Política Financeira e Harmonização Fiscal

CURSO DE ESTUDOS EUROPEUS

POLÍTICA FINANCEIRA E HARMONIZAÇÃO FISCAL

Programa

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
CURSO DE ESTUDOS EUROPEUS
ANO LECTIVO 2006 / 2007

PROGRAMA DE POLÍTICA FINANCEIRA:

I – A FORMAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA COMUNIDADE

1. A constituição de um sistema financeiro original (1951-1975)
2. A crise das finanças comunitárias (1975-1987)
3. A reforma das finanças comunitárias – O «pacote Delors I» (1988 - 1992)
4. A consolidação da reforma de 1988 à luz dos objectivos do Tratado da União Europeia – O «pacote Delors II» (1993 - 1999)
5. A estabilização orçamental na perspectiva do alargamento da União Europeia: O «Pacote Agenda 2000» (2000 - 2006)

II – O ORÇAMENTO GERAL

1. Os princípios gerais que enquadram o orçamento comunitário
2. A estrutura do Orçamento
2.1. As receitas
2.2. As despesas
3. O processo orçamental anual

III – A EXECUÇÃO E O CONTROLO DO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

1. Execução do orçamento
2. O controlo das finanças comunitárias

IV – DESENVOLVIMENTOS RECENTES

1. Perspectivas Financeiras para 2007-2013

MATERIAL DE APOIO:

I - BIBLIOGRAFIA:

AAVV, “L’Union européenne et les finances publiques nationales” , Revue française de finances publiques, n.º 68, 1999 – http://rffp.gerfip.org/

COMISSÃO EUROPEIA, DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO, As Finanças Públicas Da União Europeia, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002, ISBN 92- 894-1624-6 –http://ec.europa.eu/budget/library/publications/financial_pub/pub_fin_eu_pt.pdf

Curso de Estudos Europeus

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