Liberdade de circulação dos trabalhadores comunitários

 

Introdução

1. Enquadramento normativo do trabalho assalariado

2. Âmbito do direito social comunitário

2.1. Emprego e condições de trabalho

2.2. O mercado europeu de trabalho

 

Capítulo I - Fontes e natureza jurídica do direito de livre circulação 

1. Livre circulação de pessoas e liberdade de circulação dos trabalhadores

2. Fontes de direito relativas à livre circulação dos trabalhadores

3. Natureza jurídica do direito à livre circulação

4. Obrigações dos Estados-membros relativas à realização da liberdade de circulação

 

Capítulo II - Âmbito territorial, subjectivo e material do direito à livre circulação

1. Âmbito territorial. As situações internas dos Estados-membros

2. Âmbito subjectivo da liberdade de circulação

3. Âmbito material da liberdade de circulação. O emprego na Administração pública 

 

Capítulo III - Compreensão do direito à livre circulação dos trabalhadores

1. O princípio da igualdade de tratamento

2. Mobilidade territorial: âmbito e condições de exercício

2.1. Cidadania da União e liberdade de circulação

2.2. Direito de saída, de entrada e de residência dos trabalhadores

2.3. Direito de residência dos trabalhadores desempregados

2.4. Direito de residência dos trabalhadores pensionistas

2.5. Direito de saída, de entrada e de permanência dos familiares do trabalhador

2.6. Direito de residir a título definitivo nos Estados-membros

3. Restrições à mobilidade territorial com fundamento na ordem pública, segurança pública e na saúde pública 

3.1. Âmbito material e subjectivo das restrições 

3.2. Limites relativos à aplicação das medidas restritivas  

4. Mobilidade profissional  

4.1. Direito de acesso ao emprego e às condições de trabalho

4.2. Direito aos benefícios sociais e fiscais

5. O direito da segurança social dos trabalhadores migrantes  

5.1. Princípios estruturantes

5.2. Âmbito de aplicação

5.3. Determinação da legislação aplicável

5.3. Os regimes complementares de segurança social.  

 

Capítulo IV - Instrumentos dirigidos à realização da livre circulação

1. Reconhecimento dos documentos probatórios e equivalência dos títulos de qualificação profissional.

2. Coordenação das acções dos Estados-membros em matéria de procura e de oferta de emprego.

3. Formação profissional: princípios da política comunitária de formação profissional.

 O Fundo Social Europeu.