curso, as operações intermodais e as interconexões eficazes; TOMA CONHECIMENTO neste contexto da apresentação recente pela Comissão do seu Livro Branco sobre a política de transportes;

45. Considerando a importância dos transportes urbanos em relação ao ambiente e à qualidade de vida nas cidades, e o seu grande impacto nos aspectos ambientais globais como as alterações climáticas, TOMA CONHECIMENTO da intenção da Comissão de apresentar uma comunicação sobre política de transportes urbanos;

46. CONVIDA a Comissão a desenvolver uma abordagem estratégica da gestão dos riscos tecnológicos, considerando ao mesmo tempo os desafios sociais, económicos e ambientais em relação com a questão de desenvolvimento urbano sustentável;

47. Na sequência das as conclusões do Conselho Europeu de Nice (Dezembro de 2000) relativamente ao princípio da precaução RECORDA a necessidade de estabelecer disposições claras para a sua aplicação;

Os países candidatos

48. Uma vez que, a partir de 2003, o relatório de síntese de Comissão passará a incluir os países candidatos, CONSIDERA importante que estes últimos tomem em consideração as políticas e objectivos da política estratégica de desenvolvimento sustentável da Comunidade no período antes de adesão, de modo a que a sua situação seja reflectida no relatório de síntese para 2003;

Fomento da sustentabilidade

49. Considerando que a consecução dos objectivos de longo prazo da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável exige iniciativas e revisões periódicas, e a fim de contribuir para a revisão anual a executar no Conselho Europeu da Primavera, o Conselho, em face do relatório de síntese de Comissão, do desenvolvimento e execução do 6.º Programa de Acção para o Ambiente, assim como do processo de integração ambiental e de outras contribuições adequadas, DECIDE adoptar conclusões anuais fixando directrizes sobre a dimensão ambiental da estratégia de desenvolvimento sustentável para apresentação ao Conselho Europeu da Primavera;

50. O Conselho regista que é intenção da Comissão elaborar um relatório ambiental anual susceptível de contribuir para o trabalho do Conselho (Ambiente) para a fase de preparação da cimeira da Primavera.

ANEXO LISTA DE RELATÓRIOS DE APOIO / RELATÓRIOS PARA O CONSELHO EUROPEU

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera em Barcelona: "A estratégia de Lisboa - Acontecer a mudança" (Síntese) [doc 5654/022]

e

Documento de trabalho dos Serviços da Comissão: "A estratégia de Lisboa – Acontecer a mudança" [docs 5654/02 ADD 1 + REV 1 (fr,de,en) + ADD 2]

Relatório da Comissão sobre a implementação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 2001 [doc 6641/02 + ADD1]

Comunicação da Comissão: Balanço das operações de introdução de notas e moedas de euros [doc 7020/02]

Relatório anual do Comité de Política Económica em matéria de reformas estruturais – 2002 [doc 6636/02]

Relatório inicial sobre os cuidados de saúde e os cuidados aos idosos [doc 6361/02 + COR 1 (en)] Relatório conjunto da Comissão e do Conselho: "Aumentar os níveis de participação dos

trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade" [doc 6707/02]

Programa pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa [doc 6365/02]

"Plano de Acção da Comissão para as Competências e a Mobilidade" [doc 6299/02]

Comunicação da Comissão: "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" [doc 14440/01]

Violência contra as mulheres – Conclusões da Presidência [doc 6994/02]

Relatório do Conselho sobre a estratégia de integração do ambiente e do desenvolvimento sustentável nas políticas económicas

[doc 6913/02]

Conclusões da Presidência – Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002

SN 100/02 ADD 1 41

PT Comunicação da Comissão: Painel de avaliação relativo à execução da agenda de política social [doc 6488/02]

Comunicação da Comissão: "Ciências da vida e biotecnologia – Uma estratégia para a Europa" [doc 6415/02]

Roteiro, elaborado pela Presidência, dos trabalhos de seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Göteborg relativos à Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)

[doc 6837/1/02 REV 1 ]

Projecto de estratégia sobre a integração da dimensão ambiental nas políticas externas do Conselho (Assuntos Gerais)

[doc 6927/02]

Contributo do Conselho (Pescas): Integração da dimensão ambiental e do desenvolvimento sustentável na Política Comum das Pescas [doc 6288/02]

Projecto de relatório do Conselho Europeu ao Parlamento Europeu sobre a evolução da União Europeia em 2001

[doc 6802/02]